DOE 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            partir da data de 30 de Novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não 
colidem com os ajustes de presente aditivo, que as partes reciprocamente 
aceitam.; XII - DATA: 03 de Novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco do O de Lima Junior - Presidente da URCA e Diego Vitória de 
Morais - Coordenador Administrativo.
Francisco do O’ de Lima
PRESIDENTE 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº829/2020 - A Presidente, pro tempore, da Fundação Universi-
dade Estadual do Ceará - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 02857452/2020 do VIPROC, RESOLVE 
NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA EURIDES PITOMBEIRA 
DE FREITAS, matrícula nº 007148.1-X, aposentada na função de Professor 
do Ensino Superior, ocorrido em 10/03/2020, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 16/03/2020, com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e 
II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 
15 de outubro de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE PRO TEMPORE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº830/2020 - A Presidente, pro tempore, da Fundação Universi-
dade Estadual do Ceará - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 02857452/2020 do VIPROC, RESOLVE 
NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA EURIDES PITOMBEIRA 
DE FREITAS, matrícula nº 004035.1-2, aposentada na função de Professor 
Adjunto, ref. L, ocorrido em 10/03/2020, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Norões Milfont, em 16/03/2020, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE PRO TEMPORE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: ANA CAROLINA DE PAIVA 
PAVÃO 37532204855. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E MARA-
VALHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO SUPE-
RIOR DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS – ISCB/FUNECE. ITEM: 03-RAÇÃO 
RATOS CAMUNDONGOS PELETIZADA – COTA RESERVADA). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: 04/11/2020 A 03/11/2021. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.682,59 (DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E 
CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). pagos em CONFORMIDADE COM 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8998 - 
31200001.12.364.451.20379.03.339030.10000.0 – PF 3101010022020C a 
IG 1061269000.. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2020 SIGNATÁRIOS: 
Profa. Dra. Josete de Oliveira Castelo Branco - Presidente Pró-Tempore da 
FUNECE e Sra. Ana Carolina de Paiva Pavão - Representante da empresa 
ANA CAROLINA DE PAIVA PAVÃO 37532204855.
 Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº037/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei 
nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a 
função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 
40, matrícula nº10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 400,00 
(quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº273/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº038/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, 
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I 
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assis-
tente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula 
nº10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 1.600,00 (um mil 
e seiscentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº272/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº055-2020 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atri-
buições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, 
RESOLVE DESIGNAR a servidora GEISA VIEIRA VASCONCELOS 
MAGALHÃES, matrícula nº3001823-0, ocupante do cargo de Supervisora 
do Núcleo de Química, como Gestora do Contrato nº027/2020, firmado entre 
o Nutec e a empresa SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS 
EIRELI- EPP. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº065-2020 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atri-
buições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor EPITÁCIO NASCIMENTO FILHO, 
ocupante do cargo de gerente da Gerência de Mecânica, Elétrica, Energia e 
Automação, matrícula nº30017811, como Gestor do Contrato nº029/2020, 
firmado entre o Nutec e a empresa SILICONTECH BRASIL. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortale-
za-CE, 11 de novembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº066-2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal 
nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA 
RODRIGUES, ocupante do cargo de gerente administrativo, matrícula 
nº300172.1-8, como Gestora do Contrato nº028/2020, firmado entre o Nutec 
e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
11 de novembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº069-2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal 
nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora GEISA VIEIRA VASCON-
CELOS MAGALHÃES, matrícula nº3001823-0, ocupante do cargo de 
Supervisora do Núcleo de Química, como Gestora do Contrato nº031/2020, 
firmado entre o Nutec e a empresa CEQUÍMICA LTDA. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortale-
za-CE, 11 de novembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº070-2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal 
nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR, o servidor JACKSON DE QUEIROZ 
MALVEIRA, matrícula 100.2711-X, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico 
de Engenharia, como Gestor do Contrato nº020/2020, firmado entre o Nutec e 
a empresa NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 
- NUTEC, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº071-2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal 
nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora GEISA VIEIRA VASCON-
CELOS MAGALHÃES, matrícula nº3001823-0, ocupante do cargo de 
Supervisora do Núcleo de Química, como Gestora do Contrato nº026/2020, 
firmado entre o Nutec e a empresa SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABO-
RATÓRIOS EIRELI- EPP. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 12 de novembro 
de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº257 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020