DOMFO 20/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
CEP: 60.867- 670, representada neste ato por João Pedro 
Araujo Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo Eletrônico 
nº P297114/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: 
Promove-se o replanilhamento do Contrato, com o impacto 
financeiro de R$ 255.499,18 (duzentos e cinquenta e cinco mil, 
quatrocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), equi-
valente a 41,05 % (quarenta e um vírgula cinco por cento) do 
valor inicial, que passa a ser de R$ 877.866,66 (oitocentos e 
setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessen-
ta e seis centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 09 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA 
SEINF. João Pedro Araujo Costa – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e George     
Pimentel Fernandes – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 09 de novembro de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - (SEINF). 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 25/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018. No termo Aditivo, bem como no extrato, do Oitavo 
Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2019 - SEINF, assinado no dia 
30 de outubro de 2020 e publicado no dia 6 de novembro de 
2020, firmado com a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 63.389.217/0001-55, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) 
CAMPOS DE FUTEBOL – PROJETOS ARENINHAS E CAM-
PINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. LOTE 06. ONDE SE LÊ: ...no montante de 
R$ 118.485,59 (cento e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e 
cinco reais e cinquenta e nove centavos)... LEIA-SE: ...no mon-
tante de R$ 118.485,59 (cento e dezoito mil, quatrocentos e 
oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos)... Fortaleza, 
18 de novembro de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho          
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA 
AO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO                 
CONTRATO Nº 099/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2020. No termo Aditivo, bem como no extrato, do Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2020 - SEINF, assinado no 
dia 29 de outubro de 2020 e publicado no dia 9 de novembro 
de 2020, firmado com a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.237.585/0001-70, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 
(CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE 
FUTEBOL 
– 
PROJETO 
ARENINHAS/CAMPINHOS, 
EM      
DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE.  
LOTE 01. ONDE SE LÊ: LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 
009/2020. LEIA-SE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 009/2020. 
Fortaleza, 18 de novembro de 2020. Eng.ª Ana Manuela        
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO              
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - SEGUNDO ADITIVO AO TERMO 
DE AUTORIZAÇÃO Nº 001/2018, relativo ao CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 001/2018, que entre si celebram o Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal de Conserva-
ção e Serviços Públicos – SCSP e a empresa AGÊNCIA     
FILUCA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.465.849/0001-94. DO OBJETO: O presente 
ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Autorização nº 001/2018 para o uso de espaço públi-
co visando operação em caráter experimental, oriundo do CHP 
nº 01/2018, pelo período de 12 (doze) meses, para dar continu-
idade aos serviços de transporte de passageiros na modalidade 
hop on/hop off em ônibus double deck na linha turística na 
cidade de Fortaleza, conforme Termo de Referência e Plano de 
Trabalho que fazem parte do edital de chamamento acima 
transcrito, com início a partir de 15 de novembro de 2020 e 
término em 14 de novembro de 2021. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente Aditivo ao Termo de Autorização tem como funda-
mento o processo administrativo nº 309911/2020, na Cláusula 
Sexta do Termo de Autorização regulado pelo Edital nº 3794, do 
CHP nº 001/2018, o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, bem como no Parecer Jurídico nº 116/ 
2020/ASJUR/SCSP. DOS RECURSOS: Todos os custos per-
manecerão por conta, unicamente, da AUTORIZADA, não apor-
tando qualquer espécie de recurso financeiro por parte da    
AUTORIZANTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE AUTO-
RIZAÇÃO: O Sr. Italo Alves de Andrade - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e 
os Srs. Filipe Rêgo Benzota de Carvalho e Lucas Rêgo 
Benzota de Carvalho – REPRESENTANTES LEGAIS DA 
EMPRESA AGÊNCIA FILUCA DE TURISMO E TRANSPORTE 
LTDA. Fortaleza, 13 de novembro de 2020. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2020, que entre si celebram a Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e a 
empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente aditivo ao contrato tem como fundamento 
o processo administrativo P269874/2020, os preceitos do artigo 
57, § 1º, inciso II e artigo 65, inciso II, alínea “b”, e demais 
disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Cláusula 
Sexta, parágrafo primeiro do Contrato nº 01/2020 e o Parecer 
Jurídico nº 114/2020/SCSP. DO OBJETO: O presente aditivo 
tem como objeto a prorrogação da execução do contrato por 
mais 04 (quatro) meses a contar de 10/10/2020 até 10/02/2021, 
pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos 
- SCSP, com a contrapartida de a empresa dar continuidade 
aos serviços de construção dos Ecopontos, sem alteração do 
valor global do contrato original. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 
Ficam mantidas as demais cláusulas do Contrato original, do 
qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, inde-
pendente da transcrição. E estando de pleno acordo, as partes 
assinaram o referido aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e 
forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que produ-
za seus efeitos legais. SIGNATÁRIOS: O Sr. Italo Alves de 
Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP e o Sr. José Railton Teixeira 
Costa - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 05 de   
novembro de 2020. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 01/2020, que entre si celebram a Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP, a 
Empresa de transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR e a 
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente aditivo ao convênio tem como 
fundamento o Processo P261583/2020, os preceitos do direito 
público, o artigo 57 e 65 § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, bem como no Parecer Jurídico nº 109/2020/ 
ASJUR/SCSP. 1.237.273,07 (hum milhão, duzentos e trinta e 
sete mil, duzentos e setenta e três reais e sete centavos). DO 
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o acréscimo de 
valor no montante de R$ 1.237.273,07 (hum milhão, duzentos e 
trinta e sete mil, duzentos e setenta e três reais e sete centa-