DOMFO 20/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
4ª 
Outubro 2021 
25 % 
10% 
R$ 105.187,5 
20% 
R$ 210.375,0 
30% 
R$ 315.562,5 
40% 
R$ 420.750,0 
50% 
R$ 525.937,5 
60% 
R$ 631.125,0 
70% 
R$ 736.312,5 
80% 
R$ 841.500,0 
90% 
R$ 946.687,5 
100% 
R$ 1.051.875,0 
 
 
Total: R$ 4.546.740,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta seis mil e setecentos quarenta reais) 
 
Parágrafo Terceiro - Quanto ao prazo para entrega dos Relatórios de Metas, deverão ser observadas as seguintes condições 
1º Relatório: Novembro de 2020 
2º Relatório: Fevereiro 2021 
3º Relatório: Maio 2021 
4º Relatório: Agosto 2021 
 
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei 
Federal nº 8.666/1993 em seus artigos 57, § 1º, II e § 2º, 65, II, c, e § 2º, II e 116, e nas orientações contidas no Parecer nº 3539/2020 
- COJUR/SME. 
 
Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária da Secretaria        
Municipal da Educação – SME: 
 
Projeto/atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de uso 
Fontes de Recursos 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o presente Termo 
Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo aditivo em 03 
(três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza, 13 de novembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila       
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Josete de Oliveira Castelo Branco Sales - FUNDAÇÃO      
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE. Fernanda Maciel De Almeida - GESTORA DO CONVÊNIO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE ADESÃO Nº 17/2020 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 17/2020 da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
Nº 2020.05.19.001, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2020.05.19.001, GERENCIADA PELA SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE CAUCAIA.     
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação de      
Fortaleza, inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89,  
representada neste ato pela Secretária Municipal da Educação, 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06. 
CONTRATADA: C S ROCHA DA CRUZ EPP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 29.227.059/0001-07, endereço AV CASTELO DE 
CASTRO 
371 
LETRA 
B/JANGURUSSU/FORTALEZA/CE/ 
60866-681, neste ato representado pelo Sr. Carlos Silverio 
Rocha da Cruz, inscrito no CPF sob o nº 796.237.943-04.  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO COM ESTRUTURA 
DE METALON COM 5 TORNEIRAS, POR MEIO DE ADESÃO 
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 2020.05.19.001 - 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 
CAUCAIA/CE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDA-
DES ESCOLARES QUE ESTÃO SENDO REQUALIFICADAS E 
CONSTRUÍDAS GARANTINDO O SEU BOM FUNCIONA-
MENTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I, TERMO DE REFERÊN-
CIA.  VALOR TOTAL: R$ 220.027,50 (duzentos e vinte mil vinte 
sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: Até o final da 
vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2020.05.19. 
001, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2020.05.19. 
001. DOTAÇÃO – Projeto/Atividade nº 24901.12.361.0042. 
2124.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0.1.111. 
0000.00.00; 0.1.120.0000.00.00; Projeto/Atividade nº 24901.12. 
361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 
0.1.111.0000.00.00; 
0.1.120.0000.00.00; 
Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2113. 0001; Elemento de Despesa 44.90. 
52, Fonte 0.1.111.0000.00. 00; 0.1.120.0000.00.00; do orça-
mento da Secretaria Municipal da Educação; BASE LEGAL: 
Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 29 §§ 2º 
e 3°, do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 
2007. FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA 
DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
 
     
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
ATO N° 48/2020 – SMS - A SECRETÁRIA   
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro 
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28 de junho de 2019,      
conforme artigo 44 da Lei Municipal n° 10.688, de 02/01/2018, 
e ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de 
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P099690/2020. 
RESOLVE conceder a redução de 50% (cinquenta por cento) 
de sua carga horária de trabalho, respeitando-se o mínimo de 
20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração per-
cebida, para acompanhar filho com necessidades especiais, de 
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, 
do(a) servidor(a) GILVANA DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 
74149-01, Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 
40 horas semanais, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da 
Saúde, no período de 05.02.2020 a 03.02.2021, renovável de 
acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, Fortaleza-CE, 17 
de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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