DOU 23/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº
1.429, de 3 de novembro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
Nº 1.526 - Dispensar ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO do encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.4.
Nº 1.527 - Designar PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento
de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.4, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
DESPACHO Nº 147, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020,
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoriza que se afaste do País, com ônus, o
Agente de Polícia Federal CLÁUDIO DE FIGUEIREDO PARADAS, lotado no Serviço de Análise
de Dados de Inteligência Policial da Divisão de Operações de Repressão a Drogas da
Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Drogas, Armas e Facções Criminosas da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, para
participar de missão policial na Unidade de Operações de Repressão a Drogas da Secretaria
Nacional Antidrogas do Paraguai, no âmbito do Termo de Cooperação Interinstitucional
entre a Polícia Federal do Brasil e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai - Senad/PY,
a realizar-se em Assunção, Paraguai, no período de 23 de novembro a 23 de dezembro de
2020, inclusive trânsito. (Processo nº 08211.005297/2020-88).
TERCIO ISSAMI TOKANO
DESPACHO Nº 148, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020,
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoriza que se afaste do País, com ônus, o
Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA, Diretor-Executivo da
Polícia Federal, com o objetivo de integrar a delegação brasileira em visita oficial ao
Suriname e à Guiana, a realizar-se nas cidades de Paramaribo, Suriname, e de Georgetown,
Guiana, no período de 24 a 26 de novembro de 2020, inclusive trânsito. (Processo nº
08211.005469/2020-13).
TERCIO ISSAMI TOKANO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS CGGP DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 37, de 10 de novembro de 2020, publicada no DOU de 11 de
novembro de 2020, resolve:
Nº 500 - Dispensar JEWSON LUIZ DALLA COSTA do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Celebração de Convênios e Contratos de Repasse da Coordenação-Geral
de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e
Ensino em Segurança Pública, código DAS-101.3.
Nº 501 - Designar RENATA MADEIRA DE LEY BOTELHO DA CUNHA para exercer o encargo
de substituta eventual do Coordenador de Celebração de Convênios e Contratos de
Repasse da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de
Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código DAS-101.3, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 502 - Designar o Policial Rodoviário Federal MARCELO RODRIGUES DA SILVA para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Estratégia da Coordenação-
Geral de Estratégia Institucional da Diretoria Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código
FCPE 101.3, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 306, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo
em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
DECLARAR VAGO a partir de 11 de novembro de 2020, o cargo de Agente
Federal de Execução Penal, Segunda Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, ocupado por RANDERSON OLIVEIRA PEIXOTO, Matrícula
SIAPE nº 2357413, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 14.282, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 1.429, de 03 de novembro de 2020, da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 213, de 09 de
novembro de 2020, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 12.684-DG/PF, de 16/06/2020, publicada no
DOU nº 114, de 17/06/2020, na parte que dispensou o Agente de Polícia Federal LU 
I 
S
HENRIQUE DE ALMEIDA da função de Chefe do Serviço de Polícia Marítima Ostensiva e
Operações Aquáticas da Coordenação do Comando de Operações Táticas da Diretoria-
Executiva, código FCPE 101.1.
ROLANDO ALEXANDRE DE SOUZA
PORTARIAS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 1.429, de 03 de novembro de 2020, da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 213, de 09 de
novembro de 2020, resolve:
Nº 14.286 Dispensar a Delegada de Polícia Federal CHRISTIANE CORREA MACHADO,
matrícula PF nº 10568, da função de Chefe do Serviço de Inquéritos da Coordenação-Geral
de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate
ao Crime Organizado, código FCPE 101.1.
Nº 14.287 Designar o Delegado de Polícia Federal FELIPE ALCANTARA DE BARROS LEAL 
,
matrícula PF nº 12995, para a função de Chefe do Serviço de Inquéritos da Coordenação-
Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado, código FCPE 101.1.
ROLANDO ALEXANDRE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 14.043, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08296.000636/2020-47, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a ANTÔNIA DA SILVA BEIRIZ, viúva do ex-servidor
UIRIS EMANOEL BEIRIZ, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Matrícula
SIAPE nº 183944, a partir de 10 de setembro de 2020 (data do óbito), nos termos dos
artigos 217, inciso I, 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/1990, combinados com o artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019.combinados
com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019.
CECÍLIA SILVA FRANCO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 1.340, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de
janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como
pelo contido na Instrução Normativa nº 20, de 26 de outubro de 2020, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 26 de outubro de
2020, e tendo em vista os documentos acostados no Processo nº 08650.016013/2020-18,
resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL GUEDES DA SILVA, matrícula nº 1716668, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
Substituto do Chefe da Divisão de Educação Corporativa, código FCPE 101.2, da Diretoria-
Executiva da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA REGINA BORGES
PORTARIA DGP Nº 1.346, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de
janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como
pelo contido na Instrução Normativa nº 20, de 26 de outubro de 2020, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 26 de outubro de
2020, e tendo em vista os documentos acostados no Processo nº 08650.016015/2020-07,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, HENRIQUE FONTENELLE GALVÃO DOS PASSOS,
matrícula nº 1395198, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo de Substituto do Chefe da Divisão de Educação Corporativa, código FCPE 101.2, da
Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA REGINA BORGES
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA Nº 992, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e pela Portaria n° 32/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2020, resolve:
Nomear EUNICE MARQUES COUTINHO DA SILVA, matrícula n° 0446112, para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão Técnica, código DAS 101.2, da
Coordenação Regional Ponta Porã-MS.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA