DOE 23/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PORTARIA CC Nº262/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº222/2020, de 19 de outubro de 2020, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Deputado Irapuan Pinheiro – CE, no período de 02 a 04 de novembro do ano em curso, com a finalidade de precursão do evento de Inauguração da 
Areninha do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, concedendo-lhe 02 ½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC N°263/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Respondendo, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, no exercício 
das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em 
atendimento aos interesses da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo de Nº 0910279/2020, e CI GS Nº 
875/2020 de 11 de novembro de 2020 e seus anexos, a Senhora VERA SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS, para, na qualidade de colaboradora eventual, 
participar do projeto de finalização e inauguração da Biblioteca, em Fortaleza-CE. O deslocamento obedecerá ao trecho: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/
Janeiro-RJ, no período de 17 a 25 de novembro do ano em curso, incluindo hospedagem. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao quadro de 
servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 
16 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº264/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº222/2020, de 19 de outubro de 2020, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, 
a viajar às cidades de Lavras da Mangabeira, Choró, Crateús e Caridade – CE, no período de 06 a 13 de novembro do ano em curso, com a finalidade de 
precursão do evento de Entrega da rodovia CE – 153 no Município de Lavras da Mangabeira, participar do evento de Inauguração da Areninha do Município 
de Choró, participar do evento de Entrega de Caminhão e Sede do Corpos de Bombeiros no Município de Crateús e participar do evento de Inauguração da 
Fábrica do Município de Caridade, concedendo-lhe 07 ½ (sete diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
o valor de R$ 584,03 (quinhentos e oitenta e quatro reais e três centavos), dado ao acréscimo de 05% (cinco por cento) em 01 ½ (uma diária e meia), no 
município de Crateús – CE, conforme Anexo lll, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe lll do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº265/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº222/2020, de 19 de outubro de 2020, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar às cidades 
de Camocim e Jaguaribe – CE, no período de 08 a 12 de novembro do ano em curso, com a finalidade de precursão do evento de Reforma e Revitalização 
da Praça do Coreto no Município de Camocim e participar da realização do evento de entrega do Raio no Município de Jaguaribe, concedendo-lhe 04 1/2 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº260  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020