DOU 23/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 3.113, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o disposto no artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e nos artigos 7º e 8º,
inciso II, da Lei nº 11.416/06, e considerando o contido no Processo no 017775/20-00.08
do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, VICTOR AUGUSTO BROCHIERI FERREIRA, para exercer, em vaga decorrente da
aposentadoria de Marconi Rodrigues Cerqueira, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área
Apoio Especializado, especialidade Programação, classe "A", padrão 1, nível intermediário,
do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar.
Almirante de Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
ATO Nº 3.114, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o contido no Processo nº 016055/20-00.01 do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
ALTERAR o Ato nº 2918, de 18 de fevereiro de 2020, para, a contar de 09 de
outubro de 2020, conceder pensão civil vitalícia à Senhora VERA LUCIA DIAS MAC 
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A 
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MONTEIRO, ex-cônjuge pensionado Juiz Federal da Justiça Militar da União, o Sr. Mario
Cesar Machado Monteiro, falecido em 15 de janeiro de 2020, em concorrência com as
Senhoras
VÂNIA LUCIA
BORSOTTO
MACHADO
MONTEIRO e
VICTÓRIA
BORSOTTO
MACHADO MONTEIRO, respectivamente, cônjuge supérstite e filha menor de 21 anos do
instituidor, cabendo a cada uma a cota de 1/3 (um terço) do benefício pensional, nos
termos dos artigos 16, inciso I, 74 incisos I e II, 76, § 2º, 77, § 2º, inciso II e V, alínea "c
", item 6, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995,
9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; artigo 40, § 7º, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Almirante de Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 8.723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002564-79.2020.4.03.8002, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 29 de outubro de 2020, o servidor JOSÉ ALEXANDRE
PASCHOAL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de
competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Lins, vinculada àquela
seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 09 de dezembro de 2020, o servidor GUSTAVO
FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO DO VALLE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção
Judiciária do Estado de Santa Catarina, removido para a Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei
nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 8.725, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0024455-62.2020.4.03.8001, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 06 de novembro de 2020, a servidora GEOVANA
MILHOLI BORGES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Osasco,
vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor ANDERSON CAETANO DE MOURA, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para
exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 8.726, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0024714-57.2020.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a partir de 06 de novembro de 2020, a servidora PRISCILA MARIE
INOUE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal
Previdenciária de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I,
da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 8.727, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0024706-80.2020.4.03.8001, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 06 de novembro de 2020, a servidora CINTIA REGINA
DOMINGUES SENO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal
Criminal de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora PRISCILA MARIE INOUE, bacharela em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para
exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 8.728, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0023745-42.2020.4.03.8001, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 29 de outubro de 2020, a servidora LIDIANI CRISTINA
BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal
Cível de Franca, vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora ADRIANA CARVALHO, bacharela em Direito, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido
cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 8.729, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0023430-14.2020.4.03.8001, resolve:
NOMEAR o servidor BRUNO REGIS ARANTES GARCIA, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, cedido para a Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara
Federal Cível de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II,
da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 8.730, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002562-12.2020.4.03.8002, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 06 de novembro de 2020, o servidor ALEXANDRE
LINGUANOTES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal
Cível de Araçatuba, vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 07 de dezembro de 2020, o servidor MARCELO
CORREIA ARREBOLA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei
nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 432, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e
tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0136976-28.2020.6.05.8000, , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ
BOMFIM DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos art. 3º da Emenda Constitucional n.º
47/2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais ao
tempo de contribuição a serem calculados com base na remuneração do servidor no cargo
efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.868, de
14/04/1994, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei n.º 13.317/2016),
observada a percepção das vantagens de caráter pessoal relativas ao Adicional por Tempo
de Serviço (anuênios - 17%), previsto no art. 67, da Lei nº 8.112/1990, alterado por
diversas medidas provisórias até 04/09/2001, bem como ao Adicional de Qualificação
decorrente de Curso de Pós-Graduação, previsto no art. 15, inciso III, da Lei n.º
11.416/2006, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento).
Des. JATAHY JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 563, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15556/2020, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor JOSÉ MARIA DOS SANTOS GARCIA, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
da função comissionada de Assistente IV do Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB1, FC-4.
Art. 2º DESIGNAR o servidor JOSÉ MARIA DOS SANTOS GARCIA, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
o exercício da função comissionada de Assistente IV da Secretaria da Corregedoria Regional
Eleitoral, FC-4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TITO CAMPOS DE PAULA
PORTARIA Nº 565, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15633/2020, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora JANET KLOSTER, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de
Santa Catarina, e removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de FOZ DO IGUAÇU, FC-1, até
18/12/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TITO CAMPOS DE PAULA