DOMFO 20/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
vo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a con-
tar de 02 de Agosto de 2020, nos termos da Lei Complementar 
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de 
março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas e condições do contrato originário a 
que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 
02 de agosto de 2020. Assinam: Josa Carlos Vasconcelos de 
Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Ana  
Claudia Batista Medeiros – PROFESSOR(A). 
*** *** ***
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2020 - PROCESSO Nº P269634/2020 - CONCE-
DENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/ 
0001-89, representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, entidade mantenedora da Universidade Estadual do Ceará – UECE, CNPJ nº 07.885.809/0001-97, sediada na Avenida Dr. 
Silas Munguba, nº 1700, Campus do Itaperi, em Fortaleza/CE, CEP 60.740-000, neste ato representada por seu Presidente, Profª. Drª. 
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales, inscrita no CPF sob o nº 224076343-49. Do Objeto: Constitui objeto deste convênio conce-
ber, estruturar e atuar em atividades de ampliação de jornada escolar junto a 16.000 alunos dos 6º aos 9º anos do ensino fundamental 
das escolas municipais de Fortaleza em 50 Areninhas, integrando iniciativas de educação e esporte. Constitui objeto do presente 
termo aditivo a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DE EXECUÇÃO, que passará a ser de 16 de novembro de 2020 com duração até 
31 de Dezembro de 2021, da CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS, que passará a ter a seguinte redação: Pela 
prestação dos serviços objeto deste CONVÊNIO, especificados no PLANO DE TRABALHO, a CONCEDENTE repassará ao CONVE-
NENTE, no prazo e condições constantes neste instrumento, a importância global de R$ 4.546.740,00 (quatro milhões, quinhentos e 
quarenta seis mil e setecentos quarenta reais) e da CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, que passará a ter a 
seguinte redação: Parágrafo Primeiro - a importância global de R$ 4.546.740,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta seis mil e 
setecentos quarenta reais), de que trata a Cláusula Quarta do presente CONVÊNIO, será repassado ao CONVENENTE mediante a 
liberação de parcelas, conforme detalhado no PLANO DE TRABALHO que integra o presente CONVÊNIO, até 5º dia útil dos meses 
previstos. Parágrafo Segundo - As parcelas dos recursos serão pagas conforme a seguir 
 
Este cronograma está organizado para o pagamento do Primeiro Lote de 5 Areninhas entregue em 2020. 
 
Parcela 
Cronograma 
Percentual de desembolso 
Valor em R$ 
1ª 
Novembro 2020 
50% 
169.620,00 
2ª 
Dezembro 2020 
50% 
169.620,00 
 
 
100% 
339.240,00 
 
O restante do pagamento para 10 lotes de 5 Areninhas para 2021. 
 
Parcela 
Cronograma 
Percentual de desembolso 
Valor em percentual de entrega das areninhas R$ 
1ª 
Março 2021 
25 % 
10% 
R$ 105.187,5 
20% 
R$ 210.375,0 
30% 
R$ 315.562,5 
40% 
R$ 420.750,0 
50% 
R$ 525.937,5 
60% 
R$ 631.125,0 
70% 
R$ 736.312,5 
80% 
R$ 841.500,0 
90% 
R$ 946.687,5 
100% 
R$ 1.051.875,0 
 
2ª 
Junho 2021 
25 % 
10% 
R$ 105.187,5 
20% 
R$ 210.375,0 
30% 
R$ 315.562,5 
40% 
R$ 420.750,0 
50% 
R$ 525.937,5 
60% 
R$ 631.125,0 
70% 
R$ 736.312,5 
80% 
R$ 841.500,0 
90% 
R$ 946.687,5 
100% 
R$ 1.051.875,0 
 
3ª 
Agosto 2021 
25 % 
10% 
R$ 105.187,5 
20% 
R$ 210.375,0 
30% 
R$ 315.562,5 
40% 
R$ 420.750,0 
50% 
R$ 525.937,5 
60% 
R$ 631.125,0 
70% 
R$ 736.312,5 
80% 
R$ 841.500,0 
90% 
R$ 946.687,5 
100% 
R$ 1.051.875,0