DOE 20/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 118/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: F.IMM BRASIL LTDA. OBJETO: Serviço
de leitura de medidor com ou sem impressão simultânea de fatura
(faturamento imediato) na Capital e no Interior do Ceará. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20190141 - Processo nº0734.000243/
2019-92-Cagece - Contrato nº118/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 41.921.275,58
(quarenta e um milhões, novecentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e
cinco reais e cinqüenta e oito centavos) pagos em serviços efetivamente execu-
tados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA
DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela
Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da
Cagece e Nilton César Almeida Carvalho Gomes, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2381628/SADDO
PROCESSO Nº0952.000037/2020-04- Cagece OBJETO: Serviços de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para execução de serviços
sistemáticos e continuados, de Manutenção e Operação da EPC e das Estações
Elevatórias e de Tratamento de Esgoto Operadas pela UNMTE em Fortaleza,
Caucaia e Maracanaú, da CAGECE JUSTIFICATIVA: Considerando que a
UN-MTE é responsável pelo Macrossistema de Esgoto de Fortaleza, Caucaia
e Maracanaú; Considerando que estas unidades necessitam ser eficiente-
mente operadas e conservadas para garantirem que os efluentes de suas
bacias contribuintes sejam bombeados e encaminhados para as unidades
posteriores, sejam um sistema de tratamento ou um injetamento no sistema
público de coleta; Considerando que processo de licitação para contratação dos
serviços descritos foi iniciado em 27 de Julho de 2018, por meio da abertura
de Processo Administrativo nºPE20190170, que fora concluído, entretanto
em 23/10/2020 foi dado ciência a CAGECE de irregularidades no processo
nas quais estão demandando a apuração, o que impede a sua homologação;
Considerando as incertezas originadas pela situação da pandemia causada
pelo novo coronavírus, que vem impactando, direta e significativamente, as
rotinas e atividades dos órgãos e entidades públicas estaduais; Considerando
que o contrato vigente, CTR0064/2020 encerrará em 29/11/2020 e não poderá
mais ser prorrogado; Considerando que restou demonstrado que a situação
emergencial que ora se nos apresenta não foi decorrente da falta de planeja-
mento da Companhia; Considerando que aguardar a finalização de licitação
a ser desencadeada para contratação do serviço em questão potencializará os
riscos citados, surge, como melhor alternativa para a Cagece, a contratação
direta dos serviços através de dispensa de licitação, sendo o pacto nesta
oportunidade celebrado rescindido antecipadamente no caso de finalização
da licitação nomeada VALOR GLOBAL: R$ 6.324.643,51 ( seis milhões,
trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e
um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV do art. 29 da Lei nº13.303/2016
CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS DE MÃO
DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por Bruno Alencar Firmo Barreira,
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará - Cagece. Fortaleza, 30 de outubro de 2020 RATIFICAÇÃO: A
Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece,
conforme Ata da 1635ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao
disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece,
a dispensa de licitação, objeto do Processo nº0952.000037/2020-04-Cagece.
Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Patricia Gonçalo de Abreu
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ
O(A) REITOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086,
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto nº 33.055, de 10 de Maio de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)LUIZ ANTONIO ARAUJO GONCALVES,
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de PróReitor de Extensão, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***
O(A) REITOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto nº 33.055, de 10 de Maio de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA ELISALENE ALVES DOS SANTOS,
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Diretor do Centro de Letras e Artes, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0006/2020-UVA - O(A) REITOR, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.055 de 10 de Maio de 2019,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LUIZ ANTONIO ARAUJO
GONCALVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Pró-Reitor
de Extensão, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Pró-Reitoria de
Extensão, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ, Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0007/2020-UVA - O(A) REITOR, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.055 de 10 de Maio de 2019,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA ELISALENE ALVES
DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor
do Centro de Letras e Artes, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Centro
de Letras e Artes, unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ, Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
servidor(a) ANA AMELIA SOUSA DE BRITO LIMA, matrícula 30072111,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secre-
tário do Titular, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, a partir de 10
de Novembro de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI, Fortaleza, 16 de novembro de 2020.
Francisco do O de Lima Junior
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
servidor(a) LUIZ OSWALDO SANT IAGO MOREIRA DE SOUZA,
matrícula 00344214, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Diretor de Faculdade, símbolo DAS-2, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ, a partir de 30 de Setembro de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº258 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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