DOE 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200895
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 8952020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo Objeto é Aquisição 
de material de consumo/limpeza (sacos para lixo), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201094
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10942020, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) CONSELHEIRO DIRETOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 29.944, de 21 de Outubro de 2009, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ALISSON JOSE MAIA MELO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Coordenador, símbolo FCR, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 26 de Junho de 2020. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ , Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Helio winston barreto leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0005/2020-ARCE - O(A) CONSELHEIRO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.944 de 22 de Outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ALISSON JOSE MAIA 
MELO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo FCR, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Planejamento e Infor-
mação Regulatória , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Helio winston barreto leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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CORRIGENDA
NO DIÁRIO OFICIAL Nº 241, Série 3, Ano XII, de 30 de outubro de 2020, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO - Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce.  Onde se lê:  VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos 
reais)  Leia-se:  VALOR GLOBAL: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais)  Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº092/2020.
ALTERA A POLÍTICA DA QUALIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando que 
a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE possui Sistema de Gestão da Qualidade certificado com base nos requisitos da Norma ABNT NBR 
ISO 9001:2015, considerando o compromisso desta CGE com a melhoria contínua dos seus processos, e considerando a proposta de alteração da Política da 
Qualidade aprovada em Reunião Ordinária do Comitê da Qualidade; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Política da Qualidade da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, nos termos aprovados em Reunião Ordinária do 
Comitê da Qualidade, ocorrida no dia 21 de outubro de 2020, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Autorizar a divulgação da Política da Qualidade da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, por todos os meios definidos pelo 
Comitê da Qualidade, para conhecimento de todos os servidores, colaboradores e demais partes interessadas.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO
POLÍTICA DA QUALIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
“Prestar serviços de controladoria, auditoria, correição, ouvidoria, transparência e ética com foco em: Compromisso com a melhoria contínua das pessoas e 
dos processos; Governança com transparência, equidade e responsabilidade; e Excelência no atendimento ao cliente”.
APROVADA EM 21/10/2020
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
MATRÍCULA
1617361-4
Secretário Executivo-PGI da CGE e Presidente do Comitê da Qualidade
Rita de Cassia Hollanda Matos
MATRÍCULA
3001201-1
Vice-Presidente e Coordenadora da Qualidade
Mônica Ximenes Sobreira
MATRÍCULA
3001274-7
Secretária do Comitê da Qualidade
Flávia Salcedo Coutinho
MATRÍCULA
3000791-3
Membro
Juliana Morais Souza
MATRÍCULA
3001181-3
Membro
Larisse Maria Ferreira Moreira
MATRÍCULA
3000671-2
Membro
Ana Luiza Felinto Cruz
MATRÍCULA
3000651-8
Membro
Maria Ivanilza Fernandes de Castro
MATRÍCULA
3000161-3
Membro
George Dantas Nunes
MATRÍCULA
1617271-5
Membro
Caio Petrônios de Araújo Lopes
MATRÍCULA
3000071-4
Representante do membro
Sinara Costa Barbosa
MATRÍCULA
3001272-0
Representante do membro
Tiago Monteiro da Silva
MATRÍCULA
3000691-7
Representante do membro
José Otacílio de Assis Júnior
MATRÍCULA
3000943-6
Representante do membro
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº257 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020