DOE 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio da 
Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: ELANO JOSÉ CAVALCANTE MALAQUIAS - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.490.125/0001-99; V - ENDEREÇO: Rua 
Almirante Rubim, nº 1779, Bairro Itaoca, Fortaleza-CE, CEP 60.421-105; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo Administrativo 
nº 07575056/2020.; VII- FORO: Sem alterações; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual 
por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 22 de dezembro de 2020, com 
alocação do seu valor global.; IX - VALOR GLOBAL: Sem alterações; X - 
DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar do dia 22 de dezembro de 
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; 
XII - DATA: Fortaleza, 16 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Elano José Cavalcante 
Malaquias, CONTRATADA. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº222/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 222/2019; II - CONTRA-
TANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ 
sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 
nº. 505, Meireles, Fortaleza - CE, CEP 60.125-100; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO 
FEDERAL – CAESB, inscrita no CNPJ sob o nº 00.082.024/0001-37; 
V - ENDEREÇO: Sede no Centro de Gestão Águas Emendadas, Avenida 
Sibipiruna, lotes 13/21, Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71.928-720; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e Processo 
Administrativo nº 07714374/2020; VII- FORO: Brasília - DF; VIII - OBJETO: 
Prorrogação da vigência do contrato nº222/2019 por mais 12 (doze) meses, 
a contar do dia 06 (seis) de dezembro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da 
assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; 
XII - DATA: 13 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Casa Civil; Pedro Cardoso de Santana Filho, Diretor Financeiro e 
Comercial da CAESB e Diego Rezende Ferreira, Superintendente de Comer-
cialização da CAESB. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
QUARTO ADITIVO AO FOMENTO 49/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.469.891/0001- 02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão 
de Studart, nº 505, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, 
denominada simplesmente CONCEDENTE, neste ato representada por sua 
Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos, a Sra. Carmen 
Sílva de Castro Cavalcante, portadora do RG n° 194481123-00 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº 194.481.123-00, e do outro lado, como Convenente, 
a FUNDAÇÃO TERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.658.530/0002-91, 
com sede na Rua Jairo Freire de Lima, n° 2055, Bairro Alto Alegre II, CEP 
– 62.939-000, representada por sua Diretora Executiva, a Sra. Valeria Vieira 
Quinderé, portadora do RG nº 8904002017990 SSPDS/CE e inscrita no CPF 
sob o nº 236.035.503-15, residente e domiciliada na Rua Senador Carlos 
Jereissati, Nº 1.000, Bairro Papicu, Fortaleza–CE, CEP 60.175-035, firmam 
o presente aditivo ao Fomento 49/2019, com fundamento na Lei Federal nº 
13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Comple-
mentar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto 
n° 32.810/2018, no Processo Administrativo n° 02540180/2019 no Ato Decla-
ratório e na Lei Estadual nº 16.933/2019, mediante as seguintes cláusulas 
e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação da vigência do Fomento n°49/2019 por 60 (sessenta) dias, 
com início em 16/11/2020 e com término em 14/01/2021. CLÁUSULASE-
GUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora 
aditado. E, por estarem de acordo,os convenentes assinam o presente termo, 
em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas 
que também o assinam, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, 
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 11 de Novembro 
de 2020. Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva 
de Comunicação, Publicidade e Eventos e a Sra. Valéria Vieira Quinderé, 
Diretora Executiva. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - 
COPOL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições previstas na Portaria 
nº. 222 / 2020, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações 
da Procuradoria Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Eletrô-
nico nº. 20200013 – Casa Civil, que tem por objeto o serviço de dedetização, 
desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de pombos e 
morcegos, como também no combate de mosquitos (inclusive o aedes aegypt) 
e suas larvas nos espelhos d’agua, fonte, caixas de esgotos e galerias, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado final 
do Pregão Eletrônico nº20200013 – Casa Civil, em favor da empresa S F 
DE OLIVEIRA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº12.165.341/0001-04, pelo 
valor global de R$ 8.661,34 (oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta 
e quatro centavos). Fortaleza(CE), 16 de novembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191261
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº 20191261 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços espe-
cializados em horas/ano na Área de Enfermagem. MOTIVO: Alteração 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12612019, até o dia 07/12/2020, às 
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200004
IG Nº1070271000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200004 de interesse da Secretaria das Cidades, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de máquinas e equipamentos para operação das Centrais Muni-
cipais de Reciclagem (CMR) tipo 02 das Cidades Polos (03 em Sobral, 01 
em Limoeiro do Norte, 01 em Russas e 01 em Morada Nova), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 11792020, até o dia 07/12/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de novembro de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200007
IG Nº1072384000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200007 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO 
é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) Asseio e 
Conservação, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 12822020, até o dia 07/12/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200015
IG Nº1086444000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200015 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrágrio – SDA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos Complementares para o 
Programa Mais Nutrição na Produção de Sopa Desidratada, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 15642020, até o dia 07/12/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de novembro de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200023 de interesse da Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de Materiais Permanentes – 
Diversos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº257 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020