DOE 20/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº448/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº448/2020, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
1° Tenente PM
799.880-1-4
III
09 a 10/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
1 e 1/2
77, 10
5%
121, 43
Aureliano Pereira de Sousa Neto
Subtenente PM
799.851-1-2
V
09 a 10/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
1 e 1/2
61, 33
5%
96, 60.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº450/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA, 
ocupante do posto de TEN CEL PM, matrícula nº 799.838-1-0, deste Órgão, a viajar às cidades de JUAZEIRO DO NORTE/CE E QUIXADÁ/CE, nos 
períodos de 03/11/2020 A 06/11/2020 (JUAZEIRO DO NORTE) e 06/11/2020 A 07/11/2020 (QUIXADA) a fim de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito a 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77, 10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 404, 78 (quatrocentos e quatro reais e setenta e oito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento)e 10% (dez por cento), conforme 
ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº451/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO SILVA VIEIRA, ocupante da graduação 
de ST PM, matrícula nº 799.988-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 06/11/2020 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61, 33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30, 67 (trinta reais 
e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº452/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº452/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da Silva Neto
ST PM
800.087-6-7
V
06/11/2020 a 
11/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61, 33
*****
337, 32
Rafael Barros Campelo
Sd PM
307.060-1-3
V
06/11/2020 a 
11/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61, 33
*****
337, 32
Tony Basilio Mesquita 
de Castro
Sd PM
800.088-8-0
V
06/11/2020 a 
11/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61, 33
*****
337, 32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº453/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em 
DOE nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito 
à 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº453/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Elves Oliveira 
da Silva
ST PM
799.954-1-X
V
03/11/2020 a 
07/11/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municipios 
de Juazeiro do Norte 
e Quixadá/CE
4 e 1/2
61, 33
20% em 3 (três) diarias no municipio 
de Juazeiro do Norte-CE e 10% 
em 01 (uma) diaria e meia no 
municipio de Quixada/CE
321, 99
Otto Billian Guimarães 
Evangelista
3ºSgt PM
800.009-1-X
V
03/11/2020 a 
07/11/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municipios 
de Juazeiro do Norte 
e Quixadá/CE
4 e 1/2
61, 33
20% em 3 (três) diarias no municipio 
de Juazeiro do Norte-CE e 10% 
em 01 (uma) diaria e meia no 
municipio de Quixada/CE
321, 99
David da Silva Lima
ST PM
799.920-1-1
V
03/11/2020 a 
07/11/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municipios 
de Juazeiro do Norte 
e Quixadá/CE
4 e 1/2
61, 33
20% em 3 (três) diarias no municipio 
de Juazeiro do Norte-CE e 10% 
em 01 (uma) diaria e meia no 
municipio de Quixada/CE
321, 99
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº258  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020