DOU 23/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.559, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14021.127407/2020-00, resolve:
Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada, à senhora ELZA FERREIRA RIBEIRO, na
condição de companheira do ex-anistiado político JORGE SOARES, matrícula SIAPE nº
1520623, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts.
217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, com vigência
a contar de 21 de maio de 2020, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
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Na Portaria de Pessoal DECIPEX/ME nº 3491, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2020, Seção 2, pág. 16,
onde se lê: "com vigência a partir de 26/08/2019"; leia-se: "com vigência a partir de
26/08/2020".
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 3.540, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.125330/2020-70, resolve:
Dispensar RAFAEL MONTEIRO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1807248, do encargo
de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da
Coordenação-Geral de Benefícios para o Servidor, do Departamento de Remuneração e
Benefícios, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, designado pela Portaria nº
8208, publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2020, a contar de 12 de
novembro de 2020.
ALICE LIMA SILVA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 3.543, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.125330/2020-70, resolve:
Designar, WILDEMAR SANTOS DE MOURA matrícula SIAPE n° 2541109, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral,
código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Benefícios para o Servidor, do Departamento
de Remuneração e Benefícios, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ALICE LIMA SILVA MOTTA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A
SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E
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PORTARIA SGD/ME Nº 23.543, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A
SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 8.633, de 1º de novembro
de 2019, expedida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Economia, , resolve:
Art. 1º Designar como integrante do Comitê para Gestão da Rede Nacional para
a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, o senhor
ANDERSON SILVA DE AGUILAR, na qualidade de membro titular, representante da
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA.
Art. 2º A Portaria nº 8.633, de 1º de novembro de 2019, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º ...................................................................................................
................................................................................................................
XI - .........................................................................................................
a) titular: Anderson Silva de Aguilar; e
b) ............................................................................................................
................................................................................................................" (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 3.428, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
janeiro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda, pela Lei
n° 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº
12100.102887/2020-82, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor AISLAN MORAIS DA SILVA, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE n° 1169864, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível intermediário, no
Ministério da Defesa.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto
de 2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA DE PESSOAL FAZENDA/ME Nº 3.653, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
15 de fevereiro de 2019, e tendo em vista os termos do art. 32 da Portaria ME nº 40, de
30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, e o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, bem como o disposto na Lei nº 9.007, de 17
de março de 1995, no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações que constam do Processo nº 14021.174162/2020-00, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora JULIETA ALIDA GARCIA VERLEUN,
ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1097507, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assessor, código DAS 102.4, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas
Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR COSTA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL FAZENDA/ME Nº 3.594, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria
FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
15 de fevereiro de 2019, e tendo em vista os termos do art. 32 da Portaria ME nº 40, de
30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, bem
como o que consta do Processo nº 12177.100322/2020-77, resolve:
Exonerar, a pedido, CÉSAR DE OLIVEIRA FRADE, matrícula SIAPE nº 2516496, do
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Reformas Microeconômicas da Subsecretaria
de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura da Secretaria de Política
Econômica da Secretaria Especial de Fazenda, código DAS 101.4, a partir de 16 de
novembro de 2020.
JULIO CESAR COSTA PINTO
PORTARIA Nº 3.595, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria
FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
15 de fevereiro de 2019, e tendo em vista os termos do art. 32 da Portaria ME nº 40, de
30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, bem
como o que consta do Processo nº 12177.100322/2020-77, resolve:
Nomear LEANDRO PEREIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2270205, para
exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Reformas Microeconômicas da
Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura da Secretaria
de Política Econômica da Secretaria Especial de Fazenda, código DAS 101.4.
JULIO CESAR COSTA PINTO
PORTARIA Nº 3.598, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria
FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
15 de fevereiro de 2019, e tendo em vista os termos do art. 32 da Portaria ME nº 40, de
30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, bem
como o que consta do Processo nº 12177.100324/2020-66, resolve:
Nomear DANIEL GÓES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2736502, para exercer
o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Seguros e Previdência Complementar da
Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura da Secretaria
de Política Econômica da Secretaria Especial de Fazenda, código DAS 101.4.
JULIO CESAR COSTA PINTO
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA SEPRT/ME Nº 23.885, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o § 2º do art. 2º da Portaria
Conjunta nº 83, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOU de 20 de novembro de
2020, seção 2, página 19 - (Processo nº 19955.101524/2020-18), resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes da Caixa Econômica Federal junto ao
Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 83, de 18 de novembro de 2020:
a) Nara Bernardo da Costa, matrícula C085065;
b) Rodrigo Batista de Araújo, matrícula C078824;
c) Alisson Tulio Galindo da Rocha, matrícula C075572.
Art. 2º Designar João Paulo dos Santos da Silva, matrícula nº 1525278, para
integrar ao referido Grupo de Trabalho, na qualidade de representante do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIAS SEPRT/ME DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GME nº 40, de 30
de janeiro de 2020, com as alterações introduzidas pela Portaria GME nº 358, de 26 de
outubro de 2020, publicada no DOU de 28 de outubro de 2020, seção 1, página 34, resolve:
Nº 23.877 - Designar VLADIMIR GOBBI JUNIOR, matrícula nº 1379483, HÉLIO CARNEIRO
FERNANDES, matrícula nº 1151952 e HAROLD VANN HALLEN FONTES, matrícula nº 1492533, para,
nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente a Subsecretária de Assuntos
Corporativos desta Secretaria Especial, código DAS 101.5, em seus afastamentos e impedimentos
legais, ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEPRT nº 986, de 29 de agosto de
2019, publicada no DOU de 30/08/2019, seção 2, página 37. (Processo nº 19955.101640/2020-
37).
Nº 23.889 - Designar KLEYBER OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1566675, para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Informações Sociais de Previdência, código FCPE 101.3, da
Assessoria de Cadastros Previdenciários da Secretaria de Previdência, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº 10128.125011/2020-71).
Nº 23.890 - Dispensar, a contar de 30 de novembro de 2020, FAGNER MARIANO BITES LEÃO LEITE,
matrícula nº 1702037, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Relações do Trabalho, código
FG-03, da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás. (Processo nº 10162.104786/2020-
96).
BRUNO BIANCO LEAL