DOE 20/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e Fortalecimento do Segmento Artesanal”, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. AUTORIZAÇÃO
PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por
força deste Instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o
saldo de rendimento no valor total de R$ 6.966,79 (seis mil, novecentos e
sessenta e seis reais e setenta e nove centavos). ALTERAÇÕES: Ficam
registradas as alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Novembro de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico
e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE,
19 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2020 IG N°1087196
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE,
representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: EDILENA DE LIMA
LEITE – ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ
nº 04.513.296/0001-03, com sede na Rua 432 (Conjunto Ceará I), nº 34 –
Conjunto Ceará I, Fortaleza-CE, CEP nº 60.531-110, neste ato representada por
Edilena de Lima Leite. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o serviço
de locação de software para emissão de cupom fiscal eletrônico MÓDULO
FISCAL ELETRÔNICO (MFE), pelo período de 12 (doze) meses, a ser
utilizado em 06 (seis) lojas CEART. A contratada deverá ser credenciada pela
Secretaria da Fazenda do estado – SEFAZ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções, o Decreto Estadual nº 33.486/2020 e as demais legislações pertinentes,
a Dispensa de Licitação nº 024/2020, a Cotação Eletrônica nº 2020/22850 e
seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida deste
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.361.11152.0
3.339040.27000.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de Novembro
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Edilena de Lima Leite - EDILENA
DE LIMA LEITE – ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2020 IG N°1088641
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na
Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A,
doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Machado de
Assis, nº 50,EDIF 02, Bairro: Santa Lucia, Campo Bom/RS, CEP: 93.700-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Diego Vitória de Morais e
o Sr. Luciano Rodrigo Weiand. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o
serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos
e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em
rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital do Pregão Eletrônico n° 20200001 – SEPLAG com seus anexos e
Ata de Registro de Preços nº 2020/00378 e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20200001 – SEPLAG com seus anexos e
Ata de Registro de Preços nº 2020/00378, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$
1.008.454,89 (Um milhão, oito mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais
e oitenta e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710
0001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0 47100001.12.242.442.20611.0
3.339039.10000.0 47100001.12.363.442.20612.03.339039.10000.0 47100
003.11.334.361.20613.03.339039.10000.0 47200002.08.241.122.11038.03
.339039.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339039.11000.0 472000
02.08.244.122.11001.03.339039.11000.0 47200002.08.244.122.11032.03.
339039.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339039.10000.0 4720000
2.08.243.122.20532.03.339039.10008.0 47100001.08.122.211.20826.03.33
9039.10100.0 47200002.08.243.122.20531.03.339039.10000.0 47200002.0
8.244.122.20529.03.339039.10000.0 47200002.08.244.122.20564.01.33903
9.10000.0 47200002.08.243.122.11575.03.339039.29200.1 47100001.08.2
43.123.10946.03.339039.11000.0 47100001.08.244.123.10947.03.339039.
11000.0 47100001.08.244.123.10950.03.339039.11000.0 47200002.08.24
3.123.10902.03.339039.29200.1 47100002.08.243.123.10232.03.449039.2
4859.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de Novembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Diego Vitória de
Morais - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A - CONTRATADA, Luciano
Rodrigo Weiand - CONTRATADA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COLABORAÇÃO N°017/2020 - IG N°1085264
PROCESSO N°04084353/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-
160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMUNITÁRIO
DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ
sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, nº 2173,
Bairro Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e
consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n°
001/2020, através do Processo Administrativo n.º 04084353/2020. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto
ABC Bom Jardim, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de
Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 154.768,00 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e
sessenta e oito reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 47100001.08.243.123.10946.03.33504
1.11000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da orga-
nização da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade
disposta nos Arts. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O
presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assi-
natura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2021, podendo ser
alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das
partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de
30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de novembro de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque
Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
12 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°020/2020 - IG N°1085264
PROCESSO N°04084485/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-
160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMUNITÁRIO
DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ
sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, nº 2173,
Bairro Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e
consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n°
001/2020, através do Processo Administrativo n.º 04084485/2020. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº258 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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