DOE 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT E A EMPRESA IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - ME PARA
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no CNPJ nº 07.954.555/0001-11; III
- ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100, telefone: 3101.6746; IV - CONTRA-
TADA: IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - ME, inscrita no CPF/CNPJ
sob o nº 07.095.679/0001-99; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Eusébio de Queirós, nº 175, Bairro: Montese, CEP: 60.410-224, Telefone: 3491.1564
e/ou 9.99374622 e/ou 9.88994564; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Sujeitando-se às normas da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza,
CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 114/2018, que tem como objeto o serviço
de assistência técnica especializada na manutenção preventiva e corretiva em geradores, com reposição integral de peças originais, como também instalações
de novos e em uso sem ônus adicional para Contratante, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 20/12/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global do contrato importa uma quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados
a partir de 20/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este
Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, CE 17 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano
dos Santos - Secretário da Cultura e IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA – ME
- Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 142/2020
PROCESSO Nº: 08591659 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de JULIANA MACHADO OLIVEIRA,
CPF nº 040.269.756-14. O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para emissão de
análise e parecer técnico emitido durante o EDITAL CULTURA VIVA 2020 – LEI ALDIR BLANC. JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por meio
do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o serviço específico, ficando
claras as razões da inviabilidade de competição. A previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da qualificação dos profissionais, que é indis-
pensável para credenciamento para prestação de serviços técnicos especializados, e também por questões logísticas, para organização da disposição dos serviços
técnicos especializados para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural realizados pela SECULT anualmente. VALOR GLOBAL:
R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19047-27200004.13.392.421.15444.03.33903600.2.70.00.1.40
19048-27200004.13.392.421.15444.03.33904700.2.70.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: JULIANA MACHADO
OLIVEIRA, CPF nº 040.269.756-14 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 12 de
novembro de 2020.. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto
21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 12 de novembro de 2020. Fabiano dos Santos
Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: DIOGO FARIAS MEDEIROS DA SILVA – ME.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE LINK DE ACESSO DEDICADO À INTERNET, NA VELOCIDADE
DE NO MÍNIMO 50MBPS, COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, A
PARTIR DE SUA ATIVAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. OS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS NO ENTREPOSTO CEASA EM TIANGUÁ, NA AVENIDA
ENFERMEIRO JOSÉ EVANGELISTA DE VASCONCELOS – BAIRRO GERALDO SARAIVA, S/N° - LADO ÍMPAR, CEP: 62326-290 – TIANGUÁ/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO PROCESSO N° 33.854 – VIPROC N° 04980383/2020, TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTA, E ART. 29, II,
DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 C/C O ART. 23, II E ART.25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES FORO:
MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE
SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 6.232,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO SERÃO PROVENIENTES DOS RECURSOS RUBRICA: CÓDIGO: 3.01.01.07.03.0036 –
SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: DIOGO FARIAS MEDEIROS DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2019
I - ESPÉCIE: segundo termo aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET; III
- ENDEREÇO: na Av. Dom Luís, nº 807, 16º andar, Meireles, CEP: 60160-230; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nos termos do Processo Administrativo nº 05686233/2020 e Nos artigos 65, inciso II, “alínea b” e 67 da Lei federal nº 8.666/1993; VII- FORO: comarca
de Fortaleza; VIII - OBJETO: Substituição do Gestor do Contrato nº 08/2019, com a alteração do item 11.1 da cláusula décima primeira. CLÁUSULA
DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO 11.1. A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pelo servidor Thiago Coelho Gomez,
Gestor do Contrato, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993,
doravante denominado simplesmente do GESTOR deste contrato. ; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 16 de
novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Adalberto
Albuquerque de Paula Pessoa - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE .
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURIDICA
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RESOLUÇÃO CET Nº03, de 15 de outubro de 2020.
DEFINE PROCEDIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS – PAS, REFERENTE
AO BLOCO DE SERVIÇOS DA GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO DO SINE, NO
ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO DO SINE/CE.
O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO – CET, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece inciso II, do art. 8º, da
Lei Estadual nº 16.877, de 10 de maio de 2019, RESOLVE:
Art. 1º. Definir que a apresentação do Plano de Ações e Serviços – PAS, referente ao bloco de serviços da gestão e manutenção da rede de atendimento
do SINE, será realizada em 2021, de acordo com o prazo que será estabelecido pelo Ministério da Economia, por meio de Portaria.
Art. 2°. Definir que a execução física e financeira do Plano de Ações e Serviços – PAS, referente ao bloco de serviços da gestão e manutenção da
rede de atendimento do SINE, priorize a modernização da rede de atendimento do SINE/CE, não obstante possa atender as naturezas de despesa, conforme
consta no Anexo III da Portaria nº 8057, de 20 de março de 2020, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego da Secretaria Especial de Produtividade,
Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Kennedy Montenegro de Vasconcelos
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº257 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020
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