DOMFO 20/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32
PORTARIA Nº 0439/2020 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de
04 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P384714/2014 e no
Parecer nº 1113/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a
previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art.
22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autori-
za o pagamento de despesas de exercício anterior. CONSI-
DERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014,
que fixa as competências de ordenadores de despesas dos
órgãos pertencentes à Administração Pública Municipal; e
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre
os procedimentos para inscrição e execução dos Restos a
Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECO-
NHECER A DÍVIDA em favor da servidora GIOVANNA SILVA
DE ARAÚJO OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n°
25.590-01, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento da
GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO, referente ao
período de 01.01.2014 a 31.12.2014, no valor de R$ 1.489,28
(mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos).
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguin-
te dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0001,
elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da
Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encar-
gos Sociais – Atenção Especializada à Saúde. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 10 de novembro de
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 453/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P111149/2020. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP (CNPJ nº
27.589.757/0001-19). Fundamentação: Pregão Eletrônico n°
361/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei
Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do
Objeto: Aquisição de MMH (ataduras e compressas) para aten-
der à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza,
pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativos e
valores discriminados no anexo único do contrato. Do Valor:
R$ 287.401,64 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e
um reais e sessenta e quatro centavos). Da Vigência e Execu-
ção: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua
publicação. Da Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.0123.
2621.0001, Elemento de Despesa: 339030; Fonte 1.214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga
Mota da Barra do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.0123.
2621.0003, Elemento de Despesa: 339030; Fonte 1.214.0000.
00.00; da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro
Ayres de Moura – HDEAM – Frotinha do Antônio Bezerra; •
25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despesa: 339030;
Fonte 1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO – Frotinha
da Parangaba; • 25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de
Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota de José Walter –
HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de
Despesa: 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana –
HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, Elemento de Des-
pesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO
– Frotinha da Messejana; • 25918.10.302.0124.2545.0001,
Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00; da
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns
Neumann
–
HMDZAN;
•
25901.10.301.0119.2504.0001,
Elemento de Despesa: 339030; Fonte 0.1.214.0000.00.00, da
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária; •
25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa: 339030;
Fonte 0.1.213.0000.00.00, da Gestão e Manutenção das Ações
da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; •
25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa: 339030;
Fonte 0.1.214.0000.00.00, da Gestão e Manutenção das Ações
de Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Data:
Fortaleza – CE, 06 de novembro de 2020. ASSINAM: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS e Klaus Cordeiro Ximenes de Oliveira - RX2
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 456/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P111149/2020. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA,
(CNPJ nº 09.485.574/0001-71). Fundamentação: Pregão
Eletrônico n° 361/2019 e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993. Do Objeto: Aquisição de MMH (ataduras e com-
pressas) para atender à demanda da Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, confor-
me quantitativos e valores discriminados no anexo único do
contrato. Do Valor: R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil
e quinhentos reais). Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses,
improrrogável, contados a partir da sua publicação. Da Dotação
Orçamentária: • 25910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de
Despesa: 339030; Fonte 1.214.0000.00.00; da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM
– Frotinha do Antônio Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.
0004, Elemento de Despesa: 339030; Fonte 1.214.0000.00.00;
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José
Barroso de Oliveira – HDMJBO – Frotinha da Parangaba; •
25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Despesa 339030;
Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Gonzaga Mota de José Walter – HDGMJW; • 25916.
10.302.0123.2621.0009, Elemento de Despesa 339030; Fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO – Frotinha da Messeja-
na; • 25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa
339030; Fonte 1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção do
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN;
Data: Fortaleza – CE, 06 de novembro de 2020. ASSINAM:
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS e José Rufino da Silva Neto -
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 457/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P111149/2020. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A MEDEFE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES
LTDA.
(CNPJ
nº
25.463.374/0001-74).
Fundamentação:
Pregão Eletrônico n° 361/2019 e seus anexos, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993. Do Objeto: Aquisição de MMH (ataduras e com-
pressas) para atender à demanda da Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, confor-
me quantitativos e valores discriminados no anexo único do
contrato. Do Valor: R$ 258.052,20 (duzentos e cinquenta e oito
mil e cinquenta e dois reais e vinte centavos). Da Vigência e
Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir
da sua publicação. Da Dotação Orçamentária: • 25910.10.
302.0123.2621.0003, Elemento de Despesa: 339030; Fonte
1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura – HDEAM – Frotinha do Antônio
Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despe-
sa: 339030; Fonte 1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO
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