DOE 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2019
I - ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2019/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E 
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE., inscrito no 
CNPJ sob o nº09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº12.216.990/0001-89; V - ENDEREÇO: com sede em Fortaleza-CE, na Rodovia Quarto Anel Viário, nº2346, Bairro Pedras, CEP: 60.874-401, Fone: (085) 
3214.8888; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo fundamenta-se no Contrato nº018/2019, em sua CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, bem como no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. Justifica-se o presente aditivo pela necessidade de continuidade 
na prestação de serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos do grupo B e resíduos classe I (óleos lubrificantes), produzidos pelas atividades 
rotineiras do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza–CE., para dirimir as questões 
porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por 
mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 1º ADITIVO de PRAZO, mediante comum acordo entre as partes, por conveni-
ência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº018/2019 por 12 (doze) meses, 
passando a viger de 18 de novembro de 2020 até 18 de novembro de 2021. Para os efeitos legais, o valor anual do contrato permanece em R$ 8.638,92 (oito 
mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.638,92 (oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18 de novembro de 2020 à 18 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁU-
SULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 30 de 
outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e FRANCISCO GUILHERME 
DE AGUIAR- Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2020
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. CONTRATADA: empresa SOLAB EQUI-
PAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº05.869.012/0001-70, estabelecida à Rua Luiz Silveira Pedreira, 340, 
Prédio 02, Bairro Loteamento Distrito Industrial Uninorte, Piracicaba – SP, CEP: 13.413-099. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de 
material permanente, qual seja, 01 (UM) AGITADOR PARA LIXIVIAÇÃO 05 (CINCO) PROVAS, conforme especificações previstas na Solicitação 
de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa a ser CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de 
Licitação retromencionado, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa “IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ENSAIOS E ANÁLISES DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES”, devidamente aprovado, conforme resta demonstrado nos autos do processo sob comento. O objeto acima descrito 
possui 12 (doze) meses de garantia contra defeito de fabricação.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de 
Licitação nº011/2020; publicada junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 19 de outubro de 2020, nos termos do art. 24, inciso XXI e art. 6º, 
inciso XX, da Lei Federal nº8.666/1993, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-Ce, para 
dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por igual período, devendo seu extrato ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais) pagos em reais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10740.03.44905200.2.76.00.1.40.. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE e DANIEL DONISETE CORREIA – REPRESEN-
TANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2020
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: empresa SOLAB EQUI-
PAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº05.869.012/0001-70, estabelecida à Rua Luiz Silveira Pedreira, 340, 
Prédio 02, Bairro Loteamento Distrito Industrial Uninorte, Piracicaba – SP, CEP: 13.413-099. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição 
de material permanente, qual seja, 01(UM) DESTILADOR DE NITROGÊNIO E PROTEÍNA E 1 (UM) BLOCO DIGESTOR PARA 8 TUBOS, 
conforme especificações previstas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa a ser CONTRATADA, 
todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa “IMPLANTAÇÃO DO 
LABORATÓRIO DE ENSAIOS E ANÁLISES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES”, devidamente aprovado, conforme resta demonstrado nos 
autos do processo sob comento. O objeto acima descrito possui 12 (doze) meses de garantia contra defeito de fabricação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº010/2020; publicada junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 22 de outubro de 
2020, nos termos do art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº8.666/1993, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: 
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-Ce, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo 
aditivo, por igual período, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 
7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10740.03.44905200.2.76.00.1.40. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA 
CONTRATANTE e DANIEL DONISETE CORREIA – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº130/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de Novembro e Dezembro/2020.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº130/2020, DE16 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO TICKET
QDE
VALOR TOTAL
José Adriano Fabrício da Rocha
Auxiliar de Serviços Gerais
0960623-8
Novembro/2020
15,00
20
300,00
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
0896321-5
Dezembro/2020
15,00
22
330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº257 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020