DOU 23/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 223, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 908, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a vacância da Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 135ª Zona Eleitoral, Feira Nova, bem
como o Ofício nº 10193/2020 do Juízo da referida Zona Eleitoal, registrado no SEI nº.
0026125-66.2020.6.17.8135, resolve
a) designar o servidor DINOMAR FIUZA ALMEIDA para exercer a Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 135ª Zona Eleitoral, Feira Nova;
b) fazer constar que o servidor ora designado já vem, de fato, exercendo a
referida função comissionada desde 19/10/2020, data a partir da qual lhe deve ser
creditada a remuneração correspondente.
FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES
PORTARIA Nº 949, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Despacho nº 6875/2020
da Diretoria Geral e a Informação nº 22241/2020 do Juízo da 91ª Zona Eleitoral, ambos
registrados no processo SEI nº 0007863-06.2020.6.17.8091, resolve
a) dispensar a servidora ANA KAROLINA DE FARIAS FREITAS da função
comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 91ª Zona Eleitoral, Passira;
b) dispensar o servidor PAULO SÉRGIO DE SOUSA LIMA JÚNIOR da função
comissionada, FC-1, de Chefe o Posto de Atendimento ao Eleitor de Cumaru e designá-lo
para exercer a função comissionada, FC-6, em vacância na alínea "a";
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 04/11/2020, data em que o
servidor ora designado, de fato, assumiu a referida Chefia, fazendo jus à correspondente
remuneração.
FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES
PORTARIA Nº 969, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a indicação contida no
Memorando nº 2158/2020/SA/COMAP e Despacho nº 1332046/2020/GABDG, ambos
registrados no SEI nº. 0027069-85.2020.6.17.8000, resolve
a) dispensar a servidora MARIA CONCEIÇÃO FONTES DE ARAUJO da Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I da Seção de Almoxarifado - SEAL/ Coordenadoria de
Material - COMAP/ Secretaria de Administração - SA;
b) designar a servidora LUCIANA JATOBÁ CAVALCANTI, para exercer a referida Função;
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de novembro de 2020.
FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES
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ÃO
Na alínea "c" da Portaria nº 811, de 02.10.2020, publicada no DOU de
13.10.2020, nº 196, Seção 2, página 55:
ONDE SE LÊ "cuja vacância decorre de exoneração do servidor Antônio Augusto
Tenório de Moura Filho,"
LEIA-SE: "cuja vacância decorre de posse em outro cargo inacumulável do
servidor Antônio Augusto Tenório de Moura Filho,"
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 92, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 530/2019, bem como o que
consta no Processo SEI nº 2020.0.000038673-0, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA à ODALÉA DA SILVA RIBEIRO, cônjuge
do servidor inativo falecido ALVARO NORONHA RIBEIRO, matrícula 1393752, Analista
Judiciário, NS C 13, no percentual de 60% (sessenta por cento) dos proventos do
instituidor, correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota
de dependente de 10% (dez por cento), com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput
c/c § 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados
pelos artigos 16, inciso I, artigo 74, inciso I e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da
Lei nº 8.213, de 25/07/1991, a partir de 03/07/2020, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 316, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0042551-
24.2020.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 11 de setembro de 2020, pensão vitalícia
instituída por Marcos Costa Moreira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, integralmente, à cônjuge (viúva) Eliana Costa Moreira, nos termos do artigo 40,
§ 7º, da Constituição da República, na redação dada pela Emenda Constitucional n.
103/2019, artigo 23, "caput" e § 4º, dessa Emenda Constitucional, artigo 15 da Lei n.
10.887/2004 e artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da
Lei n. 8.213/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e
13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.960, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI
0017662/2020, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional 103, de 12/11/2019, à servidora RUTE MARIA DA COSTA MATTOS,
matrícula 308.568, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça,
com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei
9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; e, no art.
3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e na determinação judicial
contida no Mandado de Segurança 2003.00.2.8895-7.
Des. ROMEU GONZAGA NEIVA
PORTARIA GPR Nº 2.012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A.
0019016/2020, resolve:
Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90, FELIPE
CASCAES SABINO BRESCIANI, matrícula 319.069, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, Nível Superior, Classe "B", Padrão 06, do Quadro de Pessoal do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 06 de novembro de 2020.
DESEMBARGADOR ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
PORTARIA GPR Nº 2.013, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990 e artigo 3º, §1º, do Decreto 9.144/2017, e tendo em vista o contido no PA
SEI 0019756/2020, resolve:
Determinar a transferência do exercício de ROBSON RIBEIRO VICENTE ALVES,
matrícula 315.828, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça para
o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação
desta portaria, com ônus para o TJDFT.
Des. ROMEU GONZAGA NEIVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 411 TRT-SP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e nos artigos 7º, inciso III, "b", 19 e 21 da
Resolução CSJT nº 110/2012; e o contido no Processo Administrativo PROAD n.º
27585/2020, oriundo deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, por motivo de saúde em pessoa da família, WOO
RAM HONG, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, matrícula nº 169374, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor WOO RAM HONG,
nos termos do art.18, da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
PORTARIA DG/SGP Nº 833, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020, artigo
1º, inciso XVII, alínea "l" e tendo em vista o que consta do PROAD N.º 89684/2020, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Rosaura Rodrigues Kerry, matrícula 73.598, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da EC 47/05 c/c art. 3º da EC 103/2019, acrescidos
das demais vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.302, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no
PA nº 10796/2020, resolve:
1. DISPENSAR o servidor DANIEL SARMENTO TOSCHI (20966), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE
GABINETE DE DESEMBARGADOR-CJ2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto
de Vargas.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.303, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no
PA nº 10796/2020, resolve:
1. EXONERAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE
DESEMBARGADOR-CJ2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de CHEFE DE
GABINETE DE DESEMBARGADOR-CJ2, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.312, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta no PROAD nº 6199/2020, e em atendimento às determinações contidas no
Acórdão nº 11592/2020, da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, resolve:
EXCLUIR, a partir de 09-01-2017, com efeitos financeiros a partir de 11-11-2020,
do fundamento legal da aposentadoria de MAURICIO RODRIGUES COSTA, inativado no
cargo de Analista Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria nº
7.229, de 13-12-2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 09-01-2017,
a vantagem do artigo 2º da Lei nº 8.911/94, consubstanciada no item 9.3.1 do Acórdão
Plenário nº 2.076/2005, do Tribunal de Contas da União.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
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