DOMFO 20/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
denciado e identificado. Subcláusula Terceira – A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG providenciará a publicação do extrato da Ata do    
Registro de Preços no Diário Oficial do Município e através de 
meio eletrônico. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro 
de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, conta-
dos a partir da data da sua publicação. Subcláusula Primeira – 
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, poderá ser 
utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração 
Pública Municipal ou Estadual, na condição de órgão Interes-
sado, mediante consulta prévia ao Órgão Gestor do Registro de 
Preços e concordância do fornecedor, conforme disciplina o      
§ 2º do artigo 29 do Decreto Municipal nº 12.255/2007. CLÁU-
SULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS: Caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG o gerencia-
mento deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas 
questões legais, em conformidade com as normas do Decreto 
Municipal nº 12.255/07, publicado no DOM de 25/09/2007. 
CLÁUSULA QUINTA – DETENTORA DE REGISTRO DE  
PREÇOS: À empresa GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTO-
RES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 41.308.123/0001-71, no res-
pectivo valor de R$ 640.282,72 (seiscentos e quarenta mil, 
duzentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos), para 
o lote 1; R$ 540.039,00 (quinhentos e quarenta mil, trinta e 
nove reais), para o lote 3. À empresa B&B COMÉRCIO DE 
PNEUS - LTDA, inscrita no CNPJ Nº 16.867.118/000151, no 
respectivo valor de R$ 1.472.346,91 (um milhão, quatrocentos 
e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa 
e dois centavos), para o lote 2. Totalizando o valor global de    
R$ 2.652.668,63 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois 
mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco cen-
tavos), para os Lotes 1, 2 e 3. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: 
Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do     
Ceará, para conhecer das questões relacionadas com a       
presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios admi-
nistrativos. Assinam esta Ata, os signatários relacionados e 
qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar 
pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. Fortale-
za, 05 de novembro de 2020. CLÁUSULA SÉTIMA – ASSINA-
TURAS: ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Philipe Theophilo Nottingham/SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DO 
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Geovânia Sabino 
Machado/PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO 
MUNICÍPIO. DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: José 
Nirton da Silva/GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES 
LTDA. Tarso Teófilo Teixeira Bessa/B&B COMÉRCIO DE 
PNEUS - LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas -       
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 591/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação II, Josa 
Carlos Vasconcelos de Lima, RG 95002515985 - SSP/CE, CPF 
417.254.503-30, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87./n CONTRATADO(A): 
FRANCISCA THAYNARA ALVES DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, 
CASADO(A), portador(a) do RG nº 20079287977 inscrita no 
CPF sob o nº 042.183.343-23, residente à RUA PADRE       
ANTONINO, Nº 882, sem. DO OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de    
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao 
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O 
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e 
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 
de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste 
Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195. 
0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 
319004.0.1.114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo aditi-
vo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a con-
tar de 24 de Abril de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de 
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, 
de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 
2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas e condições do contrato originário a que se 
refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 24 de 
abril de 2020. Assinam: Josa Carlos Vasconcelos de Lima - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Francisca   
Thaynara Alves de Oliveira – PROFESSOR(A). 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 858/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação II, Josa 
Carlos Vasconcelos de Lima, RG 95002515985 - SSP/CE, CPF 
417.254.503-30, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87./n CONTRATADO(A): 
LIA MARIA MARCELINO DE SOUSA MARTINS, BRASILEIRA, 
CASADO(A), portador(a) do RG nº 2002009162620 inscrita no 
CPF sob o nº 015.738.273-71, residente à RUA OTAVIO      
PARANHOS, Nº 96, sem. DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem por objetivo a prorrogação da contratação de Professor 
Substituto por tempo determinado, vinculado(a) ao Edital nº 
104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA 
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a 
remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e qua-
tro centavos) hora/aula de acordo com a carga horária traba-
lhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janei-
ro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, 
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo 
Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 
24901.12.361.0042.2195.0024 
e 
24901.12.365.0052.2195. 
0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 
319004.0.1.114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo    
aditivo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a 
contar de 23 de Abril de 2020, nos termos da Lei Complemen-
tar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 
26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de 
março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas e condições do contrato originário a 
que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 
23 de abril de 2020. Assinam: Josa Carlos Vasconcelos de 
Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria