DOE 20/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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CEARÁ DIESEL S.A.  CNPJ NO 63.388.441/0001-22 - NIRE: 23300018982 - Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 14 de Agosto de 
2020. Data, Hora e Local da Assembleia: Em 14 de agosto de 2020, às 10:00 horas, na sede social à Avenida Aguanambi, nº 2269, Complemento 2269 A, 
Bairro de Fátima, Fortaleza - CE, CEP 60415-390. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme Livro de 
Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, de acordo com o disposto no artigo 
124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15/12/76. Mesa Diretora: Presidente: Sra. Rosane Ferreira Barata; e Secretário: Sr. Antonio Pádua Arantes. Ordem do 
Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Alteração do endereço da sede da Companhia para a Avenida Aguanambi, nº 2269 Complemento 2213/2269, 
Bairro Fátima, Fortaleza – CE, CEP 60055-401; (b) Alteração do objeto social da Companhia, o qual passará a ser: comércio por atacado de caminhões 
novos e usados; comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos 
automotores; serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; 
serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde; 
atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. 
Deliberações: Aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (a) A alteração do endereço da sede da Companhia 
para a Avenida Aguanambi, nº 2269 Complemento  2213/2269, Bairro Fátima, Fortaleza – CE, CEP 60055-401, passando o Artigo 2º do Estatuto Social a 
viger com a redação abaixo:  “ARTIGO 2º - A sociedade tem sua sede na Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, à Avenida Aguanambi, nº 2269 
Complemento 2213/2269, Bairro Fátima, CEP 60055-401, localidade em que se encontra seu foro jurídico.” (b) A alteração do objeto social da Companhia, o 
qual passará a ser: comércio por atacado de caminhões novos e usados; comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; serviços de 
manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; serviços de manutenção 
e reparação elétrica de veículos automotores; serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; corretores e agentes de seguros, de planos 
de previdência complementar e de saúde; atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; treinamento 
em desenvolvimento profissional e gerencial. Assim, o Artigo 4º do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 4º - O objeto e fins da 
sociedade são: comércio por atacado de caminhões novos e usados; comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; serviços de 
manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; serviços de manutenção 
e reparação elétrica de veículos automotores; serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; corretores e agentes de seguros, de planos 
de previdência complementar e de saúde; atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; treinamento em 
desenvolvimento profissional e gerencial.”  Forma de Lavratura da Ata: A ata será lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no §1º do Artigo 
130, da Lei nº 6.404, de 15/12/76. Encerramento e Assinaturas: Não havendo mais nada a ser discutido, a presente ata foi lavrada, lida e aprovada por 
unanimidade dos presentes: Jacob Barata (JB1); Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, ora 
representada por seus Diretores Srs. Jacob Barata (JB2) e Daniel Ferreira Barata; Jacob Barata (JB2) e Daniel Ferreira Barata. A presente é cópia fiel da 
ata original lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. Fortaleza - CE, 14 de agosto de 2020. Antonio Pádua Arantes - Secretário. Ata arquivada na 
JUCEC sob nº 5477983 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 16/10/2020.
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Siderúrgica Latino-Americana S/A-SILAT-CNPJ/ME: 13.888.396/0001-05-NIRE: 23.300.030.877-Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordi-
nária-Ficam os acionistas da Siderúrgica Latino-Americana S/A-SILAT (“Companhia”), convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, 
a ocorrer no dia 30 de novembro de 2020, de modo exclusivamente digital, nos termos da Seção VIII do Anexo V da Instrução Normativa do DREI nº 81, 
de 15 de junho de 2020 (“IN 81”), às 15:00 horas (“AGE”), com a finalidade de deliberar sobre a eleição de novos membros do Conselho de Administração 
em substituição a membros desse órgão da Companhia. Orientações para Participação via Plataforma Digital: Para participarem e votarem virtualmente da 
AGE por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams(“Plataforma Digital”), os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, conforme o caso, 
deverão enviar à Companhia, até às 14:30 horas do dia 30 de novembro de 2020, a solicitação de participação para o endereço eletrônico noemi@silat.com.
br. Juntamente com a solicitação de participação, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão enviar para o acima mencionado endereço 
eletrônico, documento de identificação e, no caso de procuradores, cópia do instrumento de mandato devidamente assinado pelo acionista outorgante. A 
Companhia não disponibilizará sistema de voto a distância para a AGE. O link a ser disponibilizado pela Companhia para participação da AGE é pessoal e 
intransferível, e não poderá ser compartilhado sob pena de responsabilização. O acionista, seu representante legal ou procurador devidamente cadastrado que 
acessar a Plataforma Digital será considerado presente na AGE (podendo exercer seus respectivos direitos de voto) e assinante da respectiva ata, nos termos 
da IN 81. A AGE será gravada e a Companhia não se responsabilizará por qualquer problema operacional ou de conexão que o participante venha a enfrentar, 
bem como por qualquer outro evento ou situação que não esteja sob o controle da Companhia que possa dificultar ou impossibilitar a sua participação na AGE 
por meio da Plataforma Digital. Caucaia-CE, 19 de novembro de 2020. Edelmiro Manuel Añon Rey-Presidente do Conselho de Administração.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020/
SME - TP – OBJETO: Contratação de empresa para a execução das obras de reforma e construção nas Escolas Municipais das Localidades de Ararius 
e Anil do Município de Cariré/CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que após decorrido os prazos legais RATIFICA o 
Resultado da Fase de Habilitação da Licitação Supra da seguinte forma: licitantes INABILITADOS: A & N CONSTRUÇÕES LTDA., ATUAL LOCAÇÃO 
DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO EIRELI – ME, CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA., CONSTRUTORA SANTA 
TEREZINHA EIRELI – EPP, E.C PRODUÇÕES LTDA, H J S CONSTRUÇÕES EIRELI, MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS 
LTDA. – ME, STAN CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, e Licitantes HABILITADOS: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E 
LOCAÇÕES EIRELI – EPP, AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP, ANTONIA DE MARIA LOPES DE MORAES – ME, A 
G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CONSTRUTORA 
MORFEU LTDA, C N T – CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI – EPP, CROMMA – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – EPP, F.A 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, LIMPAX CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA., MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI – ME, SAVIRES 
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE EIRELI – ME, VIRGÍLIO & JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, W U CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP. A 
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que estará Abrindo os Envelopes de Propostas de Preços das Empresas Habilitadas referente 
a esta Licitação no dia 23 de Novembro de 2020, às 09h (nove horas). Demais informações na Prefeitura Municipal, situada à Praça Elísio Aguiar, S/
N°, Centro, Cariré, Ceará e nos Sites: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/ nos dias úteis após esta publicação. Cariré-CE, 19 de 
Novembro de 2020. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Lei Nº 204/2020. Orós-CE, 19 de novembro de 2020. Abre crédito adicional especial ao orçamento 
vigente e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Orós aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e Promulgo a seguinte Lei: Art. 
1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 175.722,78 
(cento e setenta e cinco mil e setecentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, para dotação abaixo especificada: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; Fundo Municipal de Cultura - FMC; 0702.13.392.13.03.2 
– Manutenção, Execução da Lei Nº 14.017/2020 – Aldir Blanc. Código - 3.3.50.43.00; Elemento - Subvenções Sociais; Valor - R$ 175.722,78; Total - R$ 
175.722,78. Art. 2º - Os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 
1964, as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas pelas Portarias da STN e Tribunal de Contas. Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação 
criada pela presente Lei Plano Plurianual nº 2018/2021 do Governo Municipal de Orós - CE, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 4º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Orós-CE, em 19 de novembro de 2020. 
Simão Pedro Alves Pequeno - Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020/SMA – PP 
– A Pregoeira deste Município torna público que no dia 03 de Dezembro de 2020, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 
003/2020/SMA – PP, cujo Objeto é Aquisição de motosserra para atender as necessidades da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Cariré/
CE. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e pelos Sites: http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Informações pelo Fone: (88) 3646-1133, ou no Endereço à Praça Elísio Aguiar, S/Nº, Centro, Cariré-CE. 
Cariré-CE, 19 de Novembro  de 2020. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº258  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020