DOE 20/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Cláudio
Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00 notifica a empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA estabelecida
na Avenida Washington Soares, nº 842, Bairro: Messejana, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 27.814.353/0001-81, concedendo o prazo de 5 (cinco)
dias, contados a partir da publicação desta notificação, para sanar a inadimplência na entrega do material de expediente descrito na Nota de Empenho nº
35718/2020 (emitida em 16/09/2020) e apresentar defesa tendo em vista o descumprimento contratual, podendo vir a ser penalizado conforme a Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo
nº 08389043/2020. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº797/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 743/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 797/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA - Hospital Geral César Cals- HGCC/SESA; III - ENDEREÇO: Av. do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA DRAGER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Pucuruí nº 51, Tamboré, Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I do art. 25 da lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista o resultado da Inexigência de Licitação nº 50/2017, e no inciso II do artigo 57 c/c o
inciso II, alínea d e §1º, bem como o § 8º do art. 65, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de setembro de 2020, o Contrato n°797/2017, cujo objeto é a prestação dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e acessórios, sem ônus para a CONTRATANTE, em aparelhos de anestesia e monitores multi-
parâmetros, da marca DRAGER, pertencentes ao Hospital Geral César Cals – HGCC/SESA, bem como reajustá-lo no percentual de 7,606740%, conforme
IGPM(FGV). Parágrafo Único: Com a prorrogação e o reajuste no percentual supracitado, o valor total do Contrato Nº 797/2017 passa de R$ 205.192,46
(Duzentos e cinco mil cento e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos) para R$ 220.800,92 (duzentos e vinte mil e oitocentos reais e noventa e dois
centavos), conforme cálculos efetuados pelo HGCC/SESA. Orçamento 2020 – FONTE 91 5998.24200194.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 220.800,92 (duzentos e vinte mil e oitocentos reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
do dia 04 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 01/09/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer
Arrais Mota Filho e Fernandes da Costa pinto .
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1611/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 986/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1611/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará - Hospital Geral Dr César Cals- HGCC/SESA; III - ENDEREÇO: Av. do Imperador 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA RIOMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Alberto Magno, 1388,
Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 e inciso II, alínea “d”, § 8º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de outubro de 2020, o
Contrato Nº1611/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e pintura, com reposição total de peças acessórios e
material de consumo por parte da contratada, em 25 (vinte e cinco) bombas hidráulicas e 05 (cinco) quadros de comandos elétricos, pertencentes ao Hospital
Geral Dr. César Cals de Oliveira, bem como acrescê-lo ao percentual de 13,02054% (IGPM). Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para
o período supra, na quantia de R$ 32.549,92 (trinta e dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
32.549,92 (trinta e dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 2 (doze) meses, a partir do dia 11 de outubro
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 09/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
e Rogério Freitas de Souza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1823/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1042/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1823/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BONTEMPO
REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Eng.º Edmundo Almeida Filho, 200, Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais
12(doze) meses, a partir do dia 06 de dezembro de 2020 o Contrato nº1823/2018, cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e
corretivas dos sistemas de ar condicionados com reposição total de peças e acessórios, sem ônus para a CONTRATANTE, instalados no LACEN/SESA.
Parágrafo Único: Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 111.690,00 (Cento e onze mil, seiscentos e noventa reais).
Orçamento 2020 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 111.690,00 (Cento e onze mil, seiscentos e noventa reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do
dia 06 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 27/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Francisco
Freitas Peixoto e Adriano de Castro Perdigão.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/12199
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA;
MED-EL DO BRASIL ELETROMÉDICOS – LTDA; III – OBJETO: O Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de material médico
hospitalar (processador de fala), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do edital de Pregão
Eletrônico nº 20201203 –SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº 03925435/2020. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade
de condições. IV – EMPRESAS E ITENS: POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; ITEM: 01; PROCESSADOR DE FALA COMPOSTO POR:
1 ANTENA, 1 CABO, 1 IMÃ, 1 COMPARTIMENTO DE PILHAS DESCARTÁVEIS, 4 POSIÇÕES DE PROGRAMAS, 2 MICROFONES. TIPOS DE
GANCHOS: 1 INFANTIL E 1 ADULTO. ACOMPANHAR SOFTWARE, CABO DE ÁUDIO E TODOS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIO-
NAMENTO DO DISPOSITIVO, MAIS 01 CARTELA DE PILHA DESCARTÁVEIS Nº 675, 01 BATERIA RECARREGÁVEL E 1 CARREGADOR DE
BATERIA COM CABO. DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM SISTEMA FM E GUARDAR COMPATIBILIDADE COM PRÓTESE IMPLANTÁVEL
MARCA COCHLEA, MODELO CP 802. OPÇÕES DE USO PARA TODAS AS IDADES. ESTÉRIL 02. OPÇÕES DE USO PARA TODAS AS IDADES.
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMI-
NAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA
TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. SOLICITAR ETIQUETA DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº258 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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