DOU 23/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 3.793/SEORI/SG-MD, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa no 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000499/2020-25,
resolve:
DISPENSAR, o SO-ES LUIZ CARLOS CAROLINO DE OLIVEIRA de ficar à disposição
da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 6 de novembro de
2020.
FRANSELMO ARAÚJO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.270/1SC2, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67560.008803/2020-90, resolve:
Designar o Maj Esp Arm R/1 EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Nr Ord 1592920),
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA, como Chefe da Seção de Tecnologia do Centro de Educação
a Distância, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim
do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
PORTARIA COMGEP Nº 1.271/1SC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67213.004375/2020-76, resolve:
Prorrogar a designação do SO BMA Refm EDUARDO ERNESTO SOUSA DE OLIVEIRA (Nr
Ord 0632899), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, na PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE BELÉM, como Encarregado da Subseção
Auxiliar da Seção de Manutenção, no período de 17 de janeiro de 2021 a 16 de janeiro de 2023.
Ten Brig Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
PORTARIA COMGEP Nº 1.272/1SC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 68001.009113/2020-56, resolve:
Prorrogar a designação do SO BEP R/1 REINALDO CARDOSO (Nr Ord 0539309), para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no CENTRO DE
APOIO ADMINISTRATIVO DA
AERONÁUTICA, como Encarregado da
Subdivisão de
Gerenciamento de Grupamentos de Apoio, no período de 17 de janeiro de 2021 a 16 de janeiro
de 2023.
Ten Brig Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.760/4PC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento da decisão judicial transitada em julgado em 24 de junho de 2020, proferida nos autos do Processo nº 018.1249-
50.2016.4.02.5101, que tramitou perante a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ, considerando o Protocolo COMAER nº 00412.033746/2020-18 e o Parecer de Força
Executória, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, enviado por meio do Ofício n° 17016/2020/COF/PRU2R/PGU/AGU, de 3 de setembro de 2020, resolve:
Alterar a Portaria DIRAP nº 5.475/4PC, de 7 de dezembro de 2006, publicada no DOU nº 237, de 12 de dezembro de 2006, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor
HERMES PINTO MAIA, SIAPE nº 0193960, para calcular a pensão por morte, de acordo com o art. 2°, inciso I, da Lei n° 10.887/2004, devendo as pensões ser reajustadas, na mesma data
e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral da previdência social. Devendo, ainda, pagar o valor correto das pensões por morte dos últimos 5 (cinco anos) da data
da propositura da presente ação judicial, com a incidência de correção monetária pelo IPCA, e com a incidência de juros de mora, estes últimos com base na Lei n° 9.494/97, com sua atual
redação. Não deverão ser descontados nos contracheques dos autores da ação judicial os valores correspondentes ao novo cálculo das pensões, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIOS
(PROCESSO N° 44-11/15829/05, ANEXOS N°
67422.015773/06-02, 44-11/4578/97)
COT 
A 
- 
P 
A 
R 
T 
E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F 
U 
N 
DA 
M 
E 
N 
T 
O
. NEUZA MARENDAZ MAIA
12/11/05
1/1
27/09/06
1/2
24/06/20
--
VITALÍCIA
Artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº
8.112/90, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei
nº 10.887/04.
. MAURICIO MARENDAZ MAIA
--
1/2
--
TEMPORÁRIA
Artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº
8.112/90, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei
nº 10.887/04.
. NEUZA MARENDAZ MAIA
--
--
1/2
VITALICIA
Pensão concedida por decisão judicial.
. MAURICIO MARENDAZ MAIA
--
--
1/2
TEMPORARIA
Pensão concedida por decisão judicial.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DIRAP Nº 5,749/4PC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.038758/2020-28, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DA SILVA, ex-esposa
pensionada de ÂNGELO GUEDES DE AQUINO, SIAPE nº 0188937, falecido em 18 de janeiro
de 2020, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017,
equivalente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e
cinco avos) da classe "S", padrão I, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e 217,
inciso II, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os
dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da
data do óbito.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DIRAP Nº 5.750/4PC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67223.001038/2020-16, resolve:
Conceder pensão vitalícia a VANIA LUCIA MELO DE OLIVEIRA, companheira de
FRANCISCO PENHA DE LIMA, SIAPE nº 0192475, falecido em 17 de agosto de 2020,
aposentado no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a 60%
PORTARIA COMGEP Nº 1.273/1SC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67401.001892/2020-76, resolve:
Prorrogar a designação do SO SAD Refm DÁZIO DA MOTTA FILHO (Nr Ord 1360248),
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, no CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Auxiliar da
Divisão de Documentação, no período de 26 de fevereiro de 2021 a 25 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
PORTARIA COMGEP Nº 1.274/1SC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67401.001893/2020-11, resolve:
Prorrogar a designação do Cap Esp Aer SVA R/1 CLAUDIO SERGIO DO NASCIMENTO
(Nr Ord 2021757), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Agente de Controle
Interno, no período de 7 de fevereiro de 2021 a 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
PORTARIA COMGEP Nº 1.275/1SC2, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67009.003809/2020-36, resolve:
Prorrogar a designação do Cel Av R/1 SARANDI OLIVEIRA DA SILVA (Nr Ord
1705903), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária,
no MUSEU AEROESPACIAL, como Chefe da Divisão de Comunicação Social, no período de 13 de
fevereiro de 2021 a 12 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
PORTARIA COMGEP Nº 1.276/1SC2, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67011.000983/2020-88, resolve:
Designar o Maj Inf R/1 FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS (Nr Ord 1212486), para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, como Assessor Especial, pelo prazo de 24 meses, a contar da
data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
(sessenta por cento) dos proventos integrais da Classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de
20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro
de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso III, observado o art. 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DIRAP Nº 5.751/4PC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.001162/2020-83, resolve:
Conceder pensão vitalícia a ANTONIA LAURENTINO DA SILVEIRA, viúva de
JUAREZ BATISTA DA SILVEIRA (Nr Ord 4621425), SIAPE nº 0193030, falecido em 12 de
setembro de 2020, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
código AUXOPESED 482079, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, considerando o disposto nos artigos 215 e
217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os
dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da
data do óbito.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR