DOE 20/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº260/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Universidade Estadual 
Vale do Acaraú, conforme Processo de nº 01492442/2020, e Ofício nº 89/2020 - REIT, 06 de março de 2020, o Senhor ANDRÉ FILIPE PEREIRA REID 
DOS SANTOS, para, na qualidade de colaborador eventual, realizar missão de ensino no Dinter de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, 
em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá o seguinte trecho: Vitória-ES/Fortaleza-CE/Vitória-ES, no período de 12 a 15 de março do ano em curso, incluindo 
a hospedagem. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo 
de remuneração para esse fim. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº444/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em 
DOE nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito 
à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº444/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcio Ney Moreira da Silva
2° Sargento PM
799.778-1-0
V
07 a 08/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61, 33
20%
110, 40
Francisco Everton Almeida Junior
Subtenente PM
799.765-1-2
V
07 a 08/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61, 33
20%
110, 40
*** *** ***
PORTARIA CM Nº445/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em 
DOE nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito 
à 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº445/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mário Sérgio de 
França Fonteles
Maj PM
799.785-1-5
III
03/11/2020 a 
07/11/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Juazeiro do 
Norte/CE e Quixada/CE
4 e 1/2
77, 10
20% em 3 (três) diarias no municipio de 
Juazeiro do Norte-CE e 10% em 01 (uma) 
diaria e meia no municipio de Quixada/CE
404, 78
José Reginaldo 
Oliveira de Almeida
1º Sgt PM
799.738-1-5
V
03/11/2020 a 
07/11/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Juazeiro do 
Norte/CE e Quixada/CE
4 e 1/2
61, 33
20% em 3 (três) diarias no municipio de 
Juazeiro do Norte-CE e 10% em 01 (uma) 
diaria e meia no municipio de Quixada/CE
321, 99
Francisco Valtearles 
Mendes de Freitas
Sd PM
800.053-1-8
V
03/11/2020 a 
07/11/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Juazeiro do 
Norte/CE e Quixada/CE
4 e 1/2
61, 33
20% em 3 (três) diarias no municipio de 
Juazeiro do Norte-CE e 10% em 01 (uma) 
diaria e meia no municipio de Quixada/
CEtrês) diarias no municipio de Juazeiro 
do Norte-CE e 10% em 01 (uma) diaria 
e meia no municpio de Quixada/CE
321, 99
João Paulo Estevam 
Lima
Cb PM
799.859-1-0
V
03/11/2020 a 
07/11/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Juazeiro do 
Norte/CE e Quixada/CE
4 e 1/2
61, 33
20% em 3 (três) diarias no municipio de 
Juazeiro do Norte-CE e 10% em 01 (uma) 
diaria e meia no municipio de Quixada/CE
321, 99
*** *** ***
PORTARIA CM Nº446/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) 
e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº446/2020, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Clayton Campos Fernandes
Tenente 
Coronel PM
799.888-1-2
III
09 a 11/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
77, 10
20%
231, 30
Antonio Marcos Coelho 
de Souza
1° Sargento PM
799.793-1-7
V
09 a 11/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61, 33
20%
184, 00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº447/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em 
DOE nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar LEANDRO LIBÓRIO FREIRE, ocupante 
da graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.935-1-4, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 06 a 08 de novembro de 2020 
a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61, 33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184, 00 (cento e oitenta e quatro reais), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme 
ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº258  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020