DOMFO 20/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 10 de novembro de 2020.   
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:   
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00272/2020 - O      
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P268259/2020.     
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a MARIA 
LUIZA DE SOUSA, CPF 289.715.073-49, companheira e de-
pendente do segurado falecido deste instituto, o Sr. JOSÉ 
FERREIRA DE SOUSA, CPF 051.674.933-15, Matrícula 
4106.01, cargo de Auxiliar Serviços Gerais – A1/023, lotado na 
Secretaria Executiva Regional III – SER III, a partir de 
05.10.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,   
§ 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 35 da Lei nº 9277/07. A pensão da companheira 
orçou em R$ 1.458,51 (Hum mil, quatrocentos e cinquenta e 
oito reais e cinquenta e um centavos), mensais. Devendo ser 
pago R$ 1.215,25 (Hum mil, duzentos e quinze reais e vinte e 
cinco centavos) referente ao mês de outubro de 2020, confor-
me cálculo pró-rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A 
VALOR 
100 Vencimento 
 
 
 
180 
1.069,65 
107 Anuênio 
 
33 
 
 
352,97 
300 Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
35,89 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.458,51 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 10 de novembro de 2020.   
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:    
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00275/2020 - O     
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P267451/2020.     
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.  
ALDAMIR SOARES RANGEL, CPF 645.688.063-72, através de 
sua procuradora Sra. ROSEANE SOARES RANGEL DE     
OLIVEIRA, esposa e dependente do segurado falecido deste 
instituto, o Sr. OTACÍLIO RANGEL, CPF 016.040.313-87,  
Matrícula 32763.01, cargo de Músico – B1/014, lotado na     
Secretaria de Educação e Assistência Social - SEDAS, partir de 
02.10.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,    
§ 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. A pensão 
da viúva orçou em R$ 1.237,07 (Hum mil, duzentos e trinta e 
sete reais e sete centavos) mensais. Devendo ser pago         
R$ 1.154,44 (Hum mil, cento e cinquenta e quatro reais e      
quarenta e quatro centavos) referente ao mês de outubro de 
2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A 
VALOR 
100 Vencimento 
 
 
 
180 
976,37 
107 Anuênio 
 
18 
 
 
175,75 
223 Vantagem pessoal 
 
 
 
 
84,95 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.237,07 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 13 de novembro de 2020.   
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – EM EXERCÍCIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00276/2020 - O     
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P274169/2020.    
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
FRANCISCA MATIAS DA SILVA, CPF 113.888.703-04, esposa 
e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. JOSÉ 
MACIEL DA SILVA, CPF 074.139.393-04, Matrícula 33142.01, 
cargo de Vigia – A1/023, lotado na Secretaria de Serviços  
Urbanos - SSU, partir de 09.10.2020, com fundamento art. 40 
da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza       
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 103, II c/c 
Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado 
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 
35 da Lei nº 9277/07. Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 
23.03.2016. A pensão da viúva orçou em R$ 1.706,94 (Hum 
mil, setecentos e seis reais, noventa e quatro centavos) men-
sais. Devendo ser pago R$ 1.194,69 (Hum mil, cento e noventa 
e quatro reais e sessenta e nove centavos) referente ao mês 
de outubro de 2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR 
100 Vencimento 
 
 
 
180 1.055,72 
107 Anuênio 
 
2 
 
 
21,11 
159 Grat. 
Risco 
de 
Vida 
 
 
 
 
422,29 
300 Dif. ajuste PCCS 
 
 
 
 
198,83 
223 Vantagem pessoal 
 
 
 
 
8,99 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 1.706,94 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 10 de novembro de 2020.    
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:   
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***