DOE 20/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do cargo de Articulador, matrícula nº 300092-6-6, lotado nesta Secretaria,
a importância de R$ 1.700,00(mil e setecentos reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº 306 e 312. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2020
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ATALHO COMUNICAÇÃO
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos
e especializados para a realização de duas rodadas de negócios, tendo profis-
sionais técnicos capacitados, com utilização da plataforma Zoom Meetings ou
similar, utilização de internet preferencialmente de fibra óptica com velocidade
mínima de 100 Mb, capacitação e cruzamento de agendas entre compradores/
vendedores para os encontros de negócios e monitoramento dos negócios
realizados com elaboração de estatísticas e gráficos. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2020/24101, a Lei Federal nº 13.303/2016,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto e processo administrativo nº 07415555/2020. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua celebração. VALOR
GLOBAL: R$ 48.780,00 quarenta e oito mil, setecentos e oitenta reais pagos
em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da
ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da
ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento
e Gestão Interna da ADECE e Sarah Bernhard Freitas Albrecht - Sócia Admi-
nistradora da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Aditivo ao Contrato Nº22/2016/ZPE CEARÁ; II -
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ;
III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N,
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-
000; IV - CONTRATADA: KM RENTAL SERVIÇOS EIRELI – ME;
V - ENDEREÇO: Rua 24 de maio, 2271, Bairro São Pedro, Camocim/CE,
CEP: 62400-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se nas normas do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo VIPROC nº
07658822/2020; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses,
contados a partir do dia 01 de dezembro de 2020 a 30 de novembro 2021;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.130.604,77 (dois milhões, cento e trinta mil,
seiscentos e quatro reais e setenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Pror-
roga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, iniciando
dia 01 de dezembro de 2020 até 30 de novembro 2021; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições do contrato original;
XII - DATA: 15 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante:
Roberto Benevides de Castro e Danilo Gurgel Serpa. Pela Contratada: Daniel
Menezes Markan.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº23/2016/ZPE CEARÁ;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ;
III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N,
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000;
IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA; V -
ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, N° 542, sala 06, Centro, Crateús/CE, CEP:
63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
aditivo na Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo Admi-
nistrativo n° 07747108/2020; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;
VIII - OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação contratual
de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 2.549.903,63 (dois milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos
e três reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o
prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir
de 23 de novembro de 2020 a 22 de novembro de 2021; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições do contrato original;
XII - DATA: 19 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contra-
tante: Danilo Gurgel Serpa e Roberto Benevides de Castro. Pela Contratada:
Juliana Rosa Álvares.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.376,
de 02 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em
02 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, DANILSON COSTA
BARBOSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-2
integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a
partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
11 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.376,
de 02 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em
02 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, LARA CINTIA LIMA
ALENCAR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-2
integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a
partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
11 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.376, de 02
de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de
Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, LARA MOREIRA GILO , para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura
Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0554/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os
incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989, e
alterações, com fundamento do disposto no Art.8º, da Lei 12.509/95, Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei 119/2012 e suas alterações,
Decretos Regulamentares e IN 03/2017 – TCE, RESOLVE instaurar a
Tomada de Contas Especial do Termo de Responsabilidade Nº43/2015,
cujo objeto é o compromisso de assumir o transporte dos alunos do Ensino
Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), durante o período letivo de 2015, celebrado entre a SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE CHAVAL, em razão da
não apresentação da prestação de contas, em que designa o servidor Luis
Alberto Parente - matrícula 979334-01-02, como Tomador de Contas, com
apoio do grupo de trabalho, ficando logo autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e
Órgãos vinculados a esta autoridade prestarem colaboração necessária que lhes
for requerida. Fica concedido um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para
a conclusão dos trabalhos de relatório. Esta Portaria entra em vigor a partir
da data da sua publicação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0718/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.376 de
02 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR LARA MOREIRA
GILO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Admi-
nistrativoFinanceiro, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Iguatu - EEM
Maria Dauréa Lopes (nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
11 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº258 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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