DOMFO 20/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As   
demais cláusulas e condições do contrato originário permane-
cem inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de agosto de 2020. 
ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria 
Janaína do Nascimento Silva - GERENTE DA CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO,       
ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Sr.(a) 
Silvia Pereira Barbosa Leão/CONTRATADO(A) e TESTE-
MUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 14/2019 - SDHDS/CMDPI - NATU-
REZA DO ATO: QUARTO ADITAMENTO AO TERMO DE    
FOMENTO Nº 14/2019 CELEBRADO ENTRE SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS, COM A INTERVENIÊNCIA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
- CMDPI E O LAR TORRES DE MELO. (PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P220886/2020). OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a alteração do valor do Termo de Fomento Nº 
14/2019, visando a efetiva execução das metas propostas. 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo na 
Cláusula Décima Quarta do Termo de Fomento Nº 14/2019 e 
no Parecer nº 011111/2020 ASJUR/SDHDS. RECURSOS   
FINANCEIROS: Altera-se a cláusula Quarta do termo de    
Fomento nº 14/2019, em razão da necessidade de ajustar obri-
gações contidas no plano de trabalho para melhor consecução 
do objeto da parceria, realizando-se acréscimo financeiro no 
aporte de R$ 222.484,91 (duzentos e vinte e dois mil, quatro-
centos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), refe-
rente a complementação dos recursos captados pela entidade 
através do CCR, concedido conforme Resolução nº 05/2019 – 
CMDPI (valor da CCR: R$ 5.277.464,97 - cinco milhões duzen-
tos e setenta e sete mil, quotrocentos e sessenta e quatro reais 
e noventa e sete centavos), que serão repassados pela       
SDHDS, através do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa 
Idosa – FMDPI. DATA: 17/11/2020. ASSINATURA: Marcelo 
Nogueira Cruz - SECRETÁRIO DA SDHDS. José Juca de 
Mesquita Paiva - PRESIDENTE DO CMDPI. Liduína Aragão 
Matos Donato - GERENTE GERAL e Lúcia Elena Severo - 
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - LAR TORRES 
DE MELO. 
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EXTRATO DO QUINTO ADITAMENTO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 14/2019 - SDHDS/CMDPI. NATU-
REZA DO ATO: QUARTO ADITAMENTO AO TERMO DE     
FOMENTO Nº 14/2019, CELEBRADO ENTRE SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS, COM A INTERVENIÊNCIA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
- CMDPI E O LAR TORRES DE MELO. (PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº 315753/2020). OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a alteração do valor do Termo de Fomento Nº 
14/2019, visando a efetiva execução das metas propostas.  
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo na 
Cláusula Décima Quarta do Termo de Fomento Nº 14/2019 e 
no Parecer nº 081911/2020 - ASJUR/SDHDS. RECURSOS    
FINANCEIROS: Altera-se a cláusula Quarta do termo de     
Fomento nº 14/2019, em razão da necessidade de ajustar obri-
gações contidas no plano de trabalho para melhor consecução 
do objeto da parceria, realizando-se acréscimo financeiro no 
aporte de R$ 484.690,96 (quatrocentos e oitenta mil, seiscen-
tos e noventa mil reais e noventa e seis centavos), referente a 
suplementação em 9,184162524% dos recursos captados pela 
entidade através do CCR, concedido conforme Resolução nº 
05/2019 – CMDPI (valor da CCR: R$ 5.277.464,97 - cinco 
milhões duzentos e setenta e sete mil, quotrocentos e sessenta 
e quatro reais e noventa e sete centavos), que serão repassa-
dos pela SDHDS, através do Fundo Municipal de Direitos da 
Pessoa Idosa – FMDPI. DATA: 19/11/2020. ASSINATURA: 
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO DA SDHDS. José 
Juca de Mesquita Paiva - PRESIDENTE DO CMDPI.                                                 
Liduína Aragão Matos Donato - GERENTE GERAL                                                                       
e Lúcia Elena Severo - GERENTE ADMINISTRATIVO                                                     
FINANCEIRO - LAR TORRES DE MELO. 
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.991.232/ 
0001-60, com sede na Rua Padre Pedro de Alencar, nº 2230 - 
Messejana – Fortaleza/CE, CEP: 60873-082, neste ato repre-
sentada por seu Secretário, Sr. Marcelo Nogueira Cruz, brasi-
leiro, casado, inscrito no CPF sob Nº 640.845.233-72, portador 
do RG Nº 2006002066777 SSP/CE, residente e domiciliado 
nesta urbe, no uso de suas atribuições torna público para    
conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a 
publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, publicada no DOM de 14 de setembro de 2020. 
Fortaleza - Ceará, 16 de novembro de 2018. Marcelo        
Nogueira Cruz - SECRETARIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando 
a necessidade de retificar a PORTARIA Nº 92/2020/SDHDS de 
RECONHECIMENTO DE DIVIDA da THOMPSON SEGURAN-
ÇA LTDA, publicado no DOM de 15 de setembro de 2020, 
resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue:   
ONDE SE LÊ: RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor         
R$ 9.192,93 (nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa e 
três centavos), em favor da THOMPSON SEGURANÇA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-98, correndo as despesas 
por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901- FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 9.192,93 
 
LEIA-SE: RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 9.192,93 
(nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa e três centa-
vos), em favor da THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 06.978.936/0001-78, correndo as despesas por conta 
da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901- FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 9.192,93 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 13 de novembro de 2020. 
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS