DOE 20/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ABC Palmeiras, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de
Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 154.768,00 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e
sessenta e oito reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 47100001.08.243.123.10946.03.33504
1.11000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da orga-
nização da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade
disposta nos Arts. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O
presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assi-
natura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2021, podendo ser
alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das
partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de
30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de novembro de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque
Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
12 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº021/2020
PROCESSO Nº08263732/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho , nos termos do Processo nº 08263732/2020, resolve
reconhecer a dívida originada do Contrato N° 048/2017 assumida com a
empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84 com sede na Rua Pinho Pessoa,
nº 1019, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, Fortaleza/CE, represen-
tada neste ato pela Sra. Marília Lopes Cruz RolimDÍVIDA: A Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS
reconhece ser devedora da importância de R$ 239.005,61 (duzentos e trinta
e nove mil, cinco reais e sessenta e um centavos) referente à diferença entre o
valor pago e a repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2019, nos
meses de janeiro a dezembro de 2019, originado do Contrato N° 048/2017,
firmado junto à empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EIRELI, Meses/Valor Executado 2019/Valor Executado Repactuado CCT
2019/Diferença: Janeiro: R$ 256.213,04/R$ 275.127,36/R$ 18.914,32. Feve-
reiro: R$ 270.448,50/R$ 290.722,56/R$ 20.274,06. Março: R$ 258.399,04/R$
277.170,48/R$ 18.771,44. Abril: R$ 263.858,04/R$ 283.437,12/R$ 19.579,08.
Maio: R$ 271.217,54/R$ 291.688,79/R$ 20.471,25. Junho: R$ 277.817,32/
R$ 297.878,91/R$ 20.061,59. Julho: R$ 276.581,62/R$ 296.701,27/R$
20.119,65. Agosto: R$ 259.125,57/R$ 278.193,06/R$ 19.067,49. Setembro:
R$ 251.262,78/R$ 269.502,21/R$ 18.239,43. Outubro: R$ 260.029,42/ R$
279.041,73/R$ 19.012,31. Novembro: R$ 303.937,78/R$ 325.775,21/R$
21.837,43. Dezembro: R$ 306.713,06/R$ 329.370,62/R$ 22.657,56. Total:
R$ 3.255.603,71/ R$ 3.494.609,32/R$ 239.005,61. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por
conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20826.03.339
092.10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339092.10100.0. QUITAÇÃO:
Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo,
operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da
dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS e Marília Lopes Cruz Rolim - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº022/2020
PROCESSO Nº08263970/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho , nos termos do Processo nº 08263970/2020, resolve
reconhecer a dívida originada do Contrato N° 047/2017 assumida com a
empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - LTDA,
inscrita no CNPJ nº 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano,
n° 2783, Bairro de Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001,
representada neste ato pelo Sr. Josemar Cruz Rolim Esmeraldo. DÍVIDA:
A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 80.361,83
(oitenta mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos) refe-
rente à diferença entre o valor pago e a repactuação da Convenção Coletiva
de Trabalho de 2019, nos meses de janeiro a junho de 2019, originado do
Contrato N° 047/2017, firmado junto à empresa REAL SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - LTDA. Meses/ Valor Executado 2019/
Valor Executado Repactuado CCT 2019/ Diferença. Janeiro: R$ 328.034,91/
R$ 336.217,35/ R$ 8.182,44. Fevereiro: R$ 355.543,20/ R$ 370.104,65/ R$
14.561,45. Março: R$ 347.423,07/ R$ 361.285,68/ R$ 13.862,61. Abril:
R$ 360.904,60/ R$ 375.697,92/ R$ 14.793,32. Maio: R$ 363.009,98/
R$ 377.946,68/ R$ 14.936,70. Junho: R$ 351.901,89/ R$ 365.927,20/
R$ 14.025,31. Total: R$ 2.106.817,65/ R$ 2.187.179,48/R$ 80.361,83.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na
cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 4710
0001.08.122.211.20826.03.339092.10000.0/ 47100001.08.122.211.20826.0
3.339092.10100.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na
cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena,
geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Novembro de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo - REAL
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - LTDA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇO Nº01/2020
AO CONTRATO Nº23/SRH/CE/2015
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA/COINF
NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Consultoria. OBJETO DA
LICITAÇÃO: Contratação de Pessoa Jurídica, para Execução de Serviços
Especializados de Paleontologia Preventiva, Salvamento, Monitoramento e
Programa de Educação Patrimonial do Projeto Cinturão das Águas do Ceará,
Trecho Jati/Cariús no Estado do Ceará. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações da Concorrência Pública nº
20140009/SRH/CCC. AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Reinício
de Serviço, de acordo com o Contrato Nº 23/SRH/CE/2015, vimos autorizar
o reinício de sua execução a partir de 03 de novembro de 2020. EMPRESA
EXECUTORA: Empresa GEOSOLOS – CONSULTORIA, PROJETOS
E SERVIÇOS LTDA. PRAZO CONTRATUAL: 48 (quarenta e oito)
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR DO
CONTRATADO: R$ 2.248.046,76 (Dois milhões, duzentos e quarenta e oito
mil, quarenta e seis reais e setenta e seis centavos). COMISSÃO DE FISCA-
LIZAÇÃO: Portaria Interna Nº 2028/2017/SRH, Maria Alice Guedes Marques
– Presidente, Francisco Dário Silva Feitoza – Membro e Adahil Pereira de
Sena – Membro. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da
execução deste Contrato correrão do Acordo com os recursos orçamentários
oriundos da Fonte do Tesouro – 00, através da dotação orçamentária: Nº
29100005.18.544.732.10660.0 1.449051.10000.0. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA,
FORTALEZA-CE, CEP:60.824-140; IV - CONTRATADA: CORPVS
SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA; V - ENDEREÇO: RUA CORONEL
MON’T ALVERNE Nº 325, BAIRRO: CENTRO, SOBRAL-CE, CEP:
62.011-210 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
aditivo no Processo Administrativo nº 08735553/2020, na justificativa apre-
sentada pela Gerência de Suprimento e Patrimônio- GESUP às fls. 02/03 do
processo em epígrafe, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH,
mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº
13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo
do contrato 082/2019/COGERH, o qual tem como objeto a contratação de
empresa para a prestação de serviços de Monitoramento Eletrônico e Locação
de Equipamento para o Prédio da Gerência Regional de Sobral (COGERH)
; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.693,52 (oito mil, seiscentos e noventa e três
reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do Contrato no 082/2019, será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados
a partir da data de término em 14/11/2020, vencendo-se em 14/11/2021; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato nº 082/2019/COGERH, ora aditado.;
XII - DATA: 11 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio
Farias de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira/ CONTRATANTE
e Carlos Gualter Gonçalves de Lucena/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº258 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Fechar