DOE 20/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº058/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 08576269/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTÔNIO VÁLBER FELIX DE MENESES, matrícula 
nº 069023-1-6, Agente de Administração, ocorrido em Fortaleza, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em Fortaleza, com 
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de outubro de 2020. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº059/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo Ocupacional 
ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 
787,25 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 241. A aplicação dos recursos a 
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº061/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04719233/2019, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Lingüística Aplicada, avaliará a instituição com a finalidade de proceder 
verificação prévia na Escola de Enfermagem São Camilo de Lélis localizado na Rua Pe. Mororó, 874 - Centro - Fortaleza-Ce, quanto a Autorização para 
ofertar Especialização Técnica em Pediatria e Neonatologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Presencial, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 13 de novembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº062/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05059111/2019, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Lingüística Aplicada, avaliará a instituição com a finalidade de proceder 
verificação prévia na Escola de Enfermagem São Camilo de Lélis localizado na Rua Pe. Mororó, 874 - Centro - Fortaleza-Ce, quanto a Autorização para 
ofertar Especialização Técnica em Ginecologia e Obstetrícia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Presencial, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de novembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº063/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06380804/2020, 
RESOLVE designar TITO BARROS LEAL, Professor Adjunto - Nível I (40h + DE) do Curso de História da Universidade Estadual Vale do Acaraú (CE). 
É Doutor em História pela Universidade de Lisboa, Mestre em Filosofia (Ética) pela Universidade Estadual do Ceará, Especialista em Estudos Clássicos, 
Bacharel e Licenciado em História, estes três pela Universidade Federal do Ceará, com a finalidade de proceder verificação prévia na Universidade Estadual 
do Ceará – UECE, localizada na Av. Silas Munguba, 1700 – Campus do Itaperi– Fortaleza/Ce, com vistas ao Reconhecimento do Curso de História na moda-
lidade EAD-UECE/FAFIDAM/Limoeiro do Norte-Ce, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de novembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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Emissão: 13/11/2020
Identificador:712
Relação de Pareceres: 0195/2020, 0198/2020, 204/2020, 0220/2020, 0255/2020, 0256/2020, 0268/2020, 0272/2020, 0273/2020, 0274/2020, 0275/2020,  
 
 
0279/2020, 0280/2020, 0281/2020, 0283/2020, 0284/2020, 0285/2020.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0195/2020
04520595/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Responde solicitação quanto à avaliação 
da aprendizagem no ensino médio expresso em 
notas para apresentar à Universidade na 
Noruega.
0198/2020
04910750/2020
ADA PIMENTEL GOMES
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza Aldy Neto Frota Vale a se submeter 
à avaliação de conhecimentos correspondente 
à conclusão do curso de ensino médio.
204/2020
05112660/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos 
do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Júlia Santana de Araújo, em escola 
estrangeira
0220/2020
05725727/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos 
do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Ariane de Oliveira Pereira, em escola 
estrangeira.
0255/2020
01222623/2020
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Esclarece e se posiciona sobre a adoção 
da Sistemática de Avaliação da Aprendizagem 
adotada pelo Sistema de Ensino do Estado do 
Ceará, na década de 90, para fins de 
regularização da vida escolar de Maria 
Josyanya Pereira de Lima, junto ao 
Ministério da Educação da Espanha, conforme 
deste Parecer.
0256/2020
06932165/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos 
do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Antônio Valdeci de Oliveira Filho, em 
escola estrangeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº258  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020