DOE 20/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0268/2020
07505236/2020
Selene Penaforte
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Responde a consulta da Secretária Executiva 
da Cidadania e Direitos Humanos, Lia 
Ferreira Gomes.
0272/2020
06673518/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza Francisca Letícia Albuquerque 
Aguiar a se submeter à avalização de 
conhecimentos correspondente à conclusão do 
curso de ensino médio.
0273/2020
07864210/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos 
do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Sandra Lorena Bedoya, em escola 
estrangeira.
0274/2020
07490352/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos 
do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Letícia Vale Rodrigues de Albuquerque 
em escola estrangeira
0275/2020
05203615/2020
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinto o CAIC Francisco das Graças 
Alves Berto, INEP/Censo Escolar nº 
23215615, pertencente a Rede Estadual de 
Ensino e situado na Rua Santa Luzia, S/N, 
Centro, CEP 63.500-000, no município de 
Iguatu.
0279/2020
08290233/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza Geovanna Coutinho Colares a se 
submeter à avaliação de conhecimentos 
correspondentes à conclusão do curso de 
ensino médio. 
0280/2020
08289170/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza Mariana Coelho Serpa Almeida 
Melo a se submeter à avaliação de 
conhecimentos correspondentes à conclusão 
do curso de ensino médio.
0281/2020
07123635/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos 
do sistema de ensino brasileiro os 
estudos efetivados por Olívio Faty, em 
escola estrangeira.
0283/2020
04951691/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola de Educação Infantil e 
Ensino Fundamental SESC Fortaleza Unidade 
I, anteriormente denominada Escola Educar 
SESC, INEP/Censo Escolar nº 23247134, 
localizada nesta capital; autoriza o 
curso do ensino fundamental (anos iniciais) 
sem interrupção até 31.12.2022, aprova a 
mudança de denominação e homologa o 
regimento escolar.
0284/2020
04085597/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio Santa Maria Adelaide, 
INEP/Censo Escolar nº 23238810, 
localizado nesta capital; renova o 
reconhecimento do curso de ensino 
fundamental até 31.12.2024 e homologa o 
regimento escolar.
0285/2020
04787648/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio Mazé Bessa, 
INEP/Censo Escolar nº 23274530, instituição 
sediada no município de Beberibe; reconhece 
o curso de ensino fundamental até 
31.12.2022 e homologa o regimento escolar.
TOTAL DE PARECERES: 17
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE   MI Nº20200001/CEL04/FUNCEME/CE
IG Nº1090077000
OBJETO: Contratação de Consultoria para Desenvolvimento de uma Metodologia para Monitoramento e Previsão da Dinâmica da Água no Ceará Utilizando 
Modelagem Climática, Hidrológica e Sensoriamento Remoto. 1. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará 
negociou um Contrato de Empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD (Banco Mundial) para o Projeto de Apoio à 
Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, que tem como objetivo o aprimoramento da governança 
dos recursos hídricos, bem como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do saneamento, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das 
recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável 
através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: O desenvolvimento 
de uma estratégia inovadora para o monitoramento e previsão da dinâmica hidrológica a partir do uso combinado de modelagem climática, modelagem hidro-
lógica distribuída e de sensoriamento remoto incorporando as bases de dados existentes para o semiárido cearense. Neste sentido, deve-se abordar o problema 
dos corpos hídricos não monitorados no semiárido, assim como, apoiar a previsão da seca e a gestão integrada dos recursos hídricos, mediante: Proposição 
de um serviço operacional, remoto e de acesso aberto para monitoramento quantitativo de corpos hídricos superficiais; Desenvolvimento de uma ferramenta 
de modelagem e previsão para melhoria do monitoramento quantitativo em tempo real; Desenvolvimento de um conjunto de produtos visuais para interação 
e operação dos utilizadores entre os serviços de Internet existentes. Para tanto, espera-se do proponente: Ser preferencialmente o proprietário do código do 
Modelo Hidrológico Distribuído a ser utilizado no estudo, ou alternativamente, demonstrar pleno domínio na alteração do código do mesmo para incorporação 
de aspectos não levados em consideração na concepção original do modelo; Ter experiência demonstrada em trabalhos anteriores na calibração e simulação do 
modelo hidrológico distribuído em bacias semiáridas de dimensões similares à bacia do Rio Jaguaribe; Ter experiência demonstrada em previsão hidrológica 
com o modelo proposto a partir de produtos de previsão climática; Ter experiência demonstrada em: i) correção de modelos digital de elevação ou terreno 
para uso em modelagem hidrológica; ii) avaliação da capacidade de pequenos reservatórios utilizando técnicas de sensoriamento remoto; iii) incorporação da 
pequena açudagem e/ou outras mudanças de uso do solo na modelagem hidrológica distribuída com o modelo proposto. 3. A Comissão Especial de Licitação 
04 – CEL 04, em nome da FUNCEME, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos 
serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações requeridas e 
experiência em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. Para demonstração da experiência exigida poderão ser 
apresentados artigos científicos, produtos operacionais e outros documentos incluídos no portfólio 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se 
com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para os 
Consultores poderá ser o de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), ou Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), estabelecidos nas 
Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço 
eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/ consulta licitações Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão 
Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, 
Fax: +55 (85) 3459.6525 ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação 
– CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.
br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 09 de dezembro de 2020. 8. A Manifes-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº258  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020