DOU 23/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
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PORTARIA Nº 60, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 1.516, de 26 de junho de 2019, publicada no
DOU nº 123, de 28 de junho de 2019 c/c a Portaria nº 1.809, de 25 de julho de 2019,
publicada no DOU nº 144, de 29 de julho de 2019, e com fundamento nos arts. 143, 148
e 152, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 834, de 27 de março de 2019, publicada no Diário
Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2019, visando à apuração de eventuais
responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 59131.000078/2018-19, tendo
sido reconduzida pela última vez por meio da Portaria nº 45 de 21 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 22 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL XAVIER LARA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO
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PORTARIA Nº 2.875, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de
14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 8.275, de 27 de junho de
2014, resolve:
EXONERAR MARTA MARIA ROCHA DE MATOS do cargo em comissão de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento
da Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos, código DAS
101.4, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada
a este Ministério. (Processo n. 59000.021413/2020-22).
CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
PORTARIA Nº 2.913, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 1.014, de 08 de abril
de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 subsequente, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações constantes do Processo
nº 59000.023512/2020-49, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LUCAS BARBOSA RACHOU, matrícula
SIAPE nº 1600728, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR), para exercício junto ao Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS
PORTARIA Nº 2.914, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 1.014, de 08 de abril
de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 subsequente, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações constantes do Processo
nº 59000.018680/2020-12, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CLAUDIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1522656,
pertencente ao
Quadro de
Pessoal Permanente
do Ministério
do
Desenvolvimento Regional (MDR), para exercício junto ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto
de 2017.
Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS
PORTARIA Nº 2.926, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n. 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:
DISPENSAR ARMIN AUGUSTO BRAUN, matrícula Siape n. 3713640, do encargo
de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, código DAS 101.6, deste Ministério.
CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
PORTARIA Nº 2.927, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n. 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:
DESIGNAR KARINE DA SILVA LOPES, matrícula Siape n. 1574052, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil, código DAS 101.6, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 388 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso VIII, do Anexo I,
da Portaria nº 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017, e tendo em vista o que consta
no Processo n° 59400.005131/2020-75, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO CESAR LOPES BARSI, SIAPE nº 0728191, para
exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo em Comissão de Diretor
Administrativo do DNOCS, Código DAS-101.5, em suas faltas e impedimentos legais.
Art. 2º Revogar a Portaria n° 56, de 12.02.2020, publicada no DOU n° 33, de
17.02.2020.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIAS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve:
Nº 53 - CONCEDER pensão a Josefa Maria da Silva, Cônjuge do ex-servidor Antonio Leite da
Silva, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Código 481004, Classe C, Padrão NI-
VI, SIAPE 733356, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria
Estadual em Pernambuco , com fundamento nos artigos 215 , 217, inciso I, e 222, inciso
VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o
artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 08 de outubro de 2020 data do
falecimento do ex- servidor.(Processo Eletrônico SEI nº 59403.000621/2020-55).
Nº 57 - CONCEDER pensão a José Roberto Epaminondas dos Santos, Filho maior Inválido da
ex-servidora Raimunda Epaminondas dos Santos, aposentada no cargo de Agente
Addminitrativo, Código 481004, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE 733655, do Quadro de
Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual em Pernambuco , com
fundamento nos artigos 215 , 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela
Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será
reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 15
de maio de 2020 data do falecimento da ex- servidora.(Processo Eletrônico SEI nº
59403.000235/2020-63).
JOSÉ EDILSON MONTEIRO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
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Na Portaria nº 27, de 02 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 43, de 04 de março de 2020 seguinte, referente ao servidor FRANCISCO E 
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ARCANJO, SIAPE 738424, onde se lê: "..., com vigência a partir de 10 de Fevereiro de 2020,
...", leia-se: "..., com vigência a partir de 04 de Fevereiro de 2020, ...".
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim
Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, resolve:
Nº 77 - ALTERAR, por força de decisão judicial exarada no Processo nº 0800989-
87.2013.4.05.8100, da 3ª VF/CE, a Portaria de nº 384/DA/CRH, de 17 de agosto de 2004,
publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 19 de agosto de 2004, alterada pela
Portaria nº 421/DA/CRH, de 24 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº
206, de 26 de outubro de 2011, que concedeu pensão a Cybele Maria Frota Aguiar Pontes,
viúva do ex-servidor Francisco Vilmar Pontes, falecido em 11 de julho de 2004, aposentado
no cargo de Engenheiro, Classe B, Padrão V, SIAPE 0731774, do Quadro de Pessoal do
DNOCS, pertencente à Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, para constar o
fundamento legal nos artigos 215, 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, c/c o
artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo artigo
1º da EC 41/2003, c/c o artigo 3º, parágrafo único da EC 47/2005, calculada com base no
artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir da data da publicação desta
portaria. (Processo Eletrônico SEI nº 00785.000311/2020-41).
Nº 78 - ALTERAR, por força de decisão judicial exarada no Processo nº 0800989-
87.2013.4.05.8100, da 3ª VF/CE, a Portaria de nº 373/DA/CRH, de 11 de agosto de 2004,
publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 13 de agosto de 2004, restabelecida
judicialmente pela Portaria nº 01/DA/CRH, de 09 de Janeiro de 2013, publicada no Diário
Oficial da União nº 08, de 11 de janeiro de 2013, que concedeu pensão a Cybele Maria
Frota Aguiar Pontes, viúva do ex-servidor Francisco Vilmar Pontes, falecido em 11 de julho
de 2004, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe C, Padrão V, SIAPE 6731774, do
Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente à Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará,
para constar o fundamento legal nos artigos 215, 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº
8.112/1990, c/c o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação
dada pelo artigo 1º da EC 41/2003, c/c o artigo 3º, parágrafo único da EC 47/2005,
calculada com base no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir da
data da publicação desta portaria. (Processo Eletrônico SEI nº 00785.000311/2020-41).
LYSBETH SILVA SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 75, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, IV, do anexo I ao
Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, publicado no D.O.U. nº 122, Seção I, de 30 de
junho de 2014; considerando o constante do art. 12 da Portaria nº 730, de 25 de março
de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional; e considerando o constante dos
autos do processo nº 59336.001824/2019-76, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO VÉRAS EMERENCIANO, matrícula SIAPE nº 2137602,
para exercer o encargo de substituto da Coordenadora da Coordenação de Serviços Gerais
e Logística, código FCPE 101.3, nas ausências legais e regulamentares da titular, sem
prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

                            

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