DOE 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0076/2020-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.399 de 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
JESSYKAH WLADYA EUFRASIO BARROSO , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1833/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1766/2020-GS, datada de 22 de outubro de 2020 e publicada no DOE de 29 de outubro de 2020. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1938/2020 - GS - O PRESIDENTE DO CÔMITE EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE DEFESA SOCIAL, no uso 
de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 
2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, PAULO CÉSAR MARTINS DE ARAÚJO, 2º TEN BM - Mat.: 100.962-1-9, a partir da data de publicação desta 
Portaria, para a função de Gestor de Compras, da Unidade orçamentária 10200009 – FSPDS Corpo de Bombeiros (FSPDS-CBMCE) . SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO CÔMITE EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: MANUPA 
COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
VEÍCULOS DO TIPO RABECÃO PARA A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20200018 
– SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 39/2020 (SACC 1150576) será até o dia 
31/07/2021, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.589.336,00 (um milhão quinhentos e oitenta e nove mil e trezentos e trinta e seis 
reais) pagos em parcela única até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
desta aquisição correrão à conta dos recursos consignados por meio de Convênio firmado entre a SSPDS e a SENASP, (MAPP 1082 / PF 1000010302020I) 
cujos programas de trabalho e elemento de despesas específicos seguem descritos – 17176 – 10100001.06.181.521.10220.03.449052.10100.7 – R$ 9.106,00; 
– 00715 – 10100001.06.181.521.10220.03.449052.28282.1 – R$ 1.580.230,00. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. 
Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Francisco Edinardo de Freitas 
- Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA LUCIA MOREIRA DE 
ALMEIDA, matrícula 15189010, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 11 de Novembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GLEYDSON MACHADO CALHEIROS, 
matrícula 30084519, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 12 de Novembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE NEILSON SOUZA E SILVA, 
matrícula 30123360, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 31 de Outubro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOAO SIDONIO SILVA DE NAZARE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº257  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020