DOE 20/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0252/2020-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n
o ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)WAGNER DE SOUZA SANTANA, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter
exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária VI , unidade administra-
tiva integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa METALURGICA CEGAPE LTDA, com sede na Rua Sebas-
tião Antônio Neto, Nº57, Paiçandu – Paraná, CEP: 87.140-000, Fone: (44)
3030.1029, inscrita no CNPJ sob o nº 20.101.251/0001-70, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato por seu Representante Legal,
JORGE LUIS POZZI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição
de equipamentos e aparelhos de academia para atender ao Grupo de Ações
Penitenciárias – GAP/SAP do Estado do Ceará, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e,
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20200016, e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 62.293,80 (sessenta e dois mil seis-
centos e noventa e três reais e oitenta centavos). pagos em até 20 (vinte) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020)
18100010.06.122.514.10469.03.449052.1.00.00.0.40 - 2399. DATA DA
ASSINATURA: 06 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; JORGE LUIS POZZI, METALURGICA CEGAPE
LTDA e e LUANA VIEIRA DIÓGENES, GESTORA DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa MARCOS JEFFERSON BORGES SANTOS (IMPÉRIO
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS), com sede na Rua Bahia, Nº 06
– Casa 28, Campo Pequeno - Colombo/PR, CEP: 83.404-350, Fone: (41)
99675.4533, inscrita no CNPJ sob o nº 24.473.719/0001-08, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato por seu Representante Legal,
MARCOS JEFFERSON BORGES SANTOS. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a Aquisição de equipamentos e aparelhos de academia
para atender ao Grupo de Ações Penitenciárias – GAP/SAP do Estado do
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I
– Termo de Referência do Edital e, na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital
do Pregão Eletrônico n° 20200016, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: município de
Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$ 27.376,26 (vinte e sete mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis
centavos). pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) 18100010.06.122.514.10469.03.
449052.1.00.00.0.40 -2399. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro
de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARCOS
JEFFERSON BORGES SANTOS, MARCOS JEFFERSON SOARES
SANTOS ME (IMPÉRIO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS) e LUANA
VIEIRA DIÓGENES, GESTORA DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa LUIZ TADEO DAMASCHI – EPP(TNUTRI TECNOLOGIA
E SERVICOS), com sede na Rua Álvaro Botelho, Nº 929, Bairro Belizandra,
Lavras/MG, CEP: 37200-000, Fone: (35) 3821.4343, inscrita no CNPJ sob o
nº 01.424.128/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato por seu Representante Legal, LUIZ TADEO DAMASCHI. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a Aquisição de equipamentos e aparelhos
de academia para atender ao Grupo de Ações Penitenciárias – GAP/SAP do
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do Edital e, na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
Edital do Pregão Eletrônico n° 20200016, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: município de
Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$ 3.000,00 (três mil reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) 18100010.06.12
2.514.10469.03.449052.1.00.00.0.40 - 2399. DATA DA ASSINATURA: 06
de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
LUIZ TADEO DAMASCHI, LUIZ TADEO DAMASCHI – EPP (TNUTRI
TECNOLOGIA E SERVICOS) e LUANA VIEIRA DIÓGENES, GESTORA
DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº007/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, através
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37,
caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964,
nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa CWM
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, CNPJ n° 07.135.428/0001-90, a
quantia de R$ 393.645,88 (trezentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta
e cinco reis e oitenta e oito centavos), correspondente ao discriminado pela
Coordenadoria Financeira no Processo nº 11442969/2019. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,04 de fevereiro
de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº013/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Bené-
volo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu
Secretário, através do presente instrumento, reconhece expressamente,
com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei
Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que
deve à empresa CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, CNPJ n°
07.135.428/0001-90, a quantia de R$ 386.804,76 (trezentos e oitenta e seis
mil, oitocentos e quatro reais e setenta e seis centavos), correspondente ao
discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 10648440/2019.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
04 de fevereiro de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº017/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, através
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37,
caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964,
nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa
CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, CNPJ n° 07.135.428/0001-
90, a quantia de R$ 422.394,64 (quatrocentos e vinte e dois mil, trezentos
e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao
discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 11442900/2019.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
03 de fevereiro de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº258 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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