DOMFO 20/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
mento Administrativo. Data: Fortaleza – CE, 19 de novembro 
de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Emmanuel de Oliveira 
Moraes – TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVI-
ÇOS LTDA. 
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 448/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊU-
TICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.734.671/0001-51; III - DO 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, A     
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDI-
CAMENTOS ANTIBIÓTICOS INJETÁVEIS I, PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –  
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 075/2020 que passa a fazer parte desta Ata, junta-
mente com as propostas de preços apresentadas pelos forne-
cedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P728399/ 
2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, 
de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 
2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M 
de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente 
edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
075/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2020; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 18 de novem-
bro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DO ITEM 07 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 450/2019 - 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no 
art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 
473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO 
que a licitação do Pregão Eletrônico nº 450/2019, cujo objeto é 
a seleção de empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material permanente (mobiliário 
administrativo e outros), para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foi homologa-
da conforme Termo de Homologação publicado no Diário Ofici-
al do Município de Fortaleza no dia 20 de maio de 2020, na 
página 27; CONSIDERANDO que a empresa REIS COMÉR-
CIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DIVERSOS ARTIGOS E 
SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.332.265/0001-
79, declarada vencedora do item 07 não assinou a Ata de     
Registro de Preços; RESOLVE: I – Revogar a homologação do 
item 07 do Pregão Eletrônico nº 450/2019, que teve como ven-
cedora a empresa REIS COMÉRCIO ATACADISTA E VARE-
JISTA DE DIVERSOS ARTIGOS E SUPRIMENTOS LTDA por 
razões de interesse público, conveniência e oportunidade da 
Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 17 de novembro de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 103/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
016/2019. 
OBJETO     
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
DE 02 (DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO 
BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA/CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02”.      
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
por sua Secretária EngªANA MANUELA MARINHO NOGUEI-
RA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e 
domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA 
ASTRAL LTDA, com sede na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, 
Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, 
Telefone (85) 3879-5022, inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-
25, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE MENDES DE 
OLIVEIRA, Diretor inscrito no RG: 012453-D/CE CREA, inscrito 
no CPF/ MF sob o nº 542.111.153-91, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no    
Processo 
Administrativo 
nº 
P180627/2020. 
CLÁUSULA       
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto promover alterações por replanilhamento, importando 
um impacto financeiro de R$ 109.236,44 (cento e nove mil, 
duzentos e trinta e seis reais e vinte e quarenta e quatro centa-
vos), impactando num aumento percentual de 4,42% (quatro 
virgula quarenta e dois por cento) no contrato, passando este 
ao valor global de R$ 2.582.365,55 (dois milhões, quinhentos e 
oitenta e dois  mil, trezentos e sessenta e cinco reais e        
cinquenta e cinco centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 17 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Alexandre Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e George 
Pimentel Fernandes - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 17 de novembro de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - (SEINF). 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 109/2020 - SEINF - CP Nº 012/2020 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO 
PÚBLICO DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJE-
TO CAMPINHOS, BAIRRO ALTO DA BALANÇA, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situa-
da na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES 
EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua 
Francisco Nogueira da Silva, N° 500, Boa Vista, Fortaleza - CE,