DOE 08/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

(EMATERCE). Parágrafo Único – O GT Uruanan/Pirangi será coordenado pela Superintendência do Instituto do Desenvolvimento Agrário e se reunirá
ordinariamente a cada 30 (trinta) dias. Art. 2º – São atribuições dos integrantes do GT Uruanan/Pirangi: § 1º – Ao IDACE compete, além da coordenação
deste Grupo de Trabalho: I - apoiar por meio da Diretoria Técnica de Operações (DITEO) os processos necessários à regularização fundiária prestando total
colaboração à (COCRED) no que diz respeito a aquisição de terras e benfeitorias da Fazenda Uruanan por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário
(PNCF). II – promover as ações para o desenvolvimento agrário na Área Reformada do Pirangi através de equipe técnica contratada para este fim por meio de
contrato de gestão IDACE - AGROPOLOS. § 2º – À Secretaria do Desenvolvimento Agrário caberá: I – através da COCRED, desenvolver as ações necessárias
para a viabilização do Crédito Fundiário às famílias de trabalhadoras e trabalhadores rurais reconhecidas pela FETRAECE, Secretaria do Desenvolvimento
Agrário e IDACE para aquisição do imóvel rural Fazenda Uruanan. II – através da CODECE, empreender ou articular ações necessárias para promover o
desenvolvimento produtivo, comunitário e ambiental, a comercialização dos produtos e serviços da agricultura familiar por meio de cooperativas na Área
Reformada do Pirangi, e a geração participativa de conhecimentos nas áreas da economia solidária, da sustentabilidade e governança compartilhada na
perspectiva de efetivação do Distrito de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, previsto no Decreto nº 31.945/2016. § 3º Compete à EMATERCE:
I – apoiar as ações de educação, inovação, gestão compartilhada do conhecimento e das tecnologias sociais disponíveis em todos os setores produtivos da
agricultura familiar em prol dos futuros beneficiários do Crédito Fundiário da Fazenda Uruanan e dos agricultores familiares e assentados da Área Refor-
mada do Pirangi. Art. 3º – Sempre que necessário serão convidados a participar das reuniões do GT Uruanan/Pirangi as coordenadorias, UGPs, CEDRS e
demais órgãos que compõem o Sistema da SDA para contribuírem com a execução eficaz, eficiente e efetiva do Decreto nº 31.945/2016. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº08/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPREGADOS
relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Março de 2019. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº08/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Aluízio Feitosa Ribeiro
Aux. Adm. de ATER
2559.1-2
D
76
Antonio Lisboa Furtado Bonfim
Assistente Adm. de ATER
2573.1-1
AE
114
Damiana Matos da Silva
Aux. Adm. de ATER
1957.1-5
A
114
Francisco Assis do Nascimento
Aux. Adm. de ATER
1885.1-4
A
76
Francisco Daniel de Sousa
Assistente Adm. de ATER
720.1-X
A
114
Gláucia Maria de Sousa Leandro
Téc. Aux. Desenv. Social
2431.1-6
AJ
76
José Evaldo Ribeiro
Auxiliar de Escritório II
1217.1-1
A
114
Maria Cleana Peixoto Lourenço
Assistente Adm. de ATER
2376.1-2
A
114
Maria de Fátima de Oliveira Pereira
Assistente Adm. de ATER
1463.1-5
A
114
Maria Goreti Girão Lima
Assistente Adm. de ATER
1085.1-0
A
114
Maria José Barros Jatai Teles
Assistente Adm. de ATER
2146.1-2
A
114
Maria Júlia Caetano da Silva
Aux. Adm. de ATER
865.1-7
D
76
Maria Miriam Gomes dos Santos
Assistente Adm. de ATER
2563.1-5
A
114
*** *** ***
PORTARIA Nº09/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no
uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da
clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo Único
desta Portaria, correspondente ao mês de Março de 2019. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE,
em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Expedito José Linhares
Assistente Administrativo de ATER
2344.1-9
215,60
Francisco Aloisio de Vasconcelos
Auxiliar Administrativo de ATER
1715.1-4
215,60
Leonice Pinto de Macedo da Silva
Agente Auxiliar de ATER
1321.1-X
215,60
José Moita Cardoso
Auxiliar Administrativo de ATER
1089.1-X
215,60
José Valzemir de Almeida
Assistente Administrativo de ATER
296.1-0
226,60
Miguel Bezerra Vidal
Assistente Administrativo de ATER
2349.1-5
294,00
*** *** ***
PORTARIA Nº10/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições, RESOLVE CONCEDER ADICIONAL NOTURNO, nos termos do art. 73 Caput da Lei 5.452 – de 01 de Maio de 1943 , aos EMPREGADOS
relacionados no Anexo Único desta Portaria, no mês de Março de 2019. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
– EMATERCE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº10/2019 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
QUAT.H/MÊS
LOTAÇÃO
José Isaac Pinheiro de Lima
Agente Aux. de ATER
2234.1-7
64:00h
B.Z.Crato
João Adriano Pinheiro
Agente de ATER
1188.1-8
64:00h
B.Z.Crato
Antonio Eufrosino de Sousa
Agente Aux. de ATER
766.1-9
56:00h
B.Z.Crato
José Antonio Umbelino de Santana Moliterno
Téc.Desenv.Agropecuário
1034.1-1
16:00h
B.Z.Crato
Antonio Valnê Luna Ribeiro
Agrônomo
801.122.1-1
64:00h
B.Z.Crato
Célio Marcelino Lopes
Agente Aux. de ATER
2618.1-5
64:00h
B.Z.Crato
Raimundo Nonato Alves do Nascimento
Agente Aux. de ATER
463.1-0
64:00h
B.Z.Crato
Aderço Honório do Nascimento
Téc.Aux.Desenv.Agropecuário
1771.1-3
56:00h
B.Z.Aracati
Francisco Adauri Chaves Lima
Téc.Aux.Desenv.Agropecuário
555.1-4
64:00h
B.Z.Aracati
Francisco Selmo do Nascimento
Agente Aux. de ATER
1323.1-4
56:00h
B.Z.Penaforte
Neri Félix Gonçalves
Agente Aux. de ATER
2086.1-2
56:00h
B.Z.Jati
Sérgio Bezerra dos Santos
Téc.Aux.Desenv.Agropecuário
2735.1-1
64:00h
B.Z.Penaforte
Mário Chagas Conrado
Agente Aux. de ATER
2639.1-5
64:00h
B.Z.Jati
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº047 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019