DOE 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº984/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de Agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO RIO MAR/SÃO GERARDO, durante o 
período de 16/11/2020 a 30/11/2020, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 
1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
José Ubiracy Fernandes da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº984/2020 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./SÃO GERALDO/MANHA
FORTALEZA
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./SÃO GERALDO/MANHA
FORTALEZA
DANIEL ECLEDENALDO FERREIRA DE LIMA
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./RIO-MAR/MANHA
FORTALEZA
GILBER RAULISON RODRIGUES DA SILVA
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./SÃO GERALDO/MANHA
FORTALEZA
RACHEL MIRANDA
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./RIO-MAR/MANHA
FORTALEZA
*** *** ***
PORTARIA Nº991/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020, de 14 de Agosto de 2020; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, 
DOE de 29/03/2017, RESOLVE EXCLUIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO dos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o 
mês de Dezembro de 2020, concedido na Portaria 922/2020 datada de 29 de Outubro do Corrente Ano. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
José Ubiracy Fernandes da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº991/2020 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
AGILBERTO OLIVEIRA DE ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
01210-1-0
15,00
20
300,00
ANTONIO MARTINS SETUBAL FILHO
VISTORIADOR
01701-1-9
15,00
20
300,00
ANTONIO WILAME OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
00947-1-4
15,00
20
300,00
EDVARDES MENDES DE CARVALHO FILHO
DATILÓGRAFO
01515-1-3
15,00
20
300,00
ELIZABETH SILVA LOPES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
00199-1-7
15,00
20
300,00
EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
00213-1-8
15,00
20
300,00
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
00873-1-9
15,00
20
300,00
FRANCISCA REJANE FERREIRA LAVOR
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
01229-1-2
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
AGENTE DE TRÃNSITO E TRANSPORTES
02785-1-3
15,00
20
300,00
FRANCISCO EDMAR DA PONTE
VISTORIADOR
01802-1-1
15,00
20
300,00
FRANCISCO FERREIRA NOGUEIRA
PINTOR DE LETREIROS
00857-1-5
15,00
20
300,00
FRANCISCO GRACINDO FERNANDES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
01313-1-8
15,00
20
300,00
FRANCISCO JOSE DE LIMA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
00473-1-7
15,00
20
300,00
FRANCISCO JOSE MONTEIRO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
01013-1-1
15,00
19
285,00
FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
01115-1-1
15,00
16
240,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
00501-1-3
15,00
20
300,00
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
0363-1-5
15,00
20
300,00
JOAO VIANNEY DOS SANTOS AYRES PEDROSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
00759-1-4
15,00
20
300,00
JOAQUIM ANTONIO DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
01317-1-7
15,00
20
300,00
JOSE DOMINGOS DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02102-1-8
15,00
20
300,00
JOSE GOMES SIQUEIRA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
00877-1-8
15,00
20
300,00
JOSE ITAMAR DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
01907-1-3
15,00
20
300,00
JOSE LAERTE BEZERRA
VISTORIADOR
01211-1-8
15,00
20
300,00
JOSE LEUZOLON DE AGUIAR
VISTORIADOR
01006-1-7
15,00
20
300,00
JOSE  ONELIO DE OLIVEIRA
VISTORIADOR
0533-1-7
15,00
20
300,00
JOSENIAS CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
00498-1-6
15,00
20
300,00
LUIZ ALDECI DIOGENES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
01418-1-X
15,00
20
300,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
00566-1-8
15,00
20
300,00
MARIA DAS GRACAS ALENCAR LEITE
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
01209-1-X
15,00
20
300,00
MARIA DE SALETE COSTA ROCHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
00371-1-7
15,00
20
300,00
MARIA IVONE COSTA DE AQUINO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
00799-1-X
15,00
20
300,00
MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
01608-1-4
15,00
20
300,00
MARIA SOCORRO SANTOS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
01114-1-4
15,00
20
300,00
MARIA TEREZA PAIXÃO ARAÚJO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
00786-1-1
15,00
20
300,00
NORMANDY CHAVES MAIA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
01420-1-8
15,00
20
300,00
PAULO ROBERTO PEREIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
00337-1-5
15,00
20
300,00
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
00824-1-4
15,00
20
300,00
REGINALDO FEITOSA DE MIRANDA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
00411-1-4
15,00
20
300,00
WALTER COELHO DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02116-1-3
15,00
20
300,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº294/2020 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 
1º - Autorizar a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de tubo e peças fofo ductil pb je 2gs k-7, tubos e conexões pvc, pba e defofo, acessórios e conexões fofo com flanges, materiais de construção, materiais 
mecânicos e materiais de manutenção civil, para a manutenção e operacionalização dos múltiplos sistemas hídricos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 
partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0371
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Expediente (PASTAS). JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em 
contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190013/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 
de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: RIQUEL COMERCIAL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº257 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020