DOMFO 20/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.46 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As   
demais cláusulas e condições do contrato originário permane-
cem inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de agosto de 2020. 
ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria 
Janaína do Nascimento Silva - GERENTE DA CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO,       
ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Sr.(a) 
Francisca Amélia Alves Damasceno/CONTRATADO(A) e 
TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 154/2018 - SDHDS/SEPOG. NATUREZA DO 
ATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E  
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR.(A) MARIA TAINANNA CAVALCANTE BEZERRA RAMOS, 
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG     
(Processo Nº P258309/2020). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo ao contrato fundamenta-se no Art 2º, 
parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 290 de 16 de Abril de 
2020 (DOM 17.04.2020), que alterou a Lei Complementar nº 
158, de 19 de dezembro de 2013, no Decreto Municipal nº 
13.738/2016, de 18 de janeiro de 2016, no Decreto Municipal 
Nº 13.738, de 18 de janeiro de 2016, nos termos dos Editais nº 
21/2018 e 22/2018 Regulador do Certame, no Edital de Convo-
cação Nº 39/2018, na Justificativa Técnica apresentada pela 
COIAS/SDHDS, bem como no PARECER JURÍDICO Nº 
483009/2020 – ASJUR/SDHDS. OBJETO: O objeto do presen-
te aditivo é promover a segunda prorrogação da vigência do 
contrato por tempo determinado em epígrafe, tendo em vista a 
situação de emergência e calamidade pública instaurada e 
ainda continuar a existir a mesma situação fática caraterizada 
no inciso IX, do art. 3º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de 
dezembro de 2013, como necessidade temporária de excep-
cional interesse público. Por conseguinte, altera-se a Cláusula 
Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de 
vigência contratual por um período de mais 12 (doze) meses a 
partir do término de seu primeiro aditivo, ou seja, até 
31.07.2021 e a Subcláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA 
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS, acrescentando 
que a despesa resultante deste Termo Aditivo correrá à conta 
das seguintes dotações orçamentárias: 
 
Unidade  
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.46 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.46 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As   
demais cláusulas e condições do contrato originário permane-
cem inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de agosto de 2020. 
ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria 
Janaína do Nascimento Silva - GERENTE DA CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO,        
ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Sr.(a) 
Maria Tainanna Cavalcante Bezerra Ramos/CONTRA-
TADO(A) e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 180/2018 - SDHDS/SEPOG. NATUREZA DO 
ATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E    
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR.(A) MIKAELE DA SILVA ANDRADE LOPES, COM A        
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-