DOMFO 20/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 171.595,38 (cento e setenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e 
oito centavos), referente ao pagamento de retroativos e diferenças relativas aos percentuais de 70% (setenta por cento) para 100% 
(cem por cento) nos exercícios de 2016 à 2019, das pensionistas MARIA DE FATIMA SILVA ROCHA, Titulo nº 64/2019, MARIA 
NEUMAR ARAÚJO ARRUDA, Titulo nº 129/2018, JULYANE MARIA OLIVEIRA DE LIMA, Titulo n° 275/2018, PAULO ROBERTO 
MEMORIA PINTO, Titulo nº 311/2018, conforme detalhamento no Anexo I, correspondente a portaria em epígrafe, cuja despesa       
deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 202 – 09.122.0001.2900.0001, elemento de despesa 319092, fonte 
1.410.0131.01.00 consignada no vigente orçamento deste Instituto, Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO                
SUPERINTENDENTE, em 11 de Novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IPM. 
 
ANEXO I AO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 2945/2020 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. 
 
Interessado 
CPF 
Matrícula 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
Maria de Fatima Silva Rocha 
112.872.843-53 
118051-01 
DEA  
DIF. PENSÃO 
2018 – 2019 
44.336,61 
Maria Neumar Araújo Arruda 
120.740.473-04 
118053-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2017 – 2019 
63.588,91 
Julyane Maria Oliveira de Lima 
820.592.413-91 
118.123-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2018 – 2019 
35.207,32 
Paulo Roberto Memoria Pinto 
107.829.233-72 
120750-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2018 – 2019 
28.462,54 
TOTAL R$ 
171.595,38 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 2946/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, 
inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e 
ATO 2089/2020 – GABPREF, de 13 de novembro de 2020; CONSIDERANDO a instrução contida no Processo n° P134995/2020; 
CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 11.02.2014, e na 
conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores;      
RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 44.043,07 (quarenta e quatro mil, quarenta e três reais e sete centavos), referente 
ao pagamento de retroativos e diferenças relativas aos percentuais de 70% (setenta por cento) para 100% (cem por cento) nos exer-
cícios de 2017 à 2019, das pensionistas Marlene Macedo de Sousa Rodrigues, Titulo nº 100/2018, EDILBERTO CARVALHO         
FERREIRA FILHO, Titulo nº 144/2019, conforme detalhamento no Anexo I, correspondente a portaria em epígrafe, cuja despesa deve-
rá ser classificada na dotação orçamentária 18 202 – 09.122.0001.2900.0001, elemento de despesa 319092, fonte 1.410.0131.01.00 
consignada no vigente orçamento deste Instituto. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 
13 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM – EM EXERCÍCIO. 
 
ANEXO I AO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 2946/2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020. 
 
Interessado 
CPF 
Matrícula 
Natureza da verba 
Exercício 
Financeiro 
Valor 
(R$) 
Marlene 
Macedo 
de 
Sousa     
Rodrigues 
607.726.043-63 
116.182-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2017 – 2019 
19.592,32 
Edilberto Carvalho Ferreira Filho 
064.689.253-39 
118.184-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2018 – 2019 
24.450,75 
TOTAL R$ 
44.043,07 
*** *** ***