DOMFO 20/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 59
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº P139472/2020
EMENTA:
Ratificação
de
Dispensa de Licitação para
aquisição de serviços para
realização
de
exames
em
pacientes
COVID-19
e
em
processos de infecções graves,
fundamentada no Art. 4º e se-
guintes da Lei Federal nº
13.979/2020, Lei Municipal nº
10.995/2020 e Decretos nºs
14.611/2020 e 14.620/2020.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no
art. 4º e seguintes da Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Municipal
nº 10.995/2020 e Decretos nºs 14.611/2020 e 14.620/2020,
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 89v-90, ratificado às fls.
115, e parecer jurídico conclusivo de referência emitido pela
Procuradoria Geral do Município- PGM às fls. 99-113, aprovado
por despacho do Procurador Geral do Município às fls. 114,
todos constantes no Processo nº P139472/2020, oriundo do
Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a aquisição de SER-
VIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM PACIENTES
COVID-19 E EM PROCESSOS DE INFECÇÕES GRAVES
para o Instituto Dr. José Frota - IJF, através da empresa
LABORATÓRIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA &
TÁVORA LTDA., CNPJ nº 11.402.100/0001-60, para o item 01,
contido no Termo de Referência Simplificado às fls. 92-98, com
o valor global da dispensa em R$ 259.500,00 (Duzentos e
cinqüenta e nove mil e quinhentos reais), de forma parcelada,
cuja despesa está prevista nas Dotações Orçamentárias
25201.10.302.0124.2470. 0001, Elemento de Despesa 33.90.
30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00 e 25201.10.302.0124.
2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota
– IJF, conforme constam no processo em referência. Publique-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, em 17 de novembro de 2020. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº P139980/2020
EMENTA:
Ratificação
de
Dispensa de Licitação para
aquisição de sacos para óbito,
fundamentada no Art. 4º e
seguintes da Lei Federal nº
13.979/2020, Lei Municipal nº
10.995/2020 e Decretos nºs
14.611/2020 e 14.620/2020.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no
art. 4º e seguintes da Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Municipal
nº 10.995/2020 e Decretos nºs 14.611/2020 e 14.620/2020,
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 72v-73, ratificado às fls.
99, e parecer jurídico conclusivo de referência emitido pela
Procuradoria Geral do Município - PGM às fls. 83-97, aprovado
por despacho do Procurador Geral do Município às fls. 98,
todos constantes no Processo nº P139980/2020, oriundo do
Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a aquisição de
SACOS PARA ÓBITO para o Instituto Dr. José Frota - IJF,
através da empresa SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTA-
ÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.,
CNPJ nº. 11.206.099/0001-07, para o item 01, contido no Ter-
mo de Referência Simplificado às fls. 77-82, com o valor global
da dispensa em R$ 99.351,80 (Noventa e nove mil, trezentos e
cinqüenta e um reais e oitenta centavos), pelo período de 180
(cento e oitenta) dias, cuja despesa está prevista na Dotação
Orçamentária 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do
orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme cons-
tam no processo em referência. Publique-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em
17 de novembro de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
TERMO DE POSSE - Ao 01 dia do mês de Abril
de 1995, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de Pessoal do
Instituto Dr. José Frota, compareceu MARIA IRACI QUIRINO
DE CARVALHO Mat. 9114 aprovado (a) em Concurso Público,
para provimento do Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a
fim de tomar posse no respectivo cargo o (a) qual declarou
comprometer-se a cumprir fielmente os deveres e atribuições
do cargo, e as exigências do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, bem como, as normas que regem as ativi-
dades internas do I.J.F., pelo empossado (a), por Força da
Portaria número 298/95 datado em 07 de Abril de 1995, publi-
cado no D.O.M nº 10.605 do dia 15 de Maio de 1995. Maria
Iraci Quirino de Carvalho - EMPOSSADO(A). Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO I.J.F.
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). Fortaleza, 13 de
novembro de 2020.
*** *** ***
ERRATA - Da Portaria de nº 0410/2020 deste
Instituto, publicada em 23.10.2020 a qual trata de AVERBAÇÃO
DE TEMPO DE SERVIÇO do(a) servidor(a), EMILYANNE
GONZAGA COSTA, matrícula Nº 50849-02, com o cargo/
função de MÉDICO, processo nº P298478/2020.
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
TEMPO LÍQUIDO
ANOS
MESES
DIAS
TOTAL
DE DIAS
01.03.1991 a
01.06.1992
01.03.1991 a
01.06.1992
01
03
01
458
02.05.1991 a
30.04.1993
02.06.1992 a
30.04.1993
00
11
00
333
13.09.1991 a
17.08.1998
01.05.1993 a
17.08.1998
05
03
17
1934
01.02.1999 a
20.11.2002
18.08.1998 a
30.11.1999
01
03
14
469
01.10.1992 a
30.11.1992
01.12.1999 a
30.04.2000
00
05
00
150
01.01.1993 a
30.09.1993
01.05.2000 a
20.11.2002
02
06
25
935
01.11.1993 a
31.12.1994
21.12.2002 a
31.03.2003
00
04
11
131
01.04.1996 a
30.04.1996
01.04.2003 a
17.04.2003
00
00
17
17
TEMPO DE SERVIÇO LIQUIDO
12
01
17
4427
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 05 de
novembro de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG.
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