DOE 20/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº72/2010/PROCESSO Nº06225230/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº 72/2010. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.279/0001-75, representado por seu Prefeito, FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR,
portador do RG nº 96002474420 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 626.959.673-49, doravante denominados simplesmente CONVENENTE, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 06225230/2020, resolvem celebrar o presente aditivo em conformidade com
a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005,
de 27 de janeiro de 2005, mediante as seguintes Cláusulas e condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Décima Primeira, que trata do prazo de
vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 03 (três) anos, a partir de 07 de dezembro de 2020 até 06 de dezembro de 2023. ; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( 000000 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA
E ASSINANTES: 03 DE SETEMBRO DE 2020. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
- Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Raimunda R. Alves Batista, 2. Vera Lúcia Paiva Pinto. Fortaleza 04 de novembro de 2020 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº60/2015/PROCESSO Nº05898656/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº 60/2015. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.626/000190, representado por seu Prefeito, JOAQUIM FREIRE CARVALHO, portador do RG
nº 2002031071489 e CPF/MF Nº 010.003.743-78, doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo
com base na justificativa apresentada no Processo nº 05898656/2020 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº
101/2000 (LRF), Lei 15.674/2014 (LDO 2015) e o Sexto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos
Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil – CEI e suas alterações, mediante as seguintes Cláusulas e condições; II - OBJETO: O
presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo
previsto na Cláusula Nona, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 03 (três) anos, a partir de 23 de setembro de
2020 até 22 de setembro de 2023. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 0000000000 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 18 DE SETEMBRO DE 2020. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , JOAQUIM
FREIRE CARVALHO - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Paiva Pinto, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 04 de novembro de 2020 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº(S): 054372720/2006; 062015028/2006; 061374202/2006; 062438590/2006
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/SEDUC, neste ato representado pela Coordenadora Financeira, Sra. Stella Cavalcante, vem
NOTIFICAR, o Ex-Gestor do Município de Mombaça, Sr. JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, inscrito sob CPF nº 249.061.073-20, domiciliado
em endereço desconhecido, acerca do descumprimento parcial do Termo de Responsabilidade nº 124/2006, CONSIDERANDO que, após ter sido enviada
NOTIFICAÇÃO – 28/09/2020 ao Ex-Prefeito supracitado, resultando com o retorno do AR – 05/10/2020 (aviso de recebimento) de “Cliente mudou-se”
e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR Vossa senhoria, Prefeito Municipal do período de 2005 a
2008, a apresentar a documentação alusiva a “Não Aprovação” da Prestação de Contas do Termo de Responsabilidade nº 124/2006, cujo por objetivo é de
viabilizar transporte aos alunos da Rede Oficial de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Educação Especial,
referente a dias letivos do exercício de 2006, salientando que o não cumprimento ensejará nas medidas administrativas, na aplicação de penalidades conforme
o inciso II – art. 29 – Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01 de 27/01/2005 – DOE de 31/01/2005. Stella Cavalcante - Coordenadora Financeira.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/SEINFRA/2017; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba; IV - CONTRATADA: UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS
S/S; V - ENDEREÇO: Rua Frei Mansueto, 1026, Meirelles, Fortaleza-ce, CEP: 60.175-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 08545932/2020, em especial no Parecer Jurídico n° 320/2020 – ASJUR/SEINFRA, demais despachos
e documentos que demonstram o interesse público, solicitação da contratada, no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos
preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O valor inicial do contrato é alterado com acréscimo corres-
pondente a 25%, importando em majoração no valor correspondente a R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais). Após o acréscimo
do presente aditivo, passa o valor global do contrato de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para R$ 18.750.000,00 (dezoito milhões, setecentos e
cinquenta mil reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 15 de agosto de 2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos
jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até
a presente data; XII - DATA: 18 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Rafael Magalhães
da Cunha, Representante Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº988/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020, de 20 de agosto de 2020, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE,
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês
DEZEMBRO/2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/CE, em Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
José Ubiracy Fernandes da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registra-se e publica-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº988/2020 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
2764-1-3
A
18
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30062965
A
44
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
339-1-X
F
44
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
A/M
44
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
VISTORIADOR
3006397-X
A
44
ARTHUR GOMES BENIGNO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
718-1-1-1
E
44
DANIEL ECLEDENALDO FERREIRA DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30063759
F
44
DULCE PESSOA NOGUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2797-1-4
A
24
EVALDO GONÇALVES SILVA
AGENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
67-1-8
A
44
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº258 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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