DOU 23/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 175, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-036.840/2020-3, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ISRAEL DA SILVA GOMES, matrícula 513-4, no cargo de Técnico Federal de Controle
Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no
art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de
1998.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 121, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos II, III, IV e V do
art. 1° da Portaria n° 20, de 9 de setembro de 2020, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro
de 2019, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL CERQUEIRA DE MORAES, matrícula 11076-0, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 14 de dezembro de 2020.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria sobre a emancipação e a
sustentabilidade dos perímetros públicos de irrigação", código 465, patrocinado pelo(a)
SeinfraCOM e autorizado pelo(a) Segecex em 6/10/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 280, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto nos incisos III e IV do Art. 2º da
Portaria n° 89, de 10 de setembro de 2020, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA, matrícula 3675-7, TEFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do
Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN, ficando, em consequência, dispensado(a) da
função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do
Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
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Na Portaria GABDPGF nº 619, de 16 de setembro de 2020, publicada no DOU de 18
de setembro de 2020, seção 2, edição nº 180, p.48 (SEI 3955618);
Onde se lê:
Art. 1º Exonerar, a contar de 03/11/2020, o Defensor Público Federal Dr. Wagner
Ramos Kriger do cargo de Assessor Jurídico-Chefe da Assessoria Jurídica - AJUR, código DAS
101.4.
Parágrafo único. Fixar o trânsito de 30 (trinta) dias para que o Defensor Público
Federal Dr. Wagner Ramos Kriger possa se deslocar de Brasília/DF para São Paulo/SP.
Leia-se:
Art. 1º Exonerar, a contar de 03/11/2020, o Defensor Público Federal Dr. Wagner
Ramos Kriger do cargo de Assessor Jurídico-Chefe da Assessoria Jurídica - AJUR, código DAS
101.4.
Parágrafo único. Fixar o trânsito de 30 (trinta) dias para que o Defensor Público
Federal Dr. Wagner Ramos Kriger possa se deslocar de Brasília/DF para Fortaleza/CE.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FABIO AUGUSTO DA SILVA, ponto nº 4499, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Ouvidoria
Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ISA DE LIMA, ponto nº 6767, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Chefe de Gabinete da Ouvidoria Parlamentar, FC-4, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOÃO BATISTA SILVA ARAGÃO JUNIOR, ponto nº 7475, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo,
Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete
do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ISA DE LIMA, ponto n° 6767, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Ouvidoria Parlamentar, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO, ponto n° 4431, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Segundo-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JOÃO BATISTA SILVA ARAGÃO JUNIOR, ponto n° 7475, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico de Plenário,
FC-3, do Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, PAULO HENRIQUE ALVES ARAÚJO, ponto n° 6989, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete da
Ouvidoria Parlamentar, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
RODRIGO MAIA
ATOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei
n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 13 de outubro de 2020, publicado no
Diário Oficial da União do dia 14 de outubro de 2020, que nomeou ANDRESSA DA SILV 
A
LOPES para exercer, no Gabinete do Quarto-Secretário, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei
n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 15 de outubro de 2020, publicado no
Diário Oficial da União do dia 16 de outubro de 2020, que nomeou DANIELA MESQUITA DE
FRANCO RIBEIRO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Novo, o cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
RODRIGO MAIA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.731 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de novembro de 2020, FABIANO DE QUEIROZ ORNELAS ARAUJO, ponto
n.º 174163, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FLÁVIA ARRUDA 
.
Nº 4.732 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de novembro de 2020, CARLOS ANTONIO BARRETO, ponto n.º 264042,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL TADEU.
Nº 4.733 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de novembro de 2020, MARIA EDUARDA MALTA DE SOUZA MEDVED,
ponto n.º 265216, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAU 
LO
GANIME.
Nº 4.734 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de novembro de 2020, RONALDO DE JESUS AMORIM, ponto n.º
266678, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZE CARLOS.
Nº 4.735 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALCIMAR PINTO DE ALMEIDA NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GUTEMBERG REIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.736 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANNA KARYNE CAVALCANTE DE MELO DUARTE para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) AJ ALBUQUERQUE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.737 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FELIPE DOS SANTOS FREITAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SAMUEL MOREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.738 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SAMARAH REJANY MOTTA LOPES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LEO DE BRITO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.739 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SERGIO CASSITA DURAN JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SAMUEL MOREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.740 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SILVIO SEBALHOS SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OSMAR
TERRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO

                            

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