DOU 23/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.262, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 336, de
23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2020, e
tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.069597/2020-39, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2020, LUIZ ADRIANO MAIA
CORDEIRO, matrícula SIAPE n° 1620240, do cargo em comissão de Coordenador, código
DAS 101.3, da Coordenação de Sistemas Agropecuários Conservacionistas e Sustentáveis,
da Coordenação-Geral de Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária
Conservacionista, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 2.263, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 336, de
23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2020, e
tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.069597/2020-39, resolve:
Nomear ELVISON NUNES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1423187, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Sistemas
Agropecuários Conservacionistas e Sustentáveis, da Coordenação-Geral de Mudanças
Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária Conservacionista, do Departamento de
Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e
Irrigação, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 2.264, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 2.158, de 27 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28
de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de
2020, e o que consta no Processo SEI nº 21160.001219/2020-15, resolve:
Dispensar MOZAR DE ARAUJO SALVADOR, matrícula SIAPE nº 1534272, para
exercer o
encargo de
Substituto da
Coordenadora-Geral, código
DAS 101.4,
da
Coordenação-Geral de Apoio Operacional, do Instituto Nacional de Meteorologia, da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de 11
de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ADRIANA ARAÚJO COSTA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de realizar Visita
técnica para observações do sistema de produção e avaliação da possibilidade de modificação
das exigências em relação às pragas e medidas fitossanitárias em relação ao tratamento de
brometo de metila na exportação de amêndoas de cacau para o Brasil, na Costa do Marfim, no
período de 21 a 29/11/2020, com ônus para GERENDSV. (Processo n° 21000.072962/2020-
92)
MARCOS MONTES
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 274, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das competências estabelecidas no inciso XIII do Art. 29
do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, com base no disposto no Decreto
nº 5.231, de 6 de outubro de 2004, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
21000.058928/2020-13, resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Comissão, de caráter consultivo, com a finalidade de
selecionar pessoa física ou jurídica de direito privado interessada na apresentação de Estudos
que subsidiem a modelagem da concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos qualificados no
âmbito do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI/PR), bem
como avaliar e aprovar os Estudos elaborados, observado o disposto no Edital de Chamamento
Público nº 1, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o respectivo Procedimento de
Manifestação de Interesse (PMI).
Art. 2º À Comissão compete:
I - Selecionar, com base no regramento definido no item 9 do Edital de
Chamamento Público de Estudos (CPE nº 1/2020), pessoa física ou jurídica de direito privado
interessada na apresentação de Estudos que subsidiem a modelagem da concessão dos
Terminais Pesqueiros Públicos das seguintes localidades: Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia
(SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES);
II - Avaliar e aprovar os Estudos de Viabilidade e o Modelo de Concessão elaborados
pela pessoa selecionada, de acordo com o item 14 do Edital de Chamamento Público de
Estudos (CPE nº 1/2020); e
III - Julgar os recursos administrativos eventualmente propostos pelos participantes
do certame, observando o que dispõe o item 15 do CPE nº 1/2020.
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes representantes:
I - Pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (SAP/MAPA):
a) Flávio Augusto Modesto e Silva, que atuará como Presidente;
b) Rafaell Rocha Lobato Miguel, que atuará como Presidente Substituto, nos
impedimentos do titular; e
c) Clecius Nerby Almeida da Rocha.
II - Pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do
Ministério da Economia (SEPPI/ME):
a) Leonardo Rafael Machado de Freitas Maciel; e
b) Mário Dirani.
§ 1º O quórum de reunião da Comissão é de maioria simples dos seus membros.
§ 2º A Comissão se reunirá sempre que convocada por seu Presidente.
Art. 4º O encerramento dos trabalhos da Comissão ficará condicionado à aprovação
dos Estudos, elaborados pela pessoa física ou jurídica de direito privado selecionada
previamente.
Art. 5º A participação na referida Comissão não ensejará qualquer remuneração
para os seus membros representantes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE SEIF JUNIOR
PORTARIA SAP/MAPA Nº 284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das competências estabelecidas no inciso XIII do Art.
29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, com base no disposto no
Decreto nº 5.231, de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o disposto no Art. 51 da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e CONSIDERANDO o constante nos autos dos processos
nº 21000.042497/2019-21 e nº 21000.028581/2020-76, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Licitação - CEL da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a
incumbência de conduzir os procedimentos relativos à licitação, na modalidade
concorrência, para a concessão da exploração do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo,
localizado no Município de Cabedelo do estado da Paraíba.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes representantes:
I - Flávio Augusto Modesto e Silva, que atuará como Presidente;
II - Rafaell Rocha Lobato Miguel, que atuará como Presidente Substituto, nos
impedimentos do titular;
III - Clecius Nerby Almeida da Rocha;
IV - Maria Janaína Martins dos Santos; e
V - Alberto Furtado Junior.
§ 1º O quórum mínimo para funcionamento e deliberação da Comissão Especial
de Licitação é de 3 (três) membros.
Art. 3º A participação na referida Comissão não ensejará qualquer remuneração
para seus membros representantes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE SEIF JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 2.027, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.107911/2020-48, resolve:
Art. 1º Dispensar HENRIQUE PÓVOA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de
Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2049423, CPF nº ***.433.261-**, da Função
Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, do Serviço de
Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, da
Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo
efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2028457, CPF nº ***.563.181-**,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Serviço, código FCPE-
101.1, do Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento
e Consolidação, da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 2.028, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.107911/2020-48, resolve:
Art. 1º Dispensar HENRIQUE PÓVOA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de
Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2049423, CPF nº ***.433.261-**, dos encargos de
Substituto do Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Desenvolvimento e
Consolidação, da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO