DOU 23/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020112300029
29
Nº 223, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ 
U 
AV 
I 
Á 
R 
I 
O 
S
PORTARIA Nº 2.329, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, e com base no que estabelece
o art. 20 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de setembro
de 2016, e nos arts. 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem como no
art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP
do Porto do
Itaqui/MA, Ernildo
Santos (Titular), CPF
n.º 407.***.***-34,
representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do
Brasil - AEB.
DIOGO PILONI E SILVA
PORTARIA Nº 2.332, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, e com base no que estabelece
o art. 20 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de setembro
de 2016, e nos arts. 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem como no
art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do Porto de Manaus/AM, Josecy Penha e Silva (Titular), CPF n.º 022.***.***-49,
representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do
Brasil - AEB.
DIOGO PILONI E SILVA
PORTARIA Nº 2.333, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, e com base no que estabelece
o art. 20 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de setembro
de 2016, e nos arts. 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem como no
art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP dos Portos de Natal e Areia Branca/RN, Luiz Roberto Maldonado Barcelos (Titular),
CPF n.º 063.***.***-12, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de
Comércio Exterior do Brasil - AEB.
DIOGO PILONI E SILVA
PORTARIA Nº 2.334, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, e com base no que estabelece
o art. 20 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de setembro
de 2016, e nos arts. 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem como no
art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do Porto de Niterói/RJ, Laury Pereira Barcellos (Titular), CPF n.º 025.***.***-00,
representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do
Brasil - AEB.
DIOGO PILONI E SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 3.251, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.040904/2020-64,
resolve:
NOMEAR LUIZ ALBERTO DE MELO BRETTAS, matrícula SIAPE nº 1609312, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Desenvolvimento Normativo,
código CCT III, na Gerência Técnica de Normas, da Superintendência de Pessoal da Aviação
Civil desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ).
RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA
D 
ES 
P 
AC 
H 
O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS ANTONIO G 
O 
M 
EZ
RAMA, matrícula SIAPE nº 1349074, Tecnologista, a fim de participar da Inspeção de
Cabine para verificação do cumprimento com requisitos do RBAC 25, em Varsóvia - Polônia,
no período de 12 a 22 de dezembro de 2020, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.024786/2020-48.
RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.260, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando
o que consta do processo nº 00058.040299/2020-21, resolve:
DISPENSAR JORDANO VITOR BICALHO, matrícula SIAPE nº 1720672, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, Chefe
do Núcleo Regional de Aviação Civil de Belo Horizonte (MG), da Gerência Técnica de
Coordenação de Unidades Administrativas Regionais, da Gerência de Operações, da
Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, a contar de 27 de outubro de 2020.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
PORTARIA Nº 3.290, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.040299/2020-21, resolve:
DESIGNAR ADAIR AZEVEDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1579670, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, Chefe do
Núcleo Regional de Aviação Civil de Belo Horizonte (MG), da Gerência Técnica de
Coordenação de Unidades Administrativas Regionais, da Gerência de Operações, da
Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
PORTARIA Nº 3.292, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.043818/2020-11, resolve:
DESIGNAR ANTONIO DE QUADROS ANDRADE JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1771596, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente
Técnico de Operadores Aéreos em Aeronavegabilidade Continuada, código CGE IV, na
Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de
Padrões Operacionais
desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
PORTARIA Nº 3.295, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando
o que consta do processo nº 00058.043818/2020-11, resolve:
DESIGNAR CARLOS EDUARDO LOPES DE
ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
1589499, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de
Gerente Técnico de Certificação de Organizações de Manutenção, código CGE IV, na
Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de
Padrões Operacionais
desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
PORTARIA Nº 3.298, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando
o que consta do processo nº 00058.043818/2020-11, resolve:
DESIGNAR LEANDRO ALVES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1738257, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico
de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE IV, na Gerência de
Certificação de
Aeronavegabilidade Continuada,
da Superintendência
de Padrões
Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 639, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da CRFB,
c/c o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o § 6º do art.
2º do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, com a redação dada pelo Decreto nº
9.817, de 3 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 899, de 17 de dezembro de 2019, que designa os
membros do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .....................................................................
I - RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, titular, e BRUNO RODRIGUES
TRINDADE, suplente, para exercerem a função de administrador do Banco Nacional de
Perfis Genéticos e de Coordenador do Comitê Gestor;
........................................................................
IV - CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS, titular, e CRISTINA MONIZ DE
ARAGÃO GUALDA, suplente, na qualidade de representantes da Polícia Federal;
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TERCIO ISSAMI TOKANO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.524, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da
Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LÍVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO para exercer o cargo de
Chefe da Divisão de Execução e Administração da Coordenação de Execução Orçamentária
e Financeira do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.2.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA Nº 1.525, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da
Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de
outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal ELISVERSO DA SILVA LOUZINO para
exercer a função de Coordenador de Análise Técnica da Coordenação-Geral de Análise
Técnica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.3.
TERCIO ISSAMI TOKANO