DOU 23/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 223, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 108.757, DE 20 DE NOVEMBRO 2020
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria N° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a MARGARIDA MARIA MENEZES WALMSLEY pensão civil por morte, a
partir de 22 de outubro de 2020, como beneficiária do instituidor Sr. VERNON TURNER
WALMSLEY, matrícula 9.476.679-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão
IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inc. I, e art. 77, §2°,
inc. V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, tendo em vista o que consta
do processo nº 182893.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
P
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A
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PORTARIA Nº 108.752, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
PAGAMENTOS (Deban), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a",
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor JOSÉ ALCIMAR FRESCHI, matrícula: 5.209.670-
X, para exercer, em caráter de interinidade, pelo prazo de 30 dias, a função comissionada
de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Controle Interno (Deban/Dicin).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO TÚLIO VILELA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA Nº 1.168, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a
competência que lhe fora subdelegada pela Portaria nº 119/GM-ME, de 19 de março de
2020,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
35204.000988/2018-32, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor SEBASTIÃO ALÍPIO DE
FREITAS, matrícula SIAPE nº 0.879.862, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente de
Serviços
Diversos,
com
base
nos
fundamentos
expostos
no
Parecer
nº
00098/2020/DPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 9 de novembro de 2020, expedida pela
Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Documento SEI nº 2188782, por incorrer
em infração disciplinar de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem e
por improbidade administrativa nos termos do inciso IX do art. 117, e incisos IV e XIII do
art. 132, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 40/GM/ME, de 30 de janeiro de
2020, resolve:
Nº 1.180 - Dispensar, a pedido, PATRICIA PINTO COUTINHO, matrícula nº 1.636.175, CPF nº
001.222.273-95,
do
encargo
de
substituta
eventual
do
Coordenador-Geral
de
Reconhecimento de Direitos, código DAS 101.4, da Diretoria de Benefícios.
Nº 1.181 - Designar AIDÊ APARECIDA ALVES MOREIRA, matrícula nº 1.377.627, CPF nº
705.08.026-20, para o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de
Reconhecimento
de
Direitos,
código
DAS 101.4,
da
Diretoria
de
Benefícios,
nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I
PORTARIA Nº 189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 9.746, de 8 de abril
de 2019, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 2.277 PRES/INSS, de
20 de agosto de 2019, resolve:
Designar, THAIS MARQUES KATTWINKEL, matrícula nº 1.523.856, CPF nº
344.071.888-39, ao encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Campinas, código FCPE 101.2,
vinculada à Gerência-Executiva Campinas/SP, nos afastamento e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE
PORTARIA Nº 172, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 9.746, de 8 de abril
de 2019, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 2.277 PRES/INSS, de
20 de agosto de 2019, resolve:
Designar WALTER RICARDO MACHADO BORBA, matrícula nº 0.914.231, CPF nº
797.699.697-53, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social CEAB Atendimento de Demandas
Judiciais da SR-II, código FCPE 101.1, vinculada à Superintendência-Regional Sudeste II.
ADRIANA DE SOUZA CARMO
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - VITÓRIA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 83, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA GERENCIA-
EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM VITORIA/ES, no uso
das atribuições conferidas pelo Art. 235, Inciso "I", alínea "b", do Regimento Interno do
INSS, aprovado pela Portaria MDS/GM nº 414, de 28/09/2017, publicada no DOU Ed
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o
Extra nº 188-A, de 29/09/2017, e por competência delegada pela PT/INSS/GEXVIT nº 62, de
17/06/2015, BSL nº 113, de 17/06/2015, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor, RAIMUNDO MARTINS DE
MORAIS, matrícula Siape nº 0887660, aposentado no cargo de Administrador, classe "S",
padrão IV, do quadro de pessoal deste INSS, a contar de 27/07/2020, data do óbito:
I - Pensão Vitalícia a ZENILDA ROSA MORAIS, cônjuge, com fundamento no
artigo 217, inciso I, observando o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de
junho de 2015, com proventos reajustados na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004,
combinado com o artigo. 23, § 1, e art. 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo SEI nº 35014.318544/2020-11).
TELMA ELITA SIQUEIRA COUTINHO
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM NITERÓI
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 78, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
A CHEFIA DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA-
EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) NITERÓI, no uso das
atribuições que lhe confere o art.235, I, "b" da Portaria/MDS nº 414, de 28 de setembro
de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 29 de setembro de 2017, que
aprova o Regimento Interno do INSS, resolve:
Conceder pensão a ANGELA MARIA
DO NASCIMENTO GAETA, CPF nº
258.268.047-53, com fundamento nos artigos 215; 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b",
item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23,
24 e 26 da EC nº 103/2019, em razão do falecimento em atividade ocorrido em
10/11/2020, com valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por
cento) do valor que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade
permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por
dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), do ex-servidor CARLOS LUIZ GAETA
,
matrícula nº 0920677, Agente de Colocação, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
INSS, observando o estabelecido no § 2º do artigo 24 da EC nº 103/2019 nas hipóteses de
acumulação prevista no § 1º da mesma Emenda ( Processo 35014.313946/2020-11).
PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DEAFI Nº 69, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DEAFI, no uso
da competência disposta no art. 1º da Portaria Susep nº 7.620, publicada no DOU de 06 de
abril de 2020, e considerando o que consta no Processo SUSEP no 15414.615119/2020-49,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a ADILSE BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, na
condição de cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO FONSECA E SILVA, matrícula SIAPE nº
0777354, do quadro de pessoal desta Autarquia, aposentado no cargo de Analista Técnico,
Classe S, Padrão IV, com fundamento no art. 16, inciso I, art. 74 e art. 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/91, e os cálculos em conformidade com o disposto no
caput do art. 23, combinado com o art. 24, § 2º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº
103/19, com vigência a contar de 15 de outubro de 2020, data do óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 991, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
DESIGNAR VANDIR CHALEGRA CASSIANO, CPF nº 572.962.***-04, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, código FCPE-101.4, da
Coordenação-Geral de Monitoramento da Educação Superior da Diretoria de Supervisão da
Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste
Ministério.
MILTON RIBEIRO
PORTARIA Nº 992, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019,
bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada pelo
Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
NOMEAR RAFAEL RICHER BARBOSA MOURA, CPF nº 011.528.***-08, para
exercer o cargo de Gerente de Projeto, código DAS-103.4, da Secretaria de Educação
Superior do Ministério da Educação.
MILTON RIBEIRO
PORTARIA Nº 993, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143,
148 e 152 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas
delegadas por meio do Decreto no 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo designada pela Portaria MEC nº 1.097, de 5 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 108, de 6 de junho de 2019, Seção 2,
p. 28, que teve como último ato a Portaria MEC nº 770, de 23 de setembro de 2020,
publicada no DOU nº 184, Seção 2, de 24 de setembro de 2020, p. 18, visando à
apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes nos Processos nº
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