DOE 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07585345/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS DE SENADOR POMPEU - CREDE 14 - Senador Pompeu/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0341-00, neste ato representada por 
seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria das Dores da Silva CONTRATADA: AURISELLY LIMA DE MELO, inscrita no CNPJ 33.639.684/0001-25, 
Representado neste ato pelo(a) Sr. (a) Auriselly Lima de Melo. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS,em favor da ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SENADOR 
POMPEU pertencente à jurisdição da CREDE 14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2020/23938 e Termo de Participação 2020/0009, respaldados pelo Decreto Esta-
dual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Senador Pompeu/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo 
sua vigência de 60 ( Sessenta dias) dias após a publicação em D.O.E PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo os serviços de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 30 ( Trinta dias), após a publicação em D.O.E . 
VALOR GLOBAL: R$ 4.250,00 (Quatro mil duzentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.10149.09.33903900.10000.0.40.00 -4414. DATA DA ASSINATURA: 27 DE OUTUBRO DE 2020. SIGNATÁRIOS: Maria das 
Dores da Silva - CONTRATANTE - Auriselly Lima de Melo, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANTONIA ADRIANA VIEIRA DA SILVA, 
02- FRANCISCO CLIUDEILSON PINHEIRO. Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº283/2016 - PROCESSO Nº07601685/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste 
ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E 
AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO (UFJF/CAED), estabelecida na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Campus da UFJF, bairro Martelos, Juiz de Fora/MG, 
CEP 36036-900, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCUS VINI-
CIUS DAVID, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº M-3.829.078 SSP/MG, e do CPF nº 651.123.006-63, residente e domiciliado em Juiz de Fora/
MG, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 283/2016, publicado no D.O.E de 25.11.2016, e 
mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Terceiro Termo 
Aditivo, no que se refere a Cláusula Segunda, que trata do valor do contrato n° 283/2016. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DO VALOR 
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O valor global previsto na Cláusula Segunda, que trata do Valor e da Fonte de Recursos ao Contrato, 
ora aditado, terá uma redução de valor no que se refere à edição 2018 do SPAECE, estimado em R$ 5.430.507,29 (cinco milhões, quatrocentos e trinta mil, 
quinhentos e sete reais e vinte nove centavos), perfazendo aproximadamente 14,39% (quatorze vírgula trinta e nove por cento), do valor atual do Contrato, 
passando de R$ 33.054.343,05, (trinta e três milhões, cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e cinco centavos), para R$ 28.297.636,82 
(vinte oito milhões, duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a justificativa exarada na C.I. n.º 
057/2019-COADE/Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem, e no DESPACHO, datado em 24/05/2019, 
às fls. 02, 23 e 24, e IG Nº 1021817, constante dos autos. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O valor global previsto na Cláusula Segunda, 
que trata do Valor e da Fonte de Recursos ao Contrato, ora aditado, terá uma redução de valor no que se refere à edição 2018 do SPAECE, estimado em 
R$ 4.756.706,23 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e seis reais e vinte e três centavos), perfazendo aproximadamente 14,39% 
(quatorze vírgula trinta e nove por cento), do valor atual do Contrato, passando de R$ 33.054.343,05, (trinta e três milhões, cinquenta e quatro mil, trezentos 
e quarenta e três reais e cinco centavos), para R$ 28.297.636,82 (vinte oito milhões, duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e 
dois centavos), de acordo com a justificativa exarada na C.I. n.º 057/2019-COADE/Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento Escolar para Resultados 
de Aprendizagem, e no DESPACHO, datado em 24/05/2019, às fls. 02, 23 e 24, e IG Nº 1021817, constante dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os 
representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 16 de novembro de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - 
CONTRATADA, MARCUS VINICIUS DAVID - CONTRATANTE . TESTEMUNHAS: 1.Lays Bittrmourt Alves, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 16.710/2018, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário do Esporte e Juventude, Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a 
quantia de R$ 9.340,86 (nove mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de água e esgoto da 
Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV e do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - CASTELÃO, referente ao mês de Agosto de 2019, 
discriminados no Processo Administrativo n° 07178918/2019. SECRETÁRIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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RESULTADO DEFINITIVO Nº08
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N°08 dos projetos avaliados no III Edital 
de Projetos Desportivos e Paradesportivos  - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE 
ANÁLISE
N° DO 
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO 
ESPORTIVA/ VALOR
SITUAÇÃO
1.
00542950/2020
CFO ALTA PERFORMANCE
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR
DESPORTO DE RENDIMENTO 
R$ 320.774,00
APROVADO
2.
11485951/2019
ESPORTE SEM LIMITES
FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ
DESPORTO DE 
PARTICIPAÇÃO R$ 348.329,74
APROVADO
3.
11486346/2019
INOVAÇÃO
FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ
DESPORTO DE 
PARTICIPAÇÃO R$ 360.913,10
APROVADO
4.
00253347/2020
MOVIMENTOS QUE TRANSFORMAM
LIGA QUIXERAMOBINENSE DE DESPORTOS
DESPORTO EDUCACIONAL 
R$ 313.893,50
APROVADO
5.
00322730/2020
FESTIVAIS DA BOLA 2020
INSTITUTO ESPORTE MAIS
DESPORTO DE 
PARTICIPAÇÃO R$ 199.699,08
APROVADO
6.
00464534/2020
ESPORTE ALÉM DA BOLA 
– REGIONAL IV
H.A.S.MOREIRA - ME
DESPORTO EDUCACIONAL 
R$ 383.464,18
APROVADO
7.
00515821/2020
JOVENS DE AQUIRAZ, CIDADÃOS 
DE MAIS ADIANTE
ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA ESPAÇO 
JOVEM CLUBE – ASEEJOC
DESPORTO DE 
PARTICIPAÇÃO R$ 218.941,70
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro - Presidente
Francisco Igor Almeida Rufino
Francisca Ionêda Benevides Ellery
Viviane Sales Oliveira
Roberto César Lima da Silva
João Antonio Filho
Francisco Willians Cabral Filho
Mayara Veras Gomes Lima
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Paulo Sérgio Rocha
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº257 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020