DOU 23/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 223, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.692, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 13, inciso IX, e o artigo 29 do Decreto n°
9.681, de 3 de janeiro de 2019, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13,
de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo assinado para a
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
designada pela Portaria CGU nº 1.762, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 100,
Seção 2, p. 57, de 27 de maio de 2019, que tem por último ato a recondução efetivada por
via da Portaria CRG nº 1.174, de 22 de maio de 2020, publicada no D.O.U. nº 98, Seção 2,
p. 32, de 25 de maio de 2020, referente ao Processo nº 00190.104984/2019-25.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Conselho Nacional do Ministério Público
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PORTARIA CNMP-SG Nº 354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de novembro de 2020, o Servidor CLEITON
AMAURY DA CRUZ DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública do quadro
de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 23.358, do encargo de substituto
eventual do Cargo em Comissão de Secretário de Planejamento Orçamentário, código CC-
5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de
2011.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JAIME DE CASSIO MIRANDA
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIAS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.071 - Designar, a contar de 1/12/2020, o servidor LUIZ FERNANDO PINHEIRO NUNEZ,
matrícula 4875-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Apoio
Técnico da SUFISC da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060104),
dispensando, em consequência, o servidor ALEXSANDRO CABRAL SANTOS, matrícula 3201-
8 (Tabularium nº 08191.131321/2020-19).
Nº 1.072 - Designar DÉBORAH CORTEZ MARQUES DA SILVA, matrícula 5649-9, sem vínculo
com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001019), dispensando, em consequência, a
servidora
LARA
E
SILVA
TORRES
SCHMIDT,
matrícula
4791-1
(Tabularium
nº
08191.130077/2020-77).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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PORTARIA Nº 1.070, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/ 12/2018, e
tendo
em
Vista o
que
consta
no
Procedimento
de Gestão
Administrativa
nº
08191.124600/2020-26, resolve:
Declarar vago, a contar de 06/11/2020, o cargo de Técnico do MPU/Direito -
Código ANl0l00, Classe B, Padrão AN-B6, até então ocupado pelo servidor RAFAEL
MARQUES ALEMAR, matrícula 5049, por motivo de posse em cargo público inacumulável,
com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 518, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PRR5-00018746/2020, resolve:
1. Dispensar JULLES RAMON MOURA TAVARES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 18852, da função de confiança de Secretário Nível II,
FC-2, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na
Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
2. Designar ANDREA SABADO GUEIROS DE MORAES CHAVES, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 10792, para exercer a função de confiança
de Secretária Nível II, FC-2, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
RAYZA MADLUM DE PAULA
PORTARIA Nº 520, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00441045/2020,
resolve:
1. Designar SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS, Bacharel em Ciências Contábeis,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8794, para exercer o
encargo de substituto eventual do Subsecretário de Contabilidade, CC-4, da Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.
2. Designar PAULO PATROCÍNIO DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 5662, para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Análise Contábil, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Contabilidade do Ministério Público Federal.
3. Designar ADRIENO REGINALDO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6177, para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Normas e Procedimentos Contábeis, CC-2, da Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.
RAYZA MADLUM DE PAULA
PORTARIA Nº 521, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00441523/2020,
resolve:
Designar ARIANE CHRISTINA FREITAS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 27018, para substituir, no período de 30 de
novembro a 5 de dezembro de 2020, o Chefe da Divisão de Segurança da Informação, CC-
2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal,
por motivo de férias do titular e do substituto eventual.
RAYZA MADLUM DE PAULA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 162, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA
REPÚBLICA,
CHEFE
SUBSTITUTO
DA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR nº 995, de
27 de setembro de 2019, resolve:
Exonerar o servidor MAURO ROBALLO COZZA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 17.682-6, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do
gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.
Dispensar a servidora MARLISE SCHEID SAUSEN, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 6.414-9, da função de confiança de Secretário Nível II,
FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.
Nomear a servidora MARLISE SCHEID SAUSEN, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6.414-9, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.
Designar o servidor MAURO ROBALLO COZZA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 17.682-6, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-
02, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.
LUIZ CARLOS WEBER
PORTARIA Nº 163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA
REPÚBLICA,
CHEFE
SUBSTITUTO
DA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 995,
de 27 de setembro de 2019, resolve:
Dispensar a servidora LAURA AYUB SALVATORI, matrícula nº 30.573-1, da função
de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-03, da Assessoria Jurídica do
Gabinete da Chefia da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Designar a servidora FERNANDA MICHALSKA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 2.711-1, para a função de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível III, CC-03, da Assessoria Jurídica do Gabinete da Chefia da
Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
LUIZ CARLOS WEBER
PORTARIA Nº 164, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA
REPÚBLICA,
CHEFE
SUBSTITUTO
DA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 994,
de 27 de setembro de 2019, resolve:
Nomear a servidora FERNANDA MICHALSKA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 2.711-1, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível II, CC-02, da Assessoria Especial do Gabinete do Procurador-Chefe Regional da
Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
LUIZ CARLOS WEBER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 284, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 257, de 22 de outubro de 2020, publicada no
DOU - Seção II de 26/10/2020, Página 40.
Onde se lê:
Dispensar o servidor LUCAS CASTRO DE PAIVA, matrícula nº 28888, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR12-GGR,
Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar
o servidor WANDERSON DE SOUSA MEIRELES, matrícula nº 30656, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.
Leia-se:
Dispensar o servidor LUCAS CASTRO DE PAIVA, matrícula nº 28888, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR16
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AC
A
A
R
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Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar
o servidor WANDERSON DE SOUSA MEIRELES, matrícula nº 30656, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.
CLÁUDIO DREWES JOSÉ DE SIQUEIRA
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