DOE 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº466/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Assessor Especial: DNS-2, matrícula Nº 472951-
1-4, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Itaúna-MG, no período de 25 à 26 de novembro de 2020, a fim de no escopo de
visitar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), passagens aérea, para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Recife/Fortaleza, no valor total R$ 4.472,63 (quatro mil, quatrocentos
e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e
perfazendo um total de R$ 4.945,76 (quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº489/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), constantes dos
processos VIPROC nº s 08543565/2020, 06950015/2020 e 06703204/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº489/2020, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
NED
VALOR
SERGIO FERNANDO DE MOURA CARVALHO
473558-1-8
POLICIAL PENAL
4806 E 4807
R$ 1.700,00
MARIA TEREZA MENDES DE CASTRO
300444-1-X
POLICIAL PENAL
4820 E 4819
R$ 2.000,00
ALEX BARBOSA PAIVA
300623-1-0
POLICIAL PENAL
4803
R$ 1.700,00
VALOR R$ 5.400,00
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE.,
CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo por seu Titular
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa DENTAL UNIVERSO EIRELI, com sede na Rua Ere, n° 34, sala 303, bairro
Prado, Belo Horizonte/MG, CEP 30.411-052, inscrita no CNPJ sob o nº 26.395.502/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pela Sra. REGIANE BORGES DOS SANTOS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, COM INSTALAÇÃO, PARA EQUIPAR O CONSULTÓRIO DA UNIDADE PRISIONAL CENTRO DE
DETENÇÃO PROVISÓRIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
Edital do Pregão Eletrônico n° 20200009 - SAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 18.721,28 (dezoito mil setecentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos).
pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 18100010.06.122.514.10469.03.449052.1.00.00.0.40 - 2399. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; REGIANE BORGES DOS SANTOS, DENTAL
UNIVERSO EIRELI e SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO, GESTORA DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III -
ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA
PORTO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Afonço Vizeu, nº 55, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, Lei
nº 9.784/99; Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de Execução do Contrato nº 065/2019, por mais 60
(sessenta) dias corridos, passando seu término para o dia 31/12/2020. Permanece inalterado o prazo de Vigência inicialmente previsto; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 3.876.582,80 (três milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da
transcrição; XII - DATA: 16/11/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e RUPERTO BARBOSA
PORTO - Representante da Empresa CONSTRUTORA PORTO LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III -
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA
SAMARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecido na Fazenda Boa Esperança, s/n, bairro Zona Rural – CEP 62.685-000, Paraipaba/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/93, na Portaria nº451/2020 – SOP (publicada
no D.O.E de 10/07/2020), de acordo com o processo administrativo nº06918154/2020, parte integrante do referido Termo, independente de transcrição;
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar os prazos de execução por mais 127 (cento e vinte e
sete) dias corridos e o de vigência por mais 178 (cento e setenta e oito) dias corridos ao Contrato nº007/2019, passando ambos seus términos previstos para
o dia 31/12/2020, cujo objeto é o FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, pelo Percentual
de Desconto sobre as Tabelas Unificadas da SEINFRA (Tabela de Plano de Serviços/Tabela de Preços de insumos), na Malha Viária do Estado do Ceará , de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA – ITEM 1; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 9.586.159,83 (nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA:
31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo,
que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 09/11/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da
SOP e GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA - Representante da Empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº257 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020
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