DOU 23/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 223, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
23123.005218/2018-05 e nº 23051.006123/2012-04, ante as razões apresentadas no
OFÍCIO Nº 290/2020/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de
12 de novembro de 2020.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos dessa Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON RIBEIRO
PORTARIA Nº 994, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143,
148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo designada pela Portaria MEC nº 501, de 28 de maio de 2020,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 102, de 29 de maio de 2020, Seção 2,
p. 34, que teve como último ato a Portaria MEC nº 769, de 18 de setembro de 2020,
publicada no DOU nº 184, de 24 de setembro de 2020, Seção 2, p. 18, visando à
apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº
23123.002953/2014-25,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
284/2020/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC,
de
10
de
novembro de 2020.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.497, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela alínea "f", inciso I, do art. 1º da Portaria MEC nº
205, de 6 de fevereiro de 2020, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017,
publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pela Lei nº 9.504,
de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do processo nº
23079.209682/2020-68, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão, até 29 de janeiro de 2021, do servidor WEBERTI LUNA
BARBOSA, matrícula nº 1229698, ocupante do cargo de Assistente em Administração,
pertencente ao Quadro de Pessoal do (a) Universidade Federal do Rio de Janeiro, para
exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto no 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelos art. 1º e 2o da Portaria MEC no 205, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.498 - Exonerar ANA PAULA SOUZA MATOS, Matrícula SIAPE no 1748119, do cargo de
Assistente, Código DAS-102.2, do Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC, a contar de
16 de novembro de 2020.
Nº 1.499 - Nomear SAMARA COELHO ALVES, CPF no 036.257.***-06, para exercer o cargo de
Assistente, Código DAS-102.2, do Gabinete do Ministro deste Ministério - GM
-
M
EC
.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada na alínea "d" do inciso I do art. 1º da Portaria/MEC nº 205, de 6 de fevereiro de
2020, resolve:
Nº 1.500 - Designar RENATO CARVALHO DA CRUZ, matrícula nº 2089800, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código DAS-101.5, da Diretoria de Gestão
e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, no
período de 22 a 28 de novembro de 2020, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto no
10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o
da Portaria MEC no 205, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.501 - Dispensar MARCOS AURÉLIO ZENI, Matrícula SIAPE no 3132478, do encargo de
substituto eventual do cargo de Diretor, Código DAS-101.5, ocupado por Gilson Passos de
Oliveira, da Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares da Secretaria de Educação Básica
deste Ministério - SEB-MEC.
Nº 1.502 - Designar FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE no 1917264, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, Código DAS-101.5, ocupado por
Gilson Passos de Oliveira, da Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares da Secretaria de
Educação Básica deste Ministério - SEB-MEC, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto no
10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o
da Portaria MEC no 205, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.503 - Dispensar GABRIEL BESERRA BORGES, Matrícula SIAPE no 1732312, do encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4, ocupado por Cleber
Borges dos Santos, da Coordenação-Geral de Regulação do Modelo Cívico-Militar da Diretoria
de Políticas para Escolas Cívico-Militares da Secretaria de Educação Básica deste Ministério -
S
E
B
-
M
EC
.
Nº 1.504 - Designar MARCUS AURELIUS ARAGÃO VERAS, Matrícula SIAPE no 0760487, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4,
ocupado por Cleber Borges dos Santos, da Coordenação-Geral de Regulação do Modelo Cívico-
Militar da Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares da Secretaria de Educação Básica
deste Ministério - SEB-MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto no
10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o
da Portaria MEC no 205, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.505 - Dispensar DANIEL DE AQUINO XIMENES, Matrícula SIAPE no 3089283, do encargo de
substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, Código DAS-103.4, ocupado por Cristiane
Vianna Rauen, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e
Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério - SETEC-
M
EC
.
Nº 1.506 - Designar ANDERSON SANITA, Matrícula SIAPE no 1814807, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, Código DAS-103.4, ocupado por Cristiane
Vianna Rauen, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e
Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério - SETEC-
MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto no
10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o
da Portaria MEC no 205, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.507 - Dispensar JÚLIO CÉSAR GONÇALVES REIS JÚNIOR, Matrícula SIAPE no 1776088, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-
Geral, Código FCPE 101.4, ocupada por Ana Caroline Santos Calazans Vilasboas, da
Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar da Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de
Educação Básica da Secretaria de Educação Básica deste Ministério - SEB-MEC.
Nº 1.508 - Designar LUIZ CARLOS ROCHA DALLA COSTA, Matrícula SIAPE no 0044879, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador-Geral, Código FCPE 101.4, ocupada por Ana Caroline Santos Calazans Vilasboas,
da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar da Diretoria de Articulação e Apoio às Redes
de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica deste Ministério - SEB-MEC, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto no
10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o
da Portaria MEC no 205, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.509 - Dispensar RODRIGO FRANKLIN DE BRITO ASSIS, Matrícula SIAPE no 3163248, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4, ocupado
por Rosana Cipriano Jacinto da Silva, da Coordenação-Geral de Currículo, Metodologia,
Material Didático e Tecnologias Assistivas da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de
Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério - SEMESP-MEC.
Nº 1.510 - Dispensar LEONARDO JUNGES BORGMANN SANT'ANA, Matrícula SIAPE no 3055103,
do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4, ocupado
por Elizângela Ramos de Souza Castelo Branco, da Coordenação-Geral da Política Pedagógica da
Educação Bilíngue da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de
Modalidades Especializadas de deste Ministério - SEMESP-MEC.
Nº 1.511 - Dispensar FABIANA TOMAZ NUNES, Matrícula SIAPE no 1732312, do encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, Código DAS-103.3, ocupado por Marli
Francisco Guirra do Amaral, do Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de
Educação deste Ministério - SEMESP-MEC.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, pelo
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, bem
como pela Portaria MEC n° 205, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.512 - Designar CAROLINA ANDREA NODARI, SIAPE 1423650, para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, DAS 101.4, da Coordenação Geral de
Programas Estratégicos - CGPE, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme processo
23038.019113/2020-17.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 7º do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, com redação dada pelo
Decreto nº 10.406, de 29 de junho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 2º da Portaria MEC nº 205, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.513 - Nomear VYNICIUS LOPES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE no 3204669, para exercer o
cargo de Chefe de Projeto I, Código DAS-103.1, do Gabinete da Secretaria de Modalidades
Especializadas de Educação deste Ministério - SEMESP-MEC, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Nº 1.514 - Nomear RODRIGO FRANKLIN DE BRITO ASSIS, CPF no 057.416.***-55, para exercer,
em caráter temporário, o cargo de Chefe de Projeto I, Código DAS-103.1, do Ministério da
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VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIAS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto no
10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1o da Portaria MEC no 205, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.515 - Dispensar EDIVAR FERREIRA DE NORONHA JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 1025137,
do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, ocupado por
Juliana Grande Pousa Fidelis, do Gabinete da Secretaria de Educação Básica deste Ministério
- SEB-MEC.
Nº 1.516 - Designar MARIA ELISÂNGELA LIRA COSTA, Matrícula SIAPE nº 3206987, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3,
ocupado por Juliana Grande Pousa Fidelis, do Gabinete da Secretaria de Educação Básica
deste Ministério - SEB-MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de
2017, bem como pela Portaria MEC n° 205, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.517 - Dispensar JULIO CESAR PIFFERO DE SIQUEIRA, SIAPE 2181281, do encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, DAS 101.4, da Coordenação Geral de
Programas Estratégicos - CGPE, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme processo
23038.019178/2020-54.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto no
10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1o da Portaria MEC no 205, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:
PORTARIA Nº 995, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em conformidade com o art. 1º-A
do Decreto nº 2.014, de 26 de setembro de 1996, com redação dada pelo Decreto nº
6.642, de 18 de novembro de 2008, resolve:
Art. 1º Designar LILIÁDIA DA SILVA OLIVEIRA BARRETO para exercer o cargo de
Reitora Pro Tempore da Universidade Federal de Sergipe - UFS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON RIBEIRO
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