DOU 23/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 5.752/4PC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67720.003258/2020-65 e 67720.003274/2020-58, resolve:
Alterar a Portaria DIRAP nº 2.827/4PC2, de 3 de junho de 2020, publicada no DOU nº 109, de 9 de junho de 2020, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor MARIO
APARECIDO RIBEIRO (Nr Ord 4613139), SIAPE nº 0211274, falecido em atividade em 23 de abril de 2020, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, a contar de 29
de julho de 2020, por ter completado 21 anos, a filha ISABELLA LUIZA DE OLIVEIRA RIBEIRO, equivalente a 98% (noventa e oitenta por cento) da média apurada no valor correspondente
a 70% (setenta por cento) dos proventos da classe "Assistente 3", padrão III, NI e a contar de 21 de agosto de 2020, devido ao falecimento da viúva VERA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO,
equivalente a 98% (noventa e oitenta por cento) da média apurada no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), com a Gratificação de Qualificação - GQ, nível III, de acordo com
a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei n° 12.778, de 28 de dezembro de 2012, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT 
A 
- 
P 
A 
R 
T 
E
VIGÊNCIA A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F 
U 
N 
DA 
M 
E 
N 
T 
O
. VERA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
23/04/20
1/3
29/07/20
1/2
21/08/20
--
VITALÍCIA
Arts. 215 e 217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei
nº 13.135/2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
. ISABELLA LUIZA DE OLIVEIRA RIBEIRO
1/3
--
--
--
Arts 215 e 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015, observando os
dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
. EMILLY
MADALENA 
DE
BARROS
RIBEIRO
1/3
1/2
1/1
--
Arts 215 e 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015, observando os
dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DIRAP Nº 5.753/4PC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67267.007256/2020-40, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MHIRSA ISABEL BAEZ DONATO, viúva de RUBENS
DONATO, SIAPE nº 0195885, falecido em 21 de maio de 2020, aposentado no cargo de
Artífice de Aeronáutica, código 444015, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe da classe "C", padrão III, NI, com os proventos da classe "S",
padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952,
considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº
13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 138-CMDO 12ª RM, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com a letra "d" inciso I do Art
106 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR, o Cabo ANTONIO PAZ BARBOZA (Idt 081.547.401-0 MD/EB e CPF
034.768.392-49), vinculado ao Comando da 12ª Região Militar, por haver atingido a idade-
limite de permanência na reserva remunerada em 23 de dezembro de 1996.
General-de-Divisão EDSON SKORA ROSTY
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 16.177-SC /CMT 11ª RM, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
NUP/NUD: 65308.009563/2020-14
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
PORTARIA Nº 16.189-SC /CMT 11ª RM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
NUP/NUD: 64.274.0406600/2020-25
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO,
Ao Senhor IRINEU RASIA, cônjuge da ex-servidora civil ILMA BATISTA RASIA,
matrícula SIAPE nº 00080597, aposentada, vinculada ao Comando da 11ª Região Militar,
falecida em 13 de julho de 2020, tendo como referência atual o cargo de Técnico em Ensino e
Orientação Educacional, Código, NS 936, Classe "S" III, NI, cujo o amparo é o seguinte: inciso I
do art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei 8.112, de 11 Dez 90, redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento nos artigos 23 e 24,
parágrafo 1º e inciso II, e parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 11 de novembro
de 2019.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Gen Bda LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 630/CIAA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria n° 24/2017, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod. 4), resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 01DEZ2020, o 2°SG-RM1-EL 84.1137.31
LUIS MAIA DOS SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
25/2019, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a, inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 01DEZ2020.
Contra-Almirante ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA DIRAP Nº 5.754/4PC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.021164/2018-18, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARCUS VINICIUS CARDOSO CARNEIRO, viúvo de
VERA CRISTINA SANTOS VIEIRA (Nr Ord 4733789), SIAPE nº 0205269, falecida em 8 de julho
de 2018, aposentada no cargo de Nutricionista, código NUTRI 480228, equivalente a 100%
(cem por cento) da classe "B", padrão VI, NS, considerando o disposto nos artigos 215 e
217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, considerando
a pensão com base na Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, a contar da
data do óbito.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DIRAP Nº 5.759/4PC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67230.005213/2017-41 e 67223.000013/2020-97, resolve:
Alterar a Portaria DIRAP nº 4.114/4PC2, de 8 de agosto de 2017, publicada no DOU nº 153, de 10 de agosto de 2017, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor
JOÃO PEREIRA DE LIMA (Nr Ord 4620747), SIAPE nº 0192199, com a finalidade de incluir SELMA PEREIRA DE LIMA, companheira, e, em consequência, alterar a cota-parte de MARIA JOSÉ
DE SENA LIMA, viúva, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT 
A 
- 
P 
A 
R 
T 
E
VIGÊNCIAA CONTAR DE
N AT U R EZ A
F 
U 
N 
DA 
M 
E 
N 
T 
O
. MARIA JOSÉ DE SENA LIMA
29/03/17
1/1
29/07/20
1/2
VITALÍCIA
Artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, combinado com o
art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.
. SELMA PEREIRA DE LIMA
---
1/2
VITALÍCIA
Artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, combinado com
o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DIRAP Nº 5.761/4PC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67532.006153/2020-85, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES SANTOS, viúva de MOACYR
RODRIGUES DOS SANTOS (Nr Ord 4667514), SIAPE nº 0207106, falecido em 2 de setembro
de 2020, aposentado no cargo de Artífice de Aeronáutica, código - 444015, equivalente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão I, NI, com
acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28
de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, observado o
art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DIRAP Nº 5.763/4PC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.019908/2020-59, resolve:
Conceder pensão vitalícia a INDAIARA EVANGELISTA DE MATOS, viúva de JULIO
CESAR ALVES DE MATOS (Nr Ord 4536363), SIAPE nº 0208309, falecido em 18 de junho de
2020, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017,
equivalente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 10.970/12.775 dias da
classe "C", padrão IV, NI, calculada na forma do último provento recebido na aposentadoria,
concedida pela média aritmética, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I,
observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
CONCEDER PENSÃO,
A Senhora MARIA ANIZIA DE ALMEIDA, cônjuge do ex-servidor civil VICENTE
EUSTÁQUIO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0.084.063, aposentado, vinculado ao
Comando da 11ª Região Militar, falecido em 12 de julho de 2020, tendo como referência
atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "S"- NI, cujo o amparo é o
seguinte: inciso I do art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei 8.112,
de 11 Dez 90, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com
fundamento nos artigos 23 e 24, parágrafo 1º e inciso II, e parágrafo 2º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 11 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Gen Bda LUIZ GONZAGA VIANA FILHO