DOMFO 20/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
Terceirização de Mão de Obra EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 
15.792.363/0001-84, no valor de R$ 91.603,06 (Noventa e um 
mil, seiscentos e três reais e seis centavos), relativo à repactu-
ação contratual em decorrência das convenções coletivas de 
trabalho das categorias abrangidas no Contrato nº 14/2015, na 
competência de janeiro a dezembro de 2019. Art. 2º - O valor 
supra referido está consignado no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr através da seguinte Dotação 
Orçamentária: 18.203 – 10.122.0001.2016.0016, elemento de 
despesa 339093, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 
17 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM – EM EXERCÍCIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2951/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – 
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 
4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezem-
bro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014; Portaria nº 0012/2018 – IPM, de 25 
de abril de 2018 e ato nº 2089/2020, de 13.11.2020. CONSI-
DERANDO a instrução contida no Processo n° P331050/2018; 
CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do     
Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 
de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de 
exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legisla-
ção supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 54.435,00 
(cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), em 
prol de  COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALA-
RES LTDA ME - NEUROMAX, inscrito(a) no CNPJ 07.437.428/ 
0001-45, relativo a prestação de OPME em agosto de 2018, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o referi-
do credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122. 
0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990. 
0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DO SUPERINTENDENTE, em 18 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM – EM 
EXERCÍCIO. 
*** *** ***
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO N° 13/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO P233794/2020. NATUREZA DO ATO:          
CONTRATO N° 13/2020, CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - IPM E O OUTRO, A EMPRESA ANA 
CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME, COM PREÇOS REGISTRADOS EM RESULTADO AO PREGÃO ELETRONICO N° 
132/2019, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 22/2019 (PROCESSO ORIGINAL P280876/2018). DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°132/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P233794/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei   
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato AQUISIÇÕES FUTURAS E EVEN-
TUAIS DE MOBILIÁRIO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, COMPREENDENDO ENTREGA E MONTAGEM, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 
 
ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE – ME 
CNPJ n° 15.586.856/0001-68 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT 
PREÇO UNIT. 
TOTAL 
03 
ARMÁRIO BAIXO COM 02 PORTAS E 01 PRATELEIRA                    
REGULÁVEL MEDINDO 800X470X740MM (LXPXH), COM       
LATERAL, FUNDO E BASE PRODUZIDOS EM MDP OU MDF 
COM NO MÍNIMO 18MM DE ESPESSURA, COM AS FACES 
SUPERIOR 
E 
INFERIOR 
REVESTIDAS 
EM 
LAMINADO                  
MELAMÍNICO DE BAIXA PRESSÃO BP. 
 
10 
 
R$ 407,29 
 
R$ 4.072,90 
20 
CADEIRA GIRATÓRIA OPERACIONAL TIPO SECRETARIA COM 
BRAÇOS 
REGULÁVEIS 
ASSENTO 
MOLDADO                           
ANATOMICAMENTE DENTRO DAS NORMAS DE ERGONOMIA, 
COMPOSTO POR ALMA INJETADA EM POLIPROPILENO OU 
EM MADEIRA COMPENSADA COM ESPESSURA MÍNIMA DE 
12MM, ESTOFADO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO 
COM ESPESSURA MÍNIMA DE 45MM, DE DENSIDADE ENTRE 
50/60KG/M³, MOLDADO SOB PRESSÃO, EXPANDIDO POR 
ÁGUA, REVESTIDO EM TECIDO OU COURO ECOLÓGICO. 
 
40 
 
R$ 368,17 
 
R$ 14.726,80 
VALOR GLOBAL 
R$ 18.799,70 
 
ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE – ME 
CNPJ n° 15.586.856/0001-68 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM SAÚDE 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT. 
PREÇO UNIT. 
TOTAL 
03 
ARMÁRIO BAIXO COM 02 PORTAS E 01 PRATELEIRA                   
REGULÁVEL MEDINDO 800X470X740MM (LXPXH), COM                 
LATERAL, FUNDO E BASE PRODUZIDOS EM MDP OU MDF 
COM NO MÍNIMO 18MM DE ESPESSURA, COM AS FACES 
SUPERIOR 
E 
INFERIOR 
REVESTIDAS 
EM 
LAMINADO   
MELAMÍNICO DE BAIXA PRESSÃO BP. 
 
5 
 
R$ 407,29 
 
R$ 2.036,45