DOE 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
LICENÇA PRÉVIA Nº62/2020
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna
público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE a Licença Prévia Nº62/2020 DICOP da Estrada vicinal Entr.
Espinho e Bixopá, próximo a BR 166, no município de Limoeiro do Norte/
CE com extensão 15,90Km, validade de 5 anos. Conforme dispõe o Artigo II,
Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº009/87. Foi determinado o cumpri-
mento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento
da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em
Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06233739/2020
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O SUPERINTEN-
DENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Fran-
cisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em sintonia
com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento
da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido
todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na
Modalidade Tomada de Preços n°20200021 – SOP, cujo objeto trata-se da
Execução da Pavimentação da Alça de Acesso ao Terminal de Carga do
Aeroporto Pinto Martins, na Rodovia CE-401 em Fortaleza/CE. Afigura-se
de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os
efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43,
inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente
certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte
empresa: CONSTRUTORA CHC LTDA., vencedora do aludido certame
licitatório, inscrita no CNPJ nº 09.425.042/0001-49, pelo valor global de R$
553.904,90 (quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e quatro reais e
noventa centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em
Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI
Nº20200028
Homologo e Adjudico, a LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL –
LPI Nº20200028, originária da SOP, que tem como objeto: a pavimentação
da Rodovia CE-153, trecho: entr. CE-288/380 (A) (Aurora) – Ingazeiras,
com extensão de 19,40 km, que teve como vencedora a empresa: CONS-
TRUTORA LUIZ COSTA LTDA, inscrita no CNPJ: 00.779.059/0001-20,
estabelecida na Av. Wilson Rosado, nº 01, km-46, 1º andar, Sala A – Planalto
13 de Maio, Mossoró-RN; com valor de R$ 20.033.921,81 (vinte milhões,
trinta e três mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos).
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de
novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
CONTRATO Nº033/2020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº033/2020, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E O CONSÓRCIO SINALIZAR, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste com sede à Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua
Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apt. 502, bairro Guararapes e, de outro lado,
o CONSÓRCIO SINALIZAR, inscrito no CNPJ sob o nº 38.408.585/0001-
56, estabelecido na Fazenda Boa Esperança, s/n, bairro Zona Rural – CEP
62.685-000, (composto pelas empresas consorciadas: CONSTRUTORA
SAMARIA LTDA. – inscrita no CNPJ nº 10.498.061/0001-84 e INSTTALE
ENGENHARIA LTDA. – inscrita no CNPJ nº 23.742.620/0001-00), neste
ato representada pelos Srs. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA,
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 2000002157323 SSP/CE
e inscrito no CPF nº 010.107.663-09, residente e domiciliado na Rua Barbosa
de Freitas, nº 649, aptº 600, bairro Meireles, CEP 60.170-020, Fortaleza/CE
e VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, portador do RG nº 2002009037478 SSP/CE, inscrito no CPF nº
024.019.613-99, residente e domiciliado na Rua João de Castro, nº 705 – casa
38, bairro Centro, CEP 61.700-000, Aquiraz/CE; celebram o presente termo
de rerratificação mediante os seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA –
DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. Fica retificado a Cláusula Quinta, Subitem
5.1 do Contrato nº033/2020, com fundamento nas informações prestadas no
processo administrativo nº 08744072/2020, de forma que passe a constar:
ONDE SE LÊ: “5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$
22.013.101,38 (vinte e dois milhões, treze mil, cento e um reais e trinta e
oito centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.” LEIA-SE: “5.1. O
preço contratual global importa na quantia de R$ 22.012.855,82 (vinte e
dois milhões, doze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta.” CLÁUSULA SEGUNDA
– DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo,
na qual as partes reciprocamente aceitam, na presença das testemunhas abaixo
nomeadas. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da
SOP e GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA - Representante do
Consórcio SINALIZAR. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200007 - ORIGINÁRIO DA
CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando
as razões expostas na justificativa técnica da Gerência de manutenção estra-
tégica – GEMAE, que identificou a necessidade de ajuste e readequação
das especificações dos equipamentos que estão listados no processo, bem
como a inclusão de outros itens a fim de garantir a integridade e operaciona-
lidade dos equipamentos, decide REVOGAR, nos termos do art. 62 da Lei
13.303/2016, o PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº20200007, cujo objeto
é Aquisição de INVERSORES DE FREQUÊNCIA, por ser a medida que,
no contexto, melhor protege o interesse público, resguarda os princípios que
regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Compa-
nhia. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,
em Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº215/2020
PROCESSO NÚMERO 09563401/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS
PEAD no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da
Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que
manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A
Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela
registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200011, nos termos do
Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018,
na Lei Federal nº13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos
da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº215/2020, SC&L C0MÉRCIO E TREINAMENTOS GEREN-
CIAIS LTDA (CNPJ: 12.647.488/0001-22) – ITENS – Item 2 com o valor
unitário de R$ 28.7140 a quantidade de 1.000 unidades, item 4 com o valor
unitário de R$ 67,6800 a quantidade de 990 unidades, item 6 com o valor
unitário de R$ 105,5200 a quantidade de 330 unidades, item 8 com o valor
unitário de R$ 131,6900 a quantidade de 330 unidades, item 10 com o valor
unitário de R$ 261,2100 a quantidade de 330 unidades e itens 11 e 12 com o
valor unitário de R$ 332,4500 a quantidade de 1320 unidades. SIGNATÁ-
RIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece;
Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da
Cagece e José Edmar Sobreira da Silveira, Administrador da Empresa SC&L
Comércio e Treinamentos Gerenciais Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº218/2020
PROCESSO NÚMERO 09116480/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MEDI-
DORES ELETROMAGNÉTICOS E ACESSÓRIOS no intuito de atender
as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA:
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse
em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de
Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este
ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2020. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200042, nos termos do Decreto
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei
Federal nº13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da
CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA
DE Nº218/2020, CONAUT CONTROLES AUTOMÁTICOS LTDA
(CNPJ: 60.659.166/0001-46) – GRUPO 1- Item 1 com o valor unitário de
R$ 9.166,66 a quantidade de 12 unidades, Item 2 com o valor unitário de R$
9.583,33 a quantidade de 12 unidades, Item 3 com o valor unitário de R$
9.333,33 a quantidade de 75 unidades, Item 4 com o valor unitário de R$
11.111,11 a quantidade de 99 unidades, Item 5 com o valor unitário de R$
12.095,23 a quantidade de 105 unidades, Item 6 com o valor unitário de R$
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº257 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Fechar