DOMFO 20/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
Inspetoria de Proteção Ambiental 
24 
Inspetoria de Segurança Viária 
39 
Inspetoria de Salvamento Aquático 
04 
Grupo de Operações Especiais 
33 
COINSP 
34 
COPCOM 
289* 
Diretoria Geral 
04 
Diretoria Adjunta 
04 
Outras Unidades 
20 
TOTAL 
490 
ANEXO III 
 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PATRULHAMENTO 
SESEC 
VAGAS  
POR UNIDADE 
DEFESA CIVIL 
13 
ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 
26 
OUTRAS UNIDADADES 
11 
TOTAL 
50 
 
* Desse total, 105 vagas somente poderão ser utilizadas após a 
inauguração das Torres do PMPU, sendo 20 vagas por Torre 
inaugurada após a publicação do Decreto nº 14.155, de 01 de 
novembro de 2019, publicado no DOM de 14 de novembro de 
2019. 
*** *** ***
 
 
PORTARIA Nº 403/2020 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do Programa Locação     
Social, referente ao mês de NOVEMBRO/2020, sob 
responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil da SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação Social no âmbito do Município 
de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social estabelecido através 
do Decreto nº 13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que definiu as especificações das famílias 
beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administração Pública 
Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o processo administrativo, SPU nº P308372 / 2020, objetivando o 
pagamento da locação social, referente ao mês de NOVEMBRO/2020. RESOLVE Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e 
VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de  
Fortaleza, referente ao mês de NOVEMBRO de 2020, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordina-
da à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no anexo único 
desta Portaria, constará as seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA      
CIDADÃ, em 18 de novembro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO -          
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 3403/2020 – SESEC 
 
LOCAÇAO SOCIAL 
NOVEMBRO 
2020 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO (EM MESES) 
1 
ALEXANDRA ALVES DA SILVA 
98030016119 
665.565.463 
72 
18 
2 
ALINE JENNIFER SANTOS FELIX 
20080299894 
609.481.113 
56 
9 
3 
ANA KELLY HOLANDA DO NASCIMENTO DA COSTA 
2002015010993 
011.545.103 
01 
2 
4 
ANA PATRICIA CURY DA SILVA 
2003007012751 
510.754.913 
72 
18 
5 
ANDRESSA ANDRADE SILVA 
20088566883 
617.795.783 
85 
14 
6 
ANTONIO CARLOS RODRIGUES 
92009015240 
544.580.723 
15 
3 
7 
ANTONIO MARCOS BARBOSA DE MOURA 
20073464028 
512.802.483 
00 
18 
8 
AURINEIDE DE ANDRADE SENA 
2004009158085 
032.989.543 
57 
14 
9 
CRISTIANE MARTINS DA SILVA 
92014000514 
859.915.543 
15 
18